segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Migalheiro desde fevereiro/2006.

Advogado e Presidente da Digital Law Academy. Ph.D., ocupa o cargo de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP), com mandatos entre 2013-2018 e 2022-2024. É membro da Comissão Nacional de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB. Foi convidado pela Mesa do Congresso Nacional para criar e coordenar a comissão de Juristas que promoveu a audiência pública sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realizada em 24 de maio de 2019. Possui destacada carreira acadêmica, tendo atuado como professor convidado da Università Sapienza (Roma), IPBEJA (Portugal), Granada, Navarra e Universidade Complutense de Madrid (Espanha).

Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de julho de 2024

A proteção dos dados pessoais na era da IA

Para além de simples previsão legal, o tratamento de dados pessoais deve ser cada vez mais eficaz e transparente para a sociedade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de abril de 2024

Musk × Moraes

Elon Musk desafia restrições do STF no Twitter, mencionando possível fechamento da plataforma no Brasil. Debate surge sobre regulação de dados e responsabilidade das plataformas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de abril de 2024

Transparência e ética no monitoramento das redes sociais pelo governo: A necessidade de regras claras

Monitoramento de redes sociais pelo governo levanta questões sobre privacidade e transparência, destacando a necessidade de regulamentação clara e definida.
Migalhas de Peso
domingo, 31 de março de 2024

Inteligência artificial na advocacia: Casos de sucesso e o futuro do empreendedorismo jurídico

IA revoluciona advocacia, otimizando processos e aprimorando tomadas de decisão jurídica. Estudo de casos destaca seu potencial transformador.
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quinta-feira, 21 de março de 2024

Comentário sobre a gravação do advogado

Acredito que a transparência e o respeito mútuo entre as partes presentes na audiência seriam soluções adequadas para resolver a questão.
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terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Avanços e desafios na regulamentação da IA: perspectivas para 2024

Políticas de regulamentação de IA evoluíram em 2023 e prometem mudanças significativas em 2024. EUA priorizam transparência e padrões, enquanto a UE adota regras rígidas, proibindo práticas como reconhecimento facial. Na China, expectativas de uma lei mais ampla estão em foco.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

Preparando-se para o impensável: as mensagens subliminares de Zuckerberg e Obama em tempos de crise

CEO da Meta, Mark Zuckerberg, compra complexo residencial no Havaí por R$1,3 bi, incluindo bunker subterrâneo luxuoso. Tendência de bilionários investirem em propriedades seguras. Filme 'O Mundo Depois de Nós' produzido por Obama explora ataque cibernético e sugere busca por abrigos subterrâneos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Visões do futuro: tecnologia, IA, proteção de dados e Direito Digital em 2024

O ano de 2024 promete ser marcante no campo da tecnologia, da IA, da proteção de dados e do direito digital. Explorando fontes diversas, delineamos as tendências e previsões mais significativas para cada área.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de julho de 2023

Jovem Advocacia longe dos tribunais?

A OAB tem desempenhado um papel ativo e engajado na defesa dos direitos dos jovens Advogados e Advogadas. À Ordem, cabe reiterar o compromisso com uma Advocacia aberta, justa, ativa e com meritocrática. O tempo de inscrição na Ordem não é um indicador de competência.
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segunda-feira, 13 de março de 2023

Blockchain: A segurança no futuro das transações

A blockchain é a principal rede de transação segura de forma virtual, totalmente disponível e confiável, muitos projetos ainda virão, com vários focos.
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segunda-feira, 25 de abril de 2022

Em tempos de eleições

Ao não estender ao mundo as revelações que faz à alma e o coração bater, ele para de bater, e perdemos o senso de pertencer.
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sexta-feira, 12 de março de 2021

O que está por trás das cortinas da política de privacidade do WhatsApp?

Ainda que a empresa represente uma aplicação privada, seu alcance e inserção nos mais diversos ramos de atividade assemelha-se, a uma empresa de “utilidade pública”.
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terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Perfis falsos nas redes sociais e o projeto de lei 7.758/14

Em casos de Direito Digital, quase sempre é melhor deixar a legislação como está do que promover alterações pontuais desprovidas de análise contextual.
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quarta-feira, 26 de junho de 2013

A mobilização começa nas redes sociais!

