quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Christiany Pegorari Conte
Migalheira desde janeiro/2008.Advogada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Breves considerações sobre a privatização dos presídios brasileiros
Muito se discute acerca das alternativas para solucionar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro com o fito de atingir o principal objetivo da execução penal, qual seja: a ressocialização do condenado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2009
Aspectos relevantes acerca da citação no novo Processo Penal
A lei n. 11.719/08 compõe a trilogia de normas que alteram o Decreto-Lei n. 3.689, de 3.12.1941, o Código de Processo Penal Brasileiro. Referida norma disciplina alguns aspectos acerca da suspensão do processo, emendatio libeli, mutatio libeli e aos procedimentos e passou a vigorar a partir do mês de agosto de 2008. Nesta esteira, o presente trabalho visa apresentar algumas discussões e dúvidas interpretativas no tocante às modificações propiciadas pela norma em epígrafe, notadamente, àquelas atinentes as formas de citação no processo penal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de janeiro de 2008
Desafios do Direito Penal no Mundo Globalizado: A aplicação da Lei Penal no espaço
O surgimento de novas tecnologias, notadamente da informática, como conseqüência de um ainda contemporâneo processo de globalização, acarretou mudanças consideráveis na sociedade, tanto que poderíamos comparar o impacto causado pelo surgimento da Internet ao sofrido com o considerado “avanço técnico” promovido durante a Revolução Industrial no século XVIII.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2019
Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações
... delitos informáticos
Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Christiany Pegorari Conte definem os crimes informáticos como “os ilícitos perpetrados por intermédio da Internet ou com o auxílio desta, causando algum tipo de dano à vítima2”.
Damásio de Jesus e José Antonio Milagre, por sua vez, trazem o seguinte conceito:
o fato típico e antijurídico cometido por meio da ou contra a tecnologia da informação. Decorre, pois, do direito informático, que é o conjunto de princípios, normas e entendimentos jurídicos oriundos da atividade informática. Assim, é um ato típico e antijurídico, cometido...