Cesar Asfor Rocha

... Sálvio de Figueiredo Teixeira, os ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior: DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação da turma, o direito à indenização por dano moral não desaparece com o decurso de tempo (desde que não transcorrido o lapso prescricional),...

... papel para o digital, vale dizer, foi liderada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, em 2012. Para se ter ideia, antes da digitalização, o acervo ativo do Tribunal ultrapassava 400 mil processos, que, se alinhados, iriam se estender de uma ponta da asa a outra em Brasília, ou seja, pelos 12 quilômetros do Eixão. (Clique aqui) Prazo – Dias úteis A Corte Especial do STJ decidiu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal previsto no art. 308 do CPC possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada em dias úteis. (Clique aqui) Convocado O desembargador...

...r do papel para o digital no STJ foi liderada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, hoje aposentado. Desde sua posse como presidente do STJ em 3 de setembro de 2008, S. Exa. destacou-se por sua visão estratégica para enfrentar os principais desafios da Justiça brasileira, concentrando esforços em duas áreas principais: a digitalização de todo o acervo da Corte e a promoção da Lei dos Recursos Repetitivos como soluções para evitar um colapso do sistema. “A quantidade de processos distribuídos no STJ descrevia uma curva ascendente a cada ano. Do jeito que as coisas iam, poderíamos nomear mais ministros e construir...

... Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.299.303/SC, rel. min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 14.8.12, na sistemática prevista no art. 543-C do CPC, pacificou entendimento no sentido de que o usuário do serviço de energia elétrica (consumidor em operação interna), na condição de contribuinte de fato, é parte legítima para discutir a incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica ou para pleitear a repetição do tributo mencionado, não sendo aplicável à hipótese a orientação firmada no julgamento do REsp 903.394/AL (1ª Seção, rel. min. Luiz Fux, DJe de 26.4.2010 – recurso submetido à sistemática...

... Aurélio Bellizze (vice-presidente), e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, todos do STJ. Os relatores são a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil. Esteja imerso no tema! Quer entender melhor as mudanças? Não perca o evento online do Migalhas "A Reforma do Código Civil", que acontece no dia 7 de maio, das 9h às 12h30. Inscreva-se!

... ministros Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, João Otávio de Noronha e ministra Maria Isabel Gallotti. O grupo conta também com nomes importantes de professores, desembargadores, juízes, um procurador e um advogado. No total, 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas (cada uma com um sub-relator) discutiram a parte geral do Código, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial. Segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação...

... ministros Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, João Otávio de Noronha e ministra Maria Isabel Gallotti. O grupo conta também com nomes importantes de professores, desembargadores, juízes, um procurador e um advogado. No total, 38 integrantes, divididos em oito subcomissões temáticas (cada uma com um sub-relator) discutiram a parte geral do Código, obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito das coisas, direito das famílias, sucessões, direito digital e direito empresarial. Segundo a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação...

... (Conjur) da Fiesp, presidido pelo ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha, realizará, em suas dependências na cidade de SP, um ciclo de palestras para tratar de relevantes temas do Direito, como compliance e a participação do Brasil na OCDE.  No dia 23 de outubro, às 10h00, no Espaço Executivo da Fiesp, será feito o debate “Compliance – Aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle e Integridade das Empresas” A mesa contará com falas do ministro André Mendonça, do STF; Marcelo Pontes Vianna, da CGU; Sebastião Tojal, advogado e professor da USP; e Eduardo Carnelós, advogado criminalista. Já no dia...

... completou 10 anos no STJ. Na cadeira 4, substituindo o ministro Cesar Asfor Rocha, uma década atrás, Rogerio Schietti Cruz passava a compor o tribunal após longa carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, instituição na qual foi procurador de Justiça. Rogerio Schietti Cruz é membro da Terceira Seção e da Sexta Turma, que julgam casos de Direito Penal.  Autores Ademar Borges  Adriana Alves dos Santos Cruz Adriana Ramos de Mello  Alaor Leite  Alberto Zacharias Toron  Alice Bianchini Américo Bedê Freire Júnior  André Feiges  Andreas Eisele  Andrey Borges de Mendonça  Assusete...

... completou 10 anos no STJ. Na cadeira 4, substituindo o ministro Cesar Asfor Rocha, uma década atrás, Rogerio Schietti Cruz passava a compor o Tribunal após longa carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, instituição na qual foi procurador de Justiça. Rogerio Schietti Cruz é membro da Terceira Seção e da Sexta Turma, que julgam casos de Direito Penal.  Segundo o organizador da obra, Cristiano Verano, todos os que trabalham no gabinete do ministro vêm testemunhando nesses dez anos a "construção de um legado", a partir de reflexões profundas acerca do direito penal e processual...

... completou 10 anos no STJ. Na cadeira 4, substituindo o ministro Cesar Asfor Rocha, uma década atrás, Rogerio Schietti Cruz passava a compor o tribunal após longa carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, instituição na qual foi procurador de Justiça. Rogerio Schietti Cruz é membro da Terceira Seção e da Sexta Turma, que julgam casos de Direito Penal.  A obra O livro é composto por sessenta artigos – que refletiram sobre um conjunto de mais de sessenta decisões do Ministro Rogerio Schietti – de grande qualidade técnica produzidos por um grupo que reúne muitos dos mais respeitados...

