quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Cristiane Aparecida Marion Barbuglio

Migalheira desde maio/2024.

Advogada no Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de Peso Divórcio unilateral - Nova modalidade de divórcio no anteprojeto do novo CC
terça-feira, 21 de maio de 2024

Divórcio unilateral - Nova modalidade de divórcio no anteprojeto do novo CC

A atualização do CC, em discussão no Senado, propõe o divórcio unilateral extrajudicial, permitindo a dissolução da união diretamente no cartório, sem a anuência do outro cônjuge. O outro cônjuge será notificado, e o divórcio será registrado em cinco dias.