Cláudio Barbosa

... empresa, manteve a decisão de primeira instância. O desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do caso na 5ª turma, destacou que a gravidade da falta imputada ao carteiro não foi comprovada. Além disso, o magistrado ressaltou que o alcoolismo é uma doença que pode gerar estigma e preconceito, impondo restrições e limitações laborais ao trabalhador. Para o desembargador, a empresa utilizou-se da condição de saúde do carteiro para justificar a sua demissão, configurando ato discriminatório. A decisão do TRT da 4ª região se baseou na lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e manutenção...

... remunerado para trabalhar." Em recurso ao TRT, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, relator do acórdão, considerou que a conduta do vigilante configura desídia capaz de quebrar a confiança necessária à continuidade da relação de trabalho, requisito para a aplicação da justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT. "A conduta mostra-se ainda mais grave na medida em que o reclamante agiu deliberadamente, pois desligou os disjuntores no intuito de desligar as câmeras de monitoramento. Dada a gravidade da situação, não há necessidade de gradação de penas, razão pela qual afasto a alegação quanto à...

... interpretação das reivindicações nas ações de patentes?", por Claudio Barbosa e Viviane Trojan (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui) - "Celebrando o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais", por Rodrigo Aquino (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui) - "Nova lei faz o enfrentamento ao bullying e cyberbullying", por Amanda Ferreira de Souza Nucci e Bernardo Cavalcanti Rabelo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui) - "A reforma tributária em 2024: para além do consumo, é necessária atenção aos veículos automotores e às heranças", por Thais Karoline F....

... marca é comum. Acerca da decisão, vejamos os comentários de Claudio Roberto Barbosa, Gustavo Pacífico, Lucas Rezende e Verônica Borda, da banca Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual. (Clique aqui) Marizalhas Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz homenagem ao saudoso amigo Antônio Ivo Aidar, grande advogado, que partiu recentemente, mas que deixou uma marca em sua memória. (Clique aqui) Magistério STF manteve inalterada decisão da Corte que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei 11.738/08, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a...

... proteção de dados e a proteção dos direitos fundamentais", por Claudio Roberto Barbosa, Felipe de Araújo Monteiro e José Sávio Junior (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui) - "Análise da alocação de riscos e estruturas contratuais em investimentos de venture capital e operações de fusões e aquisições", por Beatriz Rodrigues da Fonseca e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui) - "Ainda sobre a alegação de compensação em embargos de devedor", por Debora Amaral (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados). (Clique aqui) - "O que o empresário precisa saber para superar a...

... prova a ele relacionados”. Os representantes do escritório – Claudio Barbosa, Viviane Trojan, Lucas Rezende, Isabella Benevides e Gabriela Ota – informaram ainda que o STJ, revisando seu próprio entendimento de inadmitir o recurso excepcional, deu parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença do juízo singular. Processo: AREsp 1.658.707

... constituição do direito. Relator do acórdão, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa ressaltou que, além da ciência do estado de gravidez, a empresa sabia da ameaça de aborto espontâneo. “Entendo sobremodo aviltada a dignidade da trabalhadora. Equiparada a uma máquina que pode ser descartada por apresentar algum defeito, foi despedida. Ao deixar a trabalhadora gestante à míngua nesse singular momento, a ré deixa de atender à finalidade social da empresa.” Para o magistrado, o caso configura dano imaterial duplo, à gestante e ao bebê que está por nascer, o que justifica a indenização. “É inquestionável...

... às vacinas de covid-19 nos países em desenvolvimento", por Claudio Barbosa e Viviane Trojan (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui) - "Da ilegitimidade passiva do devedor solidário para responder por dívida prescrita sem eficácia executiva", por Caio Almeida (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "STJ decide pela possibilidade de adoção de medidas constritivas atípicas e coloca um novo rumo para os tribunais", por Adisson Leal, Brunno Batista e Ítalo Gomes (Magro Advogados). (Clique aqui) - "A decisão do STF quanto à dispensa em massa como norte para as dispensas posteriores...

... pelo Kasznar Leonardos nos últimos anos.  De acordo com Cláudio Barbosa, sócio do Kasznar Leonardos e incentivador da criação do Sztartup Desk, Monteiro é um profissional excepcional e carrega a visão de inovação do Kasznar Leonardos. "Com formação inicial em Relações Internacionais, além da Jurídica, Felipe assumiu assuntos de inovação conquistando o ecossistema de startups. Hoje é, inquestionavelmente, um dos líderes do mercado brasileiro nesta área", afirma. Para o sócio de Direito Regulatório, Anderson Ribeiro, a transição de Matheus Montecasciano foi um processo natural de reconhecimento pela...