... dos Santos. 11 REsp 268.660-RJ, de 21.11.00 – Rel. Min. César Asfor Rocha – 4a . Turma 12 Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 6ª. Edição, p. 113 13 STRENGER a respeito afirma que não tendo os mortos personalidade, e em conseqüência não podendo ser sujeitos passivos de delito contra a honra, só poderemos examinar os fatos injuriosos relativos à pessoa viva e aquelas atitudes que têm a forma de ofender a um defunto, porém que, em substância, subjetiva e objetivamente, tendem a ofender pessoa viva. Em verdade, a questão não põe em jogo o interesse do defunto, mas de pessoas...

... seminário "Precatórios: Há solução?". Entre os palestrantes, Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados), Sérgio Renault (Tojal | Renault Advogados) e Celso Mori (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 76 anos, em 5 de junho de 1947, George Marshall, secretário de Estado dos Estados Unidos, apresentou o "Plano Marshall", visando a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à 2a Guerra Mundial. Marshall foi laureado com o Nobel da Paz com sua iniciativa. (Compartilhe) Sorteio O enfoque da obra "Direito Digital em Juízo - Moderação de Conteúdo Online", da Editoras...

... (Fiesp).  O conselho é presidido pelo ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. A instituição tem como objetivo promover debates e buscar soluções sobre as questões jurídicas que são do interesse da Fiesp e do Brasil. Francisco Caputo afirma que "é uma honra participar do Conselho e uma grande responsabilidade, diante da estatura moral e intelectual dos demais integrantes". "Terei que me empenhar muito para cumprir a missão do CONJUR e corresponder às expectativas em mim depositadas pelo eminente Presidente Josué Gomes", declarou. A reunião de abertura dos trabalhos ocorrerá hoje, das 10...

... CONJUR". O Conselho da FIESP é presidido pelo ministro aposentado Cesar Asfor Rocha e tem por objetivo discutir com a sociedade civil e com os agentes públicos os temas de maior relevância para a agenda institucional do país. Confira abaixo a programação. 9h45Credenciamento 10hAbertura Institucional   Josué Gomes da Silva - Presidente da FIESP e do IRS   Cesar Asfor Rocha - Presidente do CONJUR 10h15“A atividade empresarial e a jurisprudência do STJ”   Palestrante: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, ministro do STJ   Presidente da Sessão: Desembargador Ricardo Anafe, presidente do TJ/SP 11h15Comentários ...

... Jurídicos". O Conselho da FIESP é presidido pelo ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. (Clique aqui) Propriedade Intelectual Sócio do escritório Licks Attorneys, Nuno Carvalho foi reconduzido para o 3º mandado bianual como membro do International Advisory Board da Saudi Authority for Intellectual Property (SAIP). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 155 anos, em 23 de março de 1868, o comandante-em-chefe do exército brasileiro, Marquês de Caxias, consegue tomar o forte paraguaio de Curupaiti, na Guerra do Paraguai. A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado internacional ocorrido na América Latina,...

... descaracterizando-se a tipicidade dos fatos. (RE 1.124.577, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, data de julgamento: 10.04.2012, Segunda Turma) Da mesma maneira entendeu o Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, na decisão proferida pelo Desembargador Federal Tourinho Neto: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EFEITOS. 1. A Lei 8.429/92 da Ação de Improbidade Administrativa, que regulamentou o disposto no art. 37, § 4º da Constituição Federal de 1988, tem como finalidade impor sanções aos agentes públicos incursos em atos de improbidade...

... 10 às 12h30  O Conjur da Fiesp é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha e tem por objetivo discutir com a sociedade civil e com os agentes públicos os temas de maior relevância para a agenda institucional do país. Coordenação Geral  - Heleno Taveiro TorresConselheiro do Conjur/Fiesp - Eduardo CarnelósConselheiro do Conjur/Fiesp  Programação  9h45 - Credenciamento  10h - Abertura Institucional - Cesar Asfor RochaPresidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos do Conjur - Josué Gomes da SilvaPresidente da Fiesp e do IRS 10h15 - 34 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DO...

... Jurídica e Aspectos Penais do Direito Tributário". Ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, fez a abertura do evento. (Clique aqui) Oportunidade A JBS está com as inscrições abertas para o NAE-Núcleo de Advocacia Empresarial, com vagas para atuar no Contencioso Empresarial Cível ou Trabalhista. Mais informações, clique aqui. Novidade Prestes a completar 10 anos, Galdino & Coelho Advogados passa agora a ser Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados. Aos sócios Flavio Galdino e Sergio Coelho juntam-se Rafael Pimenta, Eduardo Takemi...

... Conselho Superior de Assuntos Jurídicos é presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha, tendo como conselheiros festejados nomes do meio jurídico. Aliás, o órgão irá se reunir amanhã, quinta-feira, oportunidade em que serão tratados temas de alta relevância. Recurso especial Consultor jurídico da FEBRABAN, Anselmo Moreira Gonzalez analisa, em termos gerais, as motivações que levaram à promulgação da EC 125/22, as novidades efetivamente implementadas ao juízo de admissibilidade do recurso especial e, a partir disso, analisa os possíveis impactos que as novas regras trarão na condução dos processos judiciais...

