quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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Clarissa Menezes Homsi

Migalheira desde março/2011.

Advogada.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Dois pesos e duas medidas

Em análise de decisões judiciais em ações contra duas das maiores empresas de cigarro do Brasil, é possível observar que o Judiciário utiliza pesos e medidas diferentes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de abril de 2012

A indústria do tabaco e as tentativas de interferência junto ao Poder Judiciário

O que se tem visto é a atuação da indústria do tabaco no sentido de impedir ou retardar a adoção das medidas da Convenção Quadro.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de março de 2011

A regulação como garantia da liberdade

A Anvisa tem entre suas atribuições controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, bem como regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, dentre eles os derivados do tabaco.