domingo, 17 de novembro de 2024
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Cláudia Aguiar Silva Britto
Migalheira desde abril/2021.Pós-doutora em Democracia e Direitos humanos. Ius Gentum Conimbrigae. Universidade de Coimbra / Portugal. Mestre em Ciências Penais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021
O novo crime de Perseguição - Stalking
A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturbação à Tranquilidade
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
MIGALHAS nº 5.259
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O novo crime de Perseguição - Stalking, por Cláudia Aguiar Silva Britto e Gabriela Araujo Fontainha. (Clique aqui)
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