... discorreu sobre o tema. O encerramento foi feito pelo ministro César Asfor Rocha (presidente do CONJUR da Fiesp) e pelo presidente Michel Temer (presidente do COSENP da Fiesp). Colunas IA em Movimento Advogado Fabio Rivelli aborda a inteligência artificial e a rota da seda digital. Segundo o especialista, o uso de inteligência artificial no campo da comunicação pode ser igualmente alarmante, ameaçando os direitos de privacidade dos titulares dos dados embutindo grande impacto político. (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor Os crimes contra o consumidor não ficam adstritos apenas ao CP...

... alma da sra. Siria Maria Asfor Rocha, querida mãe do ministro Cesar Asfor Rocha. A cerimônia vai acontecer na Igreja das Irmãs Missionárias (av. Rui Barbosa, 1.246, Aldeota, Fortaleza/CE), a partir das 19h30. Baú migalheiro Há 31 anos, em 3 de maio de 1991, foi celebrado pela primeira vez o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Neste ano, a ONU passou a considerar a data como uma forma de comemorar a liberdade de expressão nos meios de comunicação e repudiar qualquer tentativa de controle ou censura dentro da mídia, algo comum de acontecer em regimes ditatoriais não democráticos. (Compartilhe) Novidades Sócios...

... Arbitragem. A conferência final foi proferida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, advogado, ex-Presidente do STJ e atual presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp -, com mediação da ministra Ellen Gracie, ex-Presidente do STF e atual vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP. Sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, Leonardo Santos Martins realizou palestra, dia 7/4, sobre o tema "Novas diretrizes da propaganda eleitoral", em projeto da CAARJ com a Faculdade Estácio. "O que são dados pessoais sensíveis e em que hipóteses podem ser tratados?"....

... Min. Humberto Martins). 2 AgRg no Ag 1.345.765 (Rel. Min. Cesar Asfor Rocha), AgRg no AResp 111.329 (Rel. Min. Benedito Gonçalves). 3 RCDESP na MC 15.208 (Rel. Min. Mauro Campbell). 4 EREsp 1.077.039 (Rel. Min. Mauro Campbell); AgInt no REsp 1.653.658 (Rel. Min. Herman Benjamin); AgRg no AREsp 402.800 (Rel. Min. Benedito Gonçalves); AgRg no AREsp 123.976 (Rel. Min. Herman Benjamin). 5 Datas do Trânsito em julgado: TP nº 3716 (Rel. Min. Manoel Erhardt): 14.02.2022; ARESP nº 1843540 (Rel. Min. Gurgel de Faria): 19.11.2021; PET nº 14162 (Rel. Min. Gurgel de Faria): 13.05.2021; TP nº...

... Assuntos Jurídicos (Conjur), que será presidido pelo ministro Cesar Asfor Rocha. O conselho terá nove comissões temáticas, que vão preparar estudos ligados a temas de interesse da indústria. (Clique aqui) Pacote anticrime O STF finaliza amanhã o julgamento de duas ações que questionam a determinação da revisão da prisão preventiva após 90 dias, imposta pelo pacote anticrime. O advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) traz importante considerações sobre o questionamento no Supremo. (Clique aqui) $$$ A partir de hoje, os nascidos antes de 1968 e as empresas abertas antes deste ano podem...

... Jurídicos (Conjur), que será presidido pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha. O conselho terá nove comissões temáticas, que vão preparar estudos ligados a temas de interesse da indústria. Para compor as comissões, foram convidados, dentre outros, juristas como Cecília Melo, Alberto Toron, Augusto Arruda Botelho, Walfrido Warde, Hamilton Dias de Souza, Daniela Teixeira, Heleno Torres, Igor Santiago, Fernando Serec, Sérgio Renault, Cláudia Toledo, José Diogo Bastos, Mônica Sapucaia, Paula Forgioni. Segundo a resolução, as comissões são: Inovações tecnológicas na atividade empresarial e no Direito;...

... irmanado com os aposentados, há alguns anos, está o ministro Cesar Asfor Rocha. Do lado da Usiminas, ingressou no feito a ex-corregedora Eliana Calmon e seu sócio de banca, ex-assessor na Corte, Eric Casemiro.   Atuam também, no processo, por parte dos aposentados, a já mencionada advogada Daniela Pimenta. Do lado da gigante do aço, advogados experientes como Sergio Luiz Akaoui Marcondes e Maria Inês Murgel. Tarda, mas não falha Antigo ditado ensina que na briga dos elefantes, quem sofre é a grama. No caso, como é bem de ver, na rés do chão estão os sobreviventes-aposentados e suas famílias. E...

... Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos trabalhistas, conflitos ambientais, entre outros. Cearense de batismo, mas acolhido na Piratininga como filho da terra, ministro Cesar sucederá o rinconense ministro Sydney Sanches. (Clique aqui) TJ/SP Falando de São Paulo, hoje o Tribunal de Justiça...

... Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos trabalhistas, conflitos ambientais, entre outros. O ministro, juntamente com os conselheiros-juristas que irá indicar, deverá empreender uma atuação firme nos tribunais, seja no STF e nas Cortes superiores (STJ, TST e TCU), seja âmbito estadual ou regional...

... consonância com as realidades de nossos tempos." Ementário - Autor: Cesar Asfor Rocha O livro traz antologia de julgados relatados por Asfor Rocha no STJ, divididos por área: administrativo, civil, processo civil, processo penal, tributário. A organização da seleção permite conhecer o posicionamento do julgador sobre temas que passaram por suas mãos ao longo desses 20 anos, sua coerência e, sobretudo, os sólidos fundamentos de seu pensamento jurídico.  Era do Consumo - Autor: Rizzatto Nunes Numa linguagem leve e clara, o professor Rizzatto Nunes analisa a sociedade capitalista atual, avaliando os...

... Alberto Sardenberg a indenizar o ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha. O quantum indenizatório foi estipulado em R$ 50 mil. O profissional da imprensa publicou um artigo ofendendo a honra do ministro. (Clique aqui) Sala de Estado-Maior A 6ª turma do STJ negou substituir a prisão preventiva de advogado, acusado de suposto envolvimento com facção criminosa, por prisão domiciliar. O causídico sustentou diretamente do presídio e alegou que a unidade prisional não possui sala de Estado-Maior, mas os ministros consideraram que as informações prestadas confirmam que o paciente já se encontra na vaga...

... 42.) 12. STJ, 4ª Turma, Recurso Especial  131.300 – RS, Rel: Min. Cesar Asfor Rocha, j. em 29/8/2000, DJ. em 20/11/2000. 13. Processo Administrativo CVM RJ2009/13179. 14. Processo Sancionador CVM RJ2002/1153. 15. “21. Por fim, ainda que se pudesse afastar a hipótese de benefício particular, restaria caracterizado o potencial conflito entre os interesses da Companhia e os interesses dos recorrentes resultantes dos contratos de non compete e de consultoria, cuja imperatividade da expressão “não poderá votar” do art. 115, §1º, impede a participação dos recorrentes. Verifica-se evidente hipótese de conflito...

... demonstração do efetivo prejuízo” (STJ, APn 480/MG, rel. p/ac. Min. Cesar Asfor Rocha - Corte Especial). Devidamente adaptada na figura do tipo penal, seria uma importante medida para restringir inúmeros inquéritos policiais instaurados apenas por comunicações formais de órgãos de controle, ao menor sinal de alguma inconformidade. O revogado art. 90 guarda total equivalência com o art. 337-F. São praticamente idênticos, exceto pela retirada da (desnecessária) menção ao meio “ajuste, combinação ou qualquer outro expediente”. Afinal de contas, se é criminalizada a fraude ao caráter competitivo por “qualquer...

... abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, do STJ, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Startups O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados acaba de lançar o "Startup Desk", Programa de Proteção de Propriedade Intelectual para startups. (Clique aqui) Baú migalheiro Em 5 de fevereiro de 1936, há 85 anos, era lançado "Tempos Modernos", de Charles Chaplin, considerado um dos maiores clássicos da história do cinema. O filme levou três anos para ser produzido pelo cineasta britânico. Nele,...

... traços de abuso de autoridade”. Os advogados Caio Rocha e Cesar Asfor Rocha se manifestaram dizendo que as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Confira as manifestações. ____________ A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denota nas operações desta manhã mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira.  Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não arredaremos do devido processo legal, tampouco de...

... praticado em local público (STJ, 4ª turma, REsp 595.600, rel. min. Cesar Asfor Rocha, por unanimidade, j. 18.03.04). Por outro lado, o STJ entendeu configurado o dano moral, em publicação por revista de fotografia de mulher, de forma individualizada, em ângulo provocante, de biquíni na praia, uma vez que o fato de estar em espaço público não autoriza a divulgação de sua imagem com conotação erótica (STJ, 4ª turma, REsp 1.243.699, rel. min. Raul Araujo, por unanimidade, j. 21.06.16). Conforme se pode perceber, a diferença entre os casos envolve a pertinência (interesse público) e continência do uso da...

...a min. Maria Thereza de Assis Moura, rel. para acórdão min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 29/3/2012. "O entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o crime do art. 89 da lei 8.666, de 1993, somente é punível quando produz resultado danoso ao erário" (STJ - Apn 214/SP, rel. min. Luiz Fux, Corte Especial, julgado em 7/5/2008) "As ações criminais, que envolvem o cometimento de crimes previstos na Lei de Licitações, exigem, para a configuração do delito, a evidenciação do dolo específico e do dano ao erário, para que consubstanciem a justa causa para a condenação pena" (STJ...

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...

... sombria”. E é essa palavra que nos lança abaixo o ministro Cesar Asfor Rocha, emprestando suas luzes para refletirmos acerca deste isolamento forçado que as circunstâncias nos obrigam. Veja a íntegra do artigo. _____________ SEGREGAÇÃO NÃO É ISOLAMENTO  A imprevisível - inimaginável, mesmo - crise que o coronavírus impôs à sociedade em sua universalidade, e a cada indivíduo isoladamente, de que decorreu a necessidade de súbita e radical mudança de comportamento, tanto nas relações sociais e familiares, como na própria atitude de cada um de nós diante da vida e de nós mesmos, deixou-nos todos atônitos,...

... sentido a 4ª Turma do C. STJ no Resp 208.508/SC, rel. Min. Cesar Asfor Rocha: "O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas sim uma obrigação de resultado". 6 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume 3. Contratos. 23ª Edição. Rio de Janeiro: Forense. Editora, 2019. Página 368. 7 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 3. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. São Paulo. Editora Saraiva. 30ª Ed. 2014.b p.471 8 Maria Helena Diniz explana que poderá haver comutatividade ou equivalência das prestações em...

... Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn, ambos do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados, funcionará como espécie de repositório jurisprudencial das altas Cortes da Justiça brasileira. No texto inicial, tratam das medidas executivas atípicas e o entendimento do STJ. (Clique aqui) Planos de saneamento básico Os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2022 para elaborarem seus planos de saneamento básico. A determinação está no decreto 10.203/20, publicado hoje. A partir de 2023, o plano será condição para acesso a recursos orçamentários da União. (Clique aqui) Saneamento básico -...

... escritório de advocacia do ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o qual foi constituído três anos (!) após a contestada liminar proferida no caso. Castelo de Areia - II De acordo com o MPF, a medida se justifica (embora nada justifique invadir escritórios de advocacia) porque quando se fez a busca e apreensão na casa do ministro, na semana retrasada, não se encontrou computador, embora tenha sido encontrada uma impressora. Extraem-se duas conclusões do caso. Primeiro que o MPF não conhece wi-fi, e não sabe que pelo celular e ipad se encaminha tudo para imprimir. Segundo que quem...

... Corrêa pagou R$ 5 milhões ao ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, para obter uma decisão. Trata-se, portanto, da gravíssima acusação da venda de uma liminar. O caso é de janeiro de 2010. "Ouvi dizer" Segundo Palocci, o saudoso advogado Marcio Thomaz Bastos, teria – com o perdão da repetição – dito que lhe disseram que houve o pagamento. Meses depois, outro advogado (x), que está vivinho da Silva, teria dito que "teria ouvido" o mesmo fuxico, acrescentando ainda que teria "ouvido dizer" que foi um terceiro advogado (y) que teria operacionalizado a suposta corrupção em nome da...

... apreensão em escritório de advocacia do ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha. A informação foi destaque em todos os sites de notícias do país tão logo divulgada. Era, contudo, falsa. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em São Paulo, no afã de alimentar o noticiário, foi quem deu a informação errada. Só mais tarde veio a correção e os veículos sérios fizeram constar o famoso “erramos”, que bem se sabe não é visto por ninguém. Afora essa lambança, um olhar mais atento revela que a operação pode ter motivos mais escusos do que a investigação de supostos crimes. Explicamos. A Appius...

... entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) discorreu sobre a importância dos partidos políticos em meio a inúmeros pedidos de desfiliação partidária por parte de parlamentares. Para Cesar Rocha, "o prestígio ao partido político é a pedra de toque da democracia". (Clique aqui) Sítio de Atibaia STJ suspende julgamento no TRF da 4ª região que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia. Estava pautado para hoje a análise de parte do recurso que discutiria a ordem das alegações finais. O julgamento definiria se a ação deve ou não voltar...

... Sobre esta onda de desfiliação, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha destacou a importância dos partidos políticos. Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça-feira, 29, Cesar Rocha disse: “O partido é o esteio por onde devem fluir todas as reivindicações populares (...) O prestígio ao partido político é a pedra de toque da democracia”. Vale lembrar que Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) foi o relator da ação que, em 2007, consolidou o entendimento de que o mandato pertence ao partido nos cargos proporcionais. Na entrevista, o ministro aposentado disse que a avalanche de ações será “profilática”,...

... aqui) Reconhecimento internacional Ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha detalha como o projeto de digitalização da Justiça brasileira serviu de exemplo para vários países do mundo. Ele também aborda o papel da Justiça para resgatar a imagem brasileira no exterior. (Clique aqui) Direitos alheios Nesta nova era de memes, quais são os seus reflexos jurídicos? Luiz Cassio Dos Santos Werneck Neto, Talita Sabatini Garcia e Thaís Gonçalves Fortes, do escritório IWRCF, mostram que apesar de serem formas de liberdade de expressão e pensamento, sua licitude esbarra em preceitos jurídicos importantes,...

... Tribunal de Justiça, ao tempo do então ministro presidente Cesar Asfor Rocha, empreender grande dinamismo na adoção do processo eletrônico. A corte, dando a verdadeira percepção sobre o Tribunal da Cidadania, foi a primeira na implementação do PJe, o que se deu por intermédio da resolução 1/10, atual resolução STJ/GP 10, de 6 de outubro de 2015, a qual contém disciplina superior ao da própria lei 11.419/06. A partir do modelo e-STJ, tornou-se acessível ao jurisdicionado o informe perante o Tribunal Superior, no sentido da prática de todos os atos processuais, mediante prévio credenciamento. A ferramenta...

... Relembrando sua trajetória de 20 anos no STJ, o ministro Cesar Asfor Rocha realça uma das melhores e mais sábias decisões que tomou: a de criar um dos maiores programas de inclusão do Judiciário brasileiro e contratar 242 deficientes auditivos e 25 portadores de síndrome de Down para trabalhar na sede do Tribunal. Confira a reflexão. (Clique aqui) Boa-fé contratual A advogada Lucimer Coelho de Freitas, do escritório Jacó Coelho Advogados, escreve sobre a importância do princípio da boa-fé nas relações contratuais de seguro, princípio que é composto pela boa-fé em perspectiva objetiva e subjetiva....

... Para refletir sobre a revolução digital no STJ, ministro César Asfor Rocha convida o leitor para um rápido exercício de memória: voltar ao ano de 2009 e lembrar da longa viagem que um processo fazia até chegar às instâncias superiores. (Clique aqui) Demanda temerária Justiça do ES julga improcedente ação contra a Telefônica (Vivo) de mulher que alegou ter sido negativada em órgãos de proteção ao crédito sem nunca ter contratado com a empresa. Na sentença, além de constatada a ausência de prova mínima e o fato da empresa ter comprovado a efetiva contratação, a juíza leiga destacou que a ação...

... processos deu-se há dez anos, sob a direção do então presidente Cesar Asfor Rocha, que inaugurou o julgamento informatizado no Tribunal. Em 2009, os processos judiciais e administrativos em papel que tramitavam no STJ foram substituídos por arquivos digitalizados - cerca de 150 milhões de páginas de 450 mil processos. Jornada extenuante Imposição de jornada excessiva, por si só, não caracteriza automaticamente dano moral. Assim entendeu a 8ª turma do TST ao considerar que, para ter direito à indenização, é necessário que o trabalhador demonstre repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da...

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.Fechamento às 10h25.   "A responsabilidade é a sombra da autoridade." Rui Barbosa Abuso de autoridade Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Insegurança jurídica Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui) PGR Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo...

... 24/09/2003, DJ 01/03/2004, p. 119; STJ, Rcl 1.066/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 2ª Seção, julgado em 13/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 214 19 COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 73. 20 Neste sentido, vale consignar que recentemente foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, a criação de varas especializadas em questões de recuperação judicial e falência nos Tribunais de Justiça  21 O Provimento dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM. Juízos do Trabalho relativamente a...

... crivo do devido processo legal” (REsp 347.524/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª T., j. 18/02/2003). 4 “Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. §1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. §2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. §3º A instauração do incidente suspenderá...

... Cueva, j. 22/8/2017. 8 2ª Seção, AgRg no CC nº 39.914-SP, Min. Cesar Asfor Rocha, j. 24/3/2004. 9 4ª T., REsp nº 76.362-MT, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior, j. 11/12/1995. 10 O conceito é criado por Farjat, ainda nos anos 1970, em seu Droit Économique. Em 1987, Georges Virassamy lança Les Contrats de Dépendance, e, em 2007, Fabrice de Boüard publica La Dépen- dance Économique Née d’un Contrat. 11 Sobre a repressão ao abuso de dependência econômica, v. Paula A. Forgioni (2018b, p. 341 e ss.). Também, Paula A. Forgioni (2014, p. 225 e ss.). 12 Atualmente, a jurisprudência do STJ revela aspectos...

..., no julgamento do RESp 109.1142-RS, relatado pelo ministro César Asfor Rocha, que:  “O fato de ter sido julgada improcedente a primeira ação de investigação da paternidade, que teve como causa de pedir a existência de concubinato, não impede o ajuizamento da segunda demanda, com outra causa petendi, qual seja, a existência do rapto consensual”.3 Extrai-se, no entanto, do texto do acórdão que o motivo precípuo do provimento do recurso foi exatamente a prova pericial que favoreceu a demandante, “com probabilidade positiva de 99%, conforme ‘laudo imunogenético de investigação de paternidade’, realizado...

...r implantada à época pela mão do então ministro presidente, Cesar Asfor Rocha. Por sua vez, na apresentação da revista, Asfor Rocha destacou o protagonismo dos advogados na evolução do Direito e de suas instituições. Feitas essas rápidas considerações, da minha parte, tenho uma ligação pessoal e histórica com o STJ, que se iniciou com o antigo Tribunal Federal de Recursos, corte judicial que se transformou, por determinação da Constituição Federal (CF) de 1988, no atual STJ. Com efeito, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em corte constitucional...

...r ações fechadas . 11 Revi s ta do Advogado p/ acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, j. 19/9/2000, DJ de 28/5/2001), cuja ementa é a seguinte: “DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS HÁ VÁRIOS ANOS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIOS MINORITÁ- RIOS. POSSIBILIDADE.  Pelas peculiaridades da espécie, em que o elemento preponderante, quando do recrutamento dos sócios, para a constituição da sociedade anônima envolvendo pequeno grupo familiar, foi a afeição pessoal que reinava entre eles, a quebra da affecttio societatis conjugada à inexistência de...

... proposto pela mulher. No acórdão do recurso, o relator, ministro César Asfor Rocha, considerou legal a publicação no jornal devido à postura da fotografada (referente ao topless) e à ausência, na conduta do recorrido, de malícia ou sensacionalismo, por inexistir, na publicação, qualquer menção ao nome da recorrente. Observando o contexto da questão, detalhado acima, pode-se dizer que está conectado a duas formas de proteção dos direitos da personalidade: sobre o direito à imagem e sobre o direito ao nome. O primeiro, consoante Schreiber5, equivale ao domínio de cada indivíduo sobre sua representação...

Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.535.Fechamento às 9h56. "Só as soluções indiretas resultam eficazes." Monteiro Lobato Tentativas Um senhor tentando fazer slime (aquela geleca que as crianças brincam), "quebrou" ontem a internet. É a persistência, aliada à simplicidade, mostrando que as soluções indiretas, como nos disse Lobato, são eficazes. Alvíssaras Independentemente de análises, a proposta do ministro Sérgio Moro já é válida, sobretudo porque o sistema penal brasileiro não se presta ao que pretende. É preciso, isso deve ser unânime, alterar o estado...

...busca e apreensão (STJ, 4ª Turma, REsp 660.437/SP, rel. min. Cesar Asfor Rocha, j. 04.11.2004) e nos casos em que a pessoa estrangeira figura como "credora da ré em ação conexa" à proposta (STJ, 3ª Turma, REsp 6.171/SP, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 18.12.1990). __________ 1 STJ, 3ª Turma, REsp 1.584.441/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 21/8/18. 2 O recurso especial foi interposto sob a égide do CPC de 1973. __________   *Lucas Passos é advogado do escritório Machado Meyer Advogados.   *Marcela Volponi é advogada do escritório Machado Meyer Advogados.

...Mauro Campbell Marques, Marco Aurélio Bellizze, Sidnei Beneti, Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp (os últimos três, aposentados); o ministro do STF Luís Roberto Barroso; os ministros do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho e Lelio Bentes Corrêa; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Conheça as práticas finalistas: Categoria Tribunal Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Local: São Paulo/SP Índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir...

...julgado em 5/6/01 pela 4ª turma do STJ, sob a relatoria do min. César Asfor Rocha, decidiu-se que o depoimento de apenas uma testemunha, vinte anos depois de lavrado o testamento, afirmando não se recordar de ter assistido o ato, seria insuficiente para anular a disposição de última vontade. É importante notar que, neste caso, outras quatro testemunhas confirmaram o ato e seu conteúdo. Logo, não seria crível invalidar o documento, quando outras quatro testemunhas confirmaram o conteúdo e o cumprimento de todos os demais requisitos do art. 1.632 do Código Civil de 1916. No Resp....

...Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. do Acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJe 15/06/2012.   3 Nesse sentido, cf. Informativos de Licitações e Contratos nºs 17/2017 e 92/2012, bem como Acórdão nº 2.473/2007, Primeira Câmara, Rel. Min. Marcos Vilaça.   4 OSORIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 407-409.   5 OSORIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 289-290.   6 MELLO, Rafael Munhoz. Princípios constitucionais de direito...

...construtora Camargo Correia. Em 14 de janeiro de 2010, o ministro Cesar Asfor Rocha, então presidente do STJ, responsável pelo plantão, deferiu a suspensão provisória imediata do trâmite da ação penal na qual os ex-dirigentes da construtora eram réus para se aguardar o retorno dos trabalhos forenses para que a relatora do caso pudesse apreciar a matéria. A 6ª turma da Corte, em abril de 2011, anulou operação Castelo de Areia por maioria, a partir de voto da relatora Maria Thereza de Assis Moura. Já no STF, em fevereiro de 2015, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento ao...

...sejam garantidas e ajam com isenção." Veja a íntegra da decisão do ministro Cesar Asfor Rocha.Confira o acórdão da 6ª turma do STJ.

...numa conversa de boteco, que o ex-presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, "recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal". O jornal irresponsavelmente reproduz, sem nem sequer haver verossimilhança na narrativa, que Palocci teria contado "que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF". Para dar ares de mais escândalo, o matutino conta que...

...Seção/STJ, no julgamento do AgRg nos EREsp 957.719/SC (Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), ratificando entendimento das Turmas de Direito Público deste Tribunal, adotou a seguinte orientação: "jurisprudência das Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte consolidada no sentido de afastar a contribuição previdenciária do terço de férias também dos empregados celetistas contratados por empresas privadas.(...) (grifou-se) Esse acórdão foi publicado em 18 de março de 2014 e, desde então, em tese, qualquer tipo de discussão deveria estar superada. Todavia, não foi o...

...relação àquele."(Ac. de 7.11.2006 no AgRgAg nº 6.462, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.) Caso entenda pela cassação da chapa Dilma-Temer, o TSE terá que debruçar-se sobre os efeitos de tal decisão, ou seja, se serão convocadas eleições diretas ou indiretas.As eleições indiretas teriam por base o artigo 81 da Constituição Federal: Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita...

...para o Brasil e eu, particularmente, perco um querido amigo." Cesar Asfor Rocha, advogado, ministro aposentado e ex-presidente do STJ "Lamentamos profundamente a trágica perda do ministro Teori Zavascki e transmitimos nossa solidariedade a toda a família. Perdemos um grande jurista e um notável magistrado, que trouxe aos dias atuais o alento de uma judicatura objetiva, honesta e tenaz. Fazemos votos de que sua passagem não signifique recuo nos ideais de probidade e justiça que o ministro ajudou a semear no Supremo Tribunal Federal." Nelson Wilians, CEO do Nelson Wilians e...

