terça-feira, 12 de novembro de 2024

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Claudia Caroline Nunes da Costa

Migalheira desde março/2021.

Advogada previdenciária associada do escritório Cascone Advogados Associados. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Pós-graduada em Prática Processual Previdenciária.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de junho de 2024

Nota técnica: Os direitos dos ACS’s em debate

Confirma como ficaram as previsões do piso salarial e da aposentadoria especial com a EC 120 de maio/22, o tema 1.132 do STF e o tema 347 da TNU.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Os temas 315 da TNU e 862 do STJ e a proteção ao trabalhador acidentado

Para saber se você preenche os requisitos para o receber a prestação indenizatória, deve-se observar três principais fatores: 1. A existência de um acidente de qualquer natureza; 2. Sequelas após a consolidação das lesões; 3. A incapacidade em desempenhar suas funções habituais, ou aquelas que exercia à época do acidente, entretanto, que permita o desempenho de outra.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Visibilidade e orgulho: Pelo direito à plena cidadania das famílias LGBTQIAP+

Conhecer os seus direitos é fundamental para exercê-los de forma plena. Pelo direito de existir e resistir de todas as formas de famílias.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Entenda a tese da "Vida Toda" e outras possíveis revisões perante o INSS

Dezembro chegou com a boa notícia do julgamento pelo STF da famosa "Revisão da Vida Toda".
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de junho de 2022

A LC 191/22 e a anulação do congelamento das carreiras públicas das áreas da saúde e da segurança prevista na LC 173/20

Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

A EC 120 e a conquista de direitos aos agentes comunitários de saúde

O Congresso Nacional promulgou a EC 120, que trata, dentre outras garantias, do pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Dia da Consciência Negra, o que você tem a ver com isso?

Para compreender a desigualdade racial é preciso falar em escravidão, racismo, privilégios e, principalmente, sobre reparação histórica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Visibilidade para (r)existir

Historicamente, lésbicas e mulheres bissexuais que se relacionam com mulheres foram excluídas de debates sociais, até mesmo nos movimentos LGBTQIA+ e feminista. A sociedade patriarcal, machista e imperialista não suporta mulheres livres e que desafiam a normatividade imposta sobre seus corpos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de junho de 2021

STF manteve a decisão que entendeu ser possível a conversão de tempo especial em comum no serviço público

A partir do julgamento do tema 942 se consolidam diversas possibilidades para o planejamento dos servidores públicos, entre elas, a viabilidade de aposentadoria antecipada para quem está na ativa e de revisão do salário de benefício dos aposentados e inativos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de maio de 2021

Mais um 17 de maio em pandemia

Me encontro diante do dilema: comemorar os avanços materializados nos 10 (dez) anos do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou denunciar as gravíssimas violações de direitos humanos cotidianamente praticados contra as populações ditas indesejáveis (pretos, pobres, mulheres, indígenas, LGBTQIA+) no nosso país?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de março de 2021

STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal.