sábado, 23 de novembro de 2024

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Clara Skarlleth Lopes de Araújo

Migalheira desde março/2021.

Mestranda em Ciência Política pela UFCG. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela URCA. Pós-Graduanda em Ciências Criminais pelo CERS. Foi professora de Direito Penal

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terça-feira, 9 de março de 2021

O processo de seleção de "inimigos" e suas manifestações no direito penal de exceção

Clara Skarlleth Lopes de Araújo e José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior
O presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.