terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Cleide Regina Furlani Pompermaier
Migalheira desde julho/2021.Procuradora do Município de Blumenau. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação Conciliação e Arbitragem pela Faculdade Verbo Educacional, do Rio Grande do Sul, membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBDAFT, uma das autoras do projeto e membro da Câmara de transação tributária do município de Blumenau.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
O advogado público municipal que atua na área tributária deve ser contratado pela via do concurso público
A busca pela arrecadação com tributos próprios é concentrada, tão-somente, nas capitais dos Estados e nas regiões mais desenvolvidas.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de julho de 2021
MIGALHAS nº 5.153
... público, conforme destaca a Procuradora do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermaier (IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias). (Clique aqui)
Apoiadores
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Em 28 de...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 24 de junho de 2020
MIGALHAS nº 4.879
... Fernandes discutirá com a procuradora do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermaier, os possíveis avanços que a experiência daquele município pode trazer para o país (clique aqui). Conexão CORI O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG tem promovido importantes discussões com especialistas da área do Direito Registral Imobiliário. Amanhã, às 19h30, o tema abordado será o instituto da estremação – um procedimento dos cartórios mineiros que ainda é desconhecido por profissionais de outros estados. Participe! (Clique aqui) Proteção de dados infantil ...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Transação tributária – A experiência de Blumenau e possíveis avanços para o país
... o dia 25/6/20 e terá a especialíssima participação da Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier, Procuradora do Município de Blumenau e uma das autoras – em conjunto com a Dra. Ângela dos Santos Farias, também Procuradora do Município de Blumenau - do projeto de lei que deu origem, naquele Município, ao exitoso Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários (Lei 8.532/17).
5 “A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em (de)terminação de litígio e conseqüente extinção de crédito...