quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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César Peres

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado criminalista, especialista em direito penal e processual penal. Mestre em direito. Conselheiro seccional da OAB/RS. Ex-presidente da ACRIERGS e da ANACRIM-RS

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Eleições 2024 II – Coligações e federações

César Peres
As federações não foram criadas para simplesmente sucederem as coligações, mas para com estas conviverem, no sentido de permitir que partidos ideologicamente afins trabalhem em uníssono, não por momentânea conveniência oportunista, mas por tempo hábil a que cumpram por completo ao menos uma legislatura, com vistas ao aprimoramento do processo democrático.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Eleições 2024

César Peres
Em 2024 acontecerá novo pleito eleitoral, o qual se ferirá em todos os municípios brasileiros, com vistas à eleição de prefeitos e vereadores.
Migalhas de Peso
domingo, 24 de setembro de 2023

A nova lei de licitações: introdução aos aspectos criminais

César Peres
O presente artigo obviamente não esgota o tema, ao qual pretendo voltar para a análise dos crimes em espécie.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de outubro de 2022

Paridade de armas. E como fica o réu?

César Peres
Se aceitarmos a realocação física da defesa apenas na pessoa do defensor, tal fato aviltará a nossa causa – fará com que sejamos mal compreendidos - e empobrecerá o nosso discurso, além de subvertê-lo no seu principal aspecto: a dignidade do cidadão acusado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de outubro de 2022

“Reconhecimento” por fotografia: quando o Judiciário serve apenas como coadjuvante da polícia e do MP

César Peres
Divido com o leitor situação por mim vivenciada e que teve seu ápice nos últimos dias.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Acidente, culpa em sentido estrito ou dolo eventual?

César Peres
Antes que se responda à pergunta acima formulada, é de se esclarecer que mesmo quem atue com dolo eventual poderá eventualmente estar ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Estatuto da advocacia e da OAB - Inidoneidade moral e crime infamante

César Peres
Em suma, na esteira da melhor doutrina e do entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), acreditamos que o direito administrativo sancionador deve ser regido pelas mesmas garantias e princípios constitucionais afetos ao direito penal e processual penal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Sobre a impossibilidade de aplicação da qualificadora prevista no Código de Trânsito Brasileiro

César Peres
O julgador que pretender desprestigiar princípios constitucionais de interpretação em direito penal duramente conquistados, sob a rubrica de “corrigir a lei” – e aplicar qualificadoras não cristalinamente esclarecidas -, passará a desrespeitar também o princípio republicano da separação dos Poderes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Coisa julgada material na decisão de impronúncia: por uma nova leitura do procedimento do Tribunal do Júri

César Peres e Leonardo Avelar Guimarães
A decisão que pronuncia o acusado remanesce sendo atacada pelo recurso em sentido estrito, mantendo-se, assim, a sua natureza de decisão interlocutória mista (com força de definitiva), que tem, esta sim, a finalidade de pôr fim a uma etapa do procedimento (judicium accusationis) sem o julgamento do caso penal (definição a respeito do mérito da imputação).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Depressão profunda, tentativa de suicídio e abortamento

César Peres
Tudo isso para além dos aspectos de política criminal e de humanismo que devem inspirar o direito penal e impedir a crueldade de se impor a uma mãe, em depressão profunda a ponto de atentar contra a própria vida, que venha ainda responder penalmente pela morte do filho.