quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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César Caúla

Migalheiro desde abril/2020.

Procurador do Estado e sócio de Mello Pimentel Advocacia.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Por que os Tribunais de Contas podem adotar soluções consensuais?

A partir da discussão em torno da ADPF 1.183 que discute a constitucionalidade da Instrução Normativa 91/22 do TCU, os artigo analisa o microssistema/regime jurídico próprio das soluções consensuais administrativas que se espalha em diversas normas do nosso ordenamento.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Efeitos jurídicos da revogação da MP 905/19 pela MP 955/20

De acordo com a jurisprudência do STF, não seria constitucionalmente válida a eventual edição de medida provisória que estabeleça a mesma disciplina jurídica para os temas da MP 905/2019.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Recomendação relacionada à redução de jornada e salário e à suspensão contratual previstas pela MP 936/2020

Todo o esforço possível deve ser empreendido pelas empresas para que a operacionalização das medidas se dê por meio de norma coletiva.