... concedida em primeiro grau. O relator do acórdão, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, ratificou o entendimento de que a redução se impõe pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que deve ser observado e tutelado pela Administração Pública para proteger o desenvolvimento do menor. “O procedimento adotado pela reclamada reveste-se de conteúdo discriminatório e fere o princípio da boa-fé, que norteia as relações contratuais, bem assim o princípio da dignidade da pessoa humana, aqui ressaltado em exponencial gravidade por se tratar de tutelar a saúde de um menor que exige tratamento diferenciado com...

... TRT-RS. Segundo o relator do recurso na 5ª turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, “não se vê constrangimento quanto ao fato de que as idas ao banheiro dependiam de anuência do superior hierárquico, sobretudo pela evidente necessidade de ajustamento da situação a fim de não haver descontinuidade da linha produtiva da empresa”. Para o desembargador, depreende-se do processo que a empregada tinha liberdade para ir ao banheiro quantas vezes fosse preciso, desde que solicitasse ao seu superior, o que não configura, no seu entendimento, exposição íntima ou lesão subjetiva indenizável. Em decorrência, o...

... responsabilidade Após depoimento de testemunhas, o relator, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, considerou que a relação entre as empresas era de compra e venda de produtos, pois a atividade econômica principal da reclamada recorrente seria o comércio varejista de calçados, não havendo menção à atividade industrial no seu objeto social. “Não verifico a presença de elementos que evidenciem a terceirização de serviços pela recorrente, mas sim a relação comercial de compra de produtos industrializados pela varejista. Não há prova de ingerência da recorrente no processo produtivo da primeira reclamada, o...

...Lewandowski; Newton Silveira; Paula Forgioni; Richard Pae Kim e Cláudio Roberto Barbosa.   Segundo Walter Godoy, o primeiro caso examinado envolveu uma ação, com pedido de tutela antecipada, proposta por Target contra ABNT, cujo objeto era o reconhecimento do direito da Target de livremente divulgar o texto de normas técnicas editadas pela ABNT, sem depender de autorização desta, sob o fundamento de que tais normas não são objeto da tutela da Lei de Direitos Autorais. O pedido foi julgado procedente.   De início, o magistrado ponderou que a Lei 9.610/1998 estabeleceu, no...

...Associados - Advogados), e composta pelo ministro Lewandowski, Cláudio Roberto Barbosa, Paula Andrea Forgioni, Richard Paulro Pae Kim e Karin de Itapema Grau Kuntz. Reforço Bráulio Almeida é o novo reforço do ASBZ Advogados na área Trabalhista. Especialista em ações estratégicas e com ampla experiência em consultoria preventiva, o advogado irá compor o time liderado pelos sócios Decio Daidone Júnior e Rodrigo Shiromoto. Fachadas Com um amplo estacionamento, o escritório da capital paulista, SP, se destaca pela arquitetura moderna e diferenciada. Visite a seção Fachadas e...

...julgou improcedente AP contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa. Denúncia falava em suposta lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Salomão, relator, apontou no voto a falta de comprovação de dolo, pois a instrução não logrou provar sequer a existência do fato. O ministro Campbell, revisor, também concluiu pela improcedência. O MP opinou pela absolvição. A decisão da Corte Especial foi unânime. (AP 744) Plantão Durante o recesso do STJ, foram proferidas 4,5 mil decisões durante o plantão. A...

...ministro do STJ- Sidinei Beneti, ministro aposentado do STJ- Cláudio Hamilton Barbosa, desembargador do TJ/SP- Élcio Trujillo, desembargador do TJ/SP- Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito em Patrocínio Paulista- Sylvio Ribeiro de Souza Neto, juiz de Direito em Ribeirão Preto- Renato Dias Castro, promotor de Patrocínio Paulista- José Rodrigues Arimatéa, juiz de Direito em Franca- Adriano Pugliesi Leite, juiz de Direito em Batatais - Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, juíza de Direito em Jaboticabal- Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, procurador do Estado em...

...Paulo Dias de Moura Ribeiro e Sidnei Beneti, dos desembargadores Cláudio Hamilton Barbosa e Elcio Trujillo, de festejados juízes, promotores e advogados, além de inúmeras pessoas gradas da região, fez-se a outorga do nome de "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos" ao edifício do Fórum da cidade. Veja como foi o evento, acrescido aqui de emocionada homenagem prestada pelo amigo Ovídio Rocha Barros Sandoval, no exato dia que se completa onze anos do falecimento deste magistrado que - talvez poucos saibam - deu nome de "Migalhas" a este informativo do qual era conselheiro editorial....

...recebeu denúncia contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa, que teria causado lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a lesão foi documentada por laudo pericial e documentos. A decisão da Corte Especial foi por maioria. (APn 744) Caso Celso Daniel O STF concedeu parcialmente HC para revogar decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo homicídio do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Os ministros, por...

...hoje, em SP. Os advogados André Oliveira, do Daniel Advogados, e Claudio Barbosa são moderadores do painel "A atuação do Ministério das Relações Exteriores", amanhã, às 16h. Na segunda, 25, às 14h, Valdir Rocha, do Veirano Advogados, será moderador do painel "Impressão em 3D : cause uma boa impressão, sabendo usar as formas ideais de proteção". A Comissão Jurídica da ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas, dirigida pelo advogado Lourival J. Santos, da banca Lourival J. Santos - Advogados, realizará, dia 25/8, um evento sobre os reflexos da legislação eleitoral na...

...conhecimento e não provimento do recurso. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS A recorrente não se conforma com a decisão de improcedência da ação anulatória de débito fiscal. Discorda da infração que lhe foi imputada com base no art. 93 da Lei nº 8.213/91, argumentando ser materialmente impossível o cumprimento da legislação quanto à quota de pessoas com deficiência. Refere que a própria sentença reconhece a referida impossibilidade diante da prova testemunhal promovida. Ataca o fundamento de...

...morais. São oferecidas contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXAME EM CONJUNTO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em razão da base de cálculo, devendo ser observado o salário normativo, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs salários, horas extras, aviso-prévio e FGTS com 40%. Inconformada requer seja adotado o salário-mínimo nacional como...

...indenização. A reclamada apresenta contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: RECURSO DA RECLAMANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante insurge-se contra o entendimento da julgadora de primeiro grau no sentido de que não faz jus à estabilidade provisória de gestante, uma que não há prova da confirmação da gravidez quanto da dispensa, bem como diante da existência de contrato de experiência entre as partes. Argumenta que o fato de desconhecer sua gravidez quando da despedida não afasta o direito vindicado....

...(TRT 04a R. - RO 00011-2009-771-04-00-9 _ 9ª T. - ReI. Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa - DJe 30.11.2009) "INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS.- SUPOSTA QUEBRA DE SIGILO BANCARIO - NAO CONFIGURAÇAO - Não se configura dano moral o procedimento autorizado por Lei, onde são verificados dados das contas bancárias dos empregados dos bancos, desde que não sejam utilizados indevidamente ou divulgados a terceiros." (TRT 05a R. - RO 0149800-96.2009.5.05.0463-3a 1. - ReI. Washington Gutemberg - DJe 22.07.2010) "DANO MORAL - VIOLAÇÃO AO SIGILO BANCÁRIO - A adoção de procedimentos internos de...

Em recente decisão, o TRT do Rio Grande do Sul determinou, contrariando, num primeiro momento, princípio basilar do Direito do Trabalho, que os salários podem sim ser objeto de penhora, independentemente da exceção legal, até então tida como única, relacionada à pensão alimentícia. ...

Lançamento Obra sobre Propriedade Intelectual será lançada dia 23/4 A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove no próximo dia 23/4, a partir das 19h, na Livraria da Vila (av. Magalhães de Castro, 12.000 – Shopping Cidade Jardim – São Paulo/SP), o lançamento da obra "Propriedade Intelectual – Introdução à propriedade intelectual como informação", de autoria de Cláudio R. Barbosa. Sobre a obra: A propriedade intelectual é um sistema de proteção aos bens intelectuais. Num primeiro momento, podemos dizer que este livro é um manual de propriedade intelectual, por...

Comissão Integrantes da Comissão da Propriedade Imaterial Veja abaixo os nomes dos ilustres integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP : ______________________________ Composição : Presidente Paulo Oliver Vice-Presidente Ricardo Bandle Filizzola Consultores Especiais Ives Gandra da Silva Martins Newton Silveira Membros Efetivos Adriana Gomes Brunner Alberto Luis Camelier da Silva Alessandra Gotti Bontempo Alexandre Herculano Pedro R. de Carvalho Anna Paula Santos de Souza Andrade Claudio Roberto Barbosa ...