"Mas uma coisa é certa: Hoje, nossas mobilizações sociais tem início nas redes sociais. Elas são a forma mais simples, rápida e gratuita de interagir e de expressar opiniões".
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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Marco civil e as investigações no espaço cibernético

Garantir os direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo Marco Civil na Internet. Contudo, algumas disposições podem vir a ocasionar dificuldades às investigações dos crimes cometidos no universo virtual.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Estruturas críticas: o próximo alvo

Em um mundo globalizado dependente da manutenção de uma infraestrutura digital, ataques cibernéticos que podem ser lançados contra infraestruturas críticas por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo tornam-se ameaças que podem trazer resultados catastróficos . Além disso, a Internet passou a ser uma terra de oportunidades para criminosos e terroristas, que já há um bom tempo se aproveitam de suas benesses e falhas. Entretanto, nossos governos, polícias e órgãos de repressão não estão preparados para combater essa guerra.
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quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Depois de Fraude, MEC busca gráficas de máxima segurança

Diz ainda à reportagem do Estado de São Paulo que o Governo analisa três empresas, em São Paulo e Curitiba, especialistas em documentos de segurança, uma vez que a gráfica que imprimiu o exame foi considerado um estabelecimento de baixa segurança.
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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Fenômenos da internet como forma de mobilização social

A Clonagem do Blog do Presidente mostra mais uma face deste fenômeno na rede. Na versão Clone do Blog, (http://planalto.blog.br/) os Internautas podem colocar diversas críticas e anseios da sociedade das mais variadas formas.
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sexta-feira, 24 de julho de 2009

Crimes eletrônicos e formas de proteção

O número de crimes que envolvem a tecnologia da informação, ao redor do mundo, tem crescido de assustadoramente, e a previsão é de que esta tendência permaneça em 2009 com crescimento assustador em 2010. Verifica-se que poucos especialistas de Direito Eletrônico e de segurança acreditam que 2010 teremos mais segurança para os milhões de internautas, pais, crianças e consumidores exaustos pelas fraudes, ataques e ações criminosas.
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quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Sociedade da informação: O mundo virtual Second Life e os crimes cibernéticos

Este artigo pretende oferecer uma pequena contribuição ao importante momento vivenciado pela sociedade da informação, uma análise de sua evolução e da captação rápida e ampliada do desenvolvimento tecnológico, que refletiu para o surgimento de novos direitos e diferentes práticas de crimes, chamados de crimes virtuais ou cybercrimes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de agosto de 2007

São Paulo e a Nota Fiscal online

Nesta batalha sem dimensões alguns Estados contam com o apoio de Contribuintes como fortes aliados nesta tarefa de combate à sonegação fiscal. Conforme publicamos no Portal Migalhas de 12/2/2006. Mais de R$ 2,6 milhões em prêmios foram distribuídos pelo Governo da Bahia à cerca 627 instituições que participaram da nona etapa do projeto de educação tributária em 2005.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

A nota fiscal eletrônica e o atual cenário do cibercrime

O presente estudo, ao abordar o Projeto “Nota Fiscal Eletrônica”, suscita as fragilidades deste instrumento de controle fiscal, na eventualidade de crimes eletrônicos. Aborda os pontos sensíveis do projeto , pretendendo com isso remeter o leitor a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet. Reprova-se a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de outubro de 2006

Cibercrime ameaça empresas públicas e privadas

Em plena era da informática, o conceito de segurança da informação está associado a toda uma logística operacional que envolve custos desde o desenvolvimento da necessidade do cliente até a elaboração e confecção do documento. Costumo dizer que o processo de armazenamento e segurança de documento público é dividido em 10 estágios, que permeiam uma longa caminhada.
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segunda-feira, 25 de setembro de 2006

