quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Clara Serva

Migalheira desde dezembro/2024.

Sócia e head da área de Empresas e Direitos Humanos - TozziniFreire Advogados

Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Direitos Humanos, STF e o Marco Civil da Internet: Os efeitos da decisão

Clara Serva e Helena Matos
O julgamento do STF sobre a constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet destaca a responsabilidade das plataformas e os Direitos Humanos, focando na liberdade de expressão.