As múltiplas visões sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital

Merecem especial atenção as mudanças atuais no cenário econômico decorrentes do rápido crescimento do comércio eletrônico, como também a implementação do trânsito de documentos públicos pela rede mundial de computadores no Brasil. As formas de tributação serão afetadas pela velocidade deste processo tecnológico, que é à base da Nota Fiscal Eletrônica e do Sistema Público de Escrituração Digital. E as Fazendas Estaduais, para promover o pretendido processo de “revolução fiscal”, têm de passar por um processo de fortalecimento interno em vários aspectos, para depois colocar em pauta o decisivo instrumento de integração da gestão tributária nacional em suas diferentes esferas. Neste sentido, para a implantação de um projeto desta magnitude, os Auditores Fiscais de Renda dos estados, municípios e da esfera federal, devem dominar as novas tecnologias, assim como os contribuintes.
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quinta-feira, 8 de junho de 2006

A ABRAFORM informa: “Correio Híbrido Postal” - É possível um trabalho conjunto: Secretaria de Direito Econômico - SDE e o MPF

Na Edição de Terça-feira, 11 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.392, informamos que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça decidiu opinar pelo desarquivamento do processo administrativo, motivado por nova representação da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação - ABRAFORM, questionando a legalidade da intenção da ECT em operar no mercado de produção descentralizada de documentos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de maio de 2006

Nota Fiscal Eletrônica em circulação não são válidas porque os softwares de assinatura digital vão precisar de homologação específica

As Legislações começam a ficar confusas. Pela redação da instrução normativa a validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica pode ser questionada, ou seja, as normas do Confaz já estão incompletas. Contribuintes devem procurar se atualizar.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de maio de 2006

Por que Lula ressuscitou projeto monopolista dos Correios que FHC havia engavetado?

Diante das graves denúncias envolvendo os correios, a Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação) retoma outra questão polêmica relativa à estatal: o chamado Correio Híbrido, cujo histórico é, no mínimo, estranho e cuja operacionalização poderá representar
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de maio de 2006

A Nota Fiscal Eletrônica e o atual cenário das fraudes eletrônicas

Quando o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foi criado, anunciava-se o fim das fraudes no varejo, porém, a partir de falhas sistêmicas, equipamentos e pareceres do Confaz foram anulados, comprometendo, desta forma, os pilares básicos de tal projeto, tais como os requisitos específicos de segurança da informação e a comprovação eficiente da autenticidade e integridade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de abril de 2006

O julgamento das UJPDs é feito pela obediência do comando legal

Importantíssimo o texto e a didática do Sr. Ademir (arte de ensinar e de fazer aprender), até por que subentendemos que quando lemos, às vezes aprendemos e, se de fato aprendemos, conseqüentemente, existe a polêmica. Difícil e desaconselhável colocar a ciência do direito como a ciência da "imposição de idéias". Todavia, talvez o caráter não seja dinâmico o suficiente para incutir energia que corroboraria com o desenvolvimento do processo.
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segunda-feira, 20 de março de 2006

Atos de auto-gestão e organização do Tribunal

A tendência dos nobres julgadores deste Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas, em rejeitar o pedido de reexame da Competência das Unidades de Julgamento de Pequenos Débitos, uma vez que se trata de norma de auto-organização do Estado.
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terça-feira, 7 de março de 2006

Facilitadores da evasão fiscal

Tempos de avanços em São Paulo, uma nova Constituição Estadual, elogios não faltam ao Governador Geraldo Alckimin pela criação de um comitê intersecretarial efetivo de combate a pirataria.
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006

O Convênio Confaz n.° 10/05 vai facilitar a falsificação de documentos fiscais e roubo de cargas em todo Brasil

A resposta da diretoria da Polícia Federal refere-se ao Convênio 10/05 aprovado pelo Conselho Nacional Fazendário, que criou uma nova vereda exclusiva para que uma empresa multinacional pudesse ser capaz de cumprir as novas normas de segurança para confecção de documentos fiscais. Medida que, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (ABRAFORM), pode significar o maior derrame de notas frias da história da administração fazendária do País.