...Primeira Se-ção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel .p/acórdão Min. Cesar Ásfor Rocha, julgado em 28.9.2011).3.1. Nem todas as reclamatórias trabalhistas discutem verbas de despedida ou rescisão de contrato de trabalho, ali podem ser discutidas outras verbas ou haver o contexto de continuidade do vínculo empregatício. A discussão exclusi-va de verbas dissociadas do fim do vínculo empregatício exclui a incidência do art. 6º, inciso V, da Lei n. 7.713/88.3.2. . O fator determinante para ocorrer a isenção do art. 6º, inciso V, da Lei n. 7.713/88 é haver a perda do emprego e a fixação...

...unânime, DJU de 09.12.2002; 4ª Turma, REsp n. 196.311/MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, unânime, DJU de 19.08.2002; 4ª Turma, REsp n. 723.034/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho, unânime, DJU de 12.06.2006). [...]" Trata-se de omissão importante na edição da Súmula. A controvérsia a respeito do percentual a ser devolvido em caso de rescisão motivada pelo adquirente seria infinitamente menor. Vale mencionar que uma das funções precípuas do Superior Tribunal de Justiça é uniformizar a jurisprudência nacional. Neste sentido, perde-se a oportunidade de unificar entendimento também a respeito...

...Turma, DJe 19.11.2010; (AgRg no REsp 1.145.884/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, DJe 17.11.2010; REsp 1.194.150/RS,Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14.9.2010; AgRg no Ag1.258.939/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe16.8.2010. 4. Restou demonstrado o fumus boni iures, bem como o periculum in mora, o qual decorre da privação de bens jurídicos essenciais, como é caso do fornecimento de energia elétrica, fundamental à digna sobrevivência do Requerente e de sua família, justificando a excepcionalidade da concessão cautelar. Medida cautelar...

...aos recém-ingresssos, ainda em busca de orientações.Sobre o autor :Cesar Asfor Rocha é ex-presidente do STJ, do Conselho da Justiça Federal e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-americanos. Mestre em Direito Civil na UFCE.__________   Ganhador : Vithor Henrique Figueiredo Costa, de Divinópolis/MG __________

...dias Massami Uyeda 23/11/12 13/3/13 110 dias Cesar Asfor Rocha 3/9/12 6/3/13 184 dias Hamilton Carvalhido* 9/5/11 21/5/12 378 dias * Com exceção de Eliana e Hamilton, os demais ministros são da classe dos magistrados. Diz o regimento interno da Corte que ocorrendo vaga destinada a advogado ou a membro do MP, o presidente do Tribunal, "nos cinco dias seguintes", solicitará ao órgão de representação da classe que providencie a lista sêxtupla dos candidatos. Mas no caso de vaga a ser preenchida por magistrado o presidente solicitará aos TRFs...

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhadora : Fagna Leiliane da Rocha, cadastrada em Baraúna/RN _________

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhador : Dmitry Gomes Rzatki, cadastrado em Orleans/SC _________

...informativa e realista sobre a magistratura. Para tanto, o Ministro Cesar Asfor Rocha mostra em suas cartas todos os caminhos, dificuldades, desafios e contentamentos de ser um Juiz. __________ Ganhador : Samuel Carvalho dos Santos Júnior, cadastrado em Capela/SE _________

...Recurso Especial EREsp 421.801, de 2004, de relatoria do ministro Cesar Asfor Rocha. A relatora citou também um voto que proferiu no julgamento do Recurso Especial REsp 1.053.473, de relatoria do ministro Marco Buzzi, quando ressaltou ser "imperiosa" a relativização do comando de incomunicabilidade previsto nos dispositivos já mencionados do CC/16, correspondentes aos artigos 1.668, V, e 1.659, VI e VII, do CC/02. De acordo com ela, o comando precisa ser examinado em conjunto com os demais deveres do casamento, devendo estabelecer a "separação dos vencimentos enquanto verba...

...concurso No julgamento do AREsp 76.328, em 2011, o ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) entendeu ser impossível rever fatos e provas a ponto de alterar decisão de segunda instância que garantiu a posse de uma candidata em concurso público. Acometida por câncer de mama, ela já havia concluído o tratamento quando foi nomeada. Apresentou atestado, relatório e perícia médica do INSS para demostrar a aptidão para o trabalho, mas o órgão tornou sem efeito a nomeação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou abusiva a exigência do transcurso de cinco anos de sua...

...Schietti Machado Cruz toma posse em substituição ao ministro Cesar Asfor Rocha, oriundo da advocacia. Os novos ministros tiveram seus nomes aprovados pelo Senado depois de escolhidos pela presidente Dilma Rousseff em listas tríplices votadas pelo pleno do STJ e vão atuar na 5ª turma e compor a 3ª seção, colegiado que analisa questões de Direito Penal. Saiba um pouco mais sobre os novos ministros e suas expectativas em relação ao cargo que assumem, de acordo com matéria divulgada pelo STJ. Regina Helena Costa "O primeiro e grande desafio é ajudar meus pares a julgar o grande...

...as vagas dos ministros Massami Uyeda, Teori Albino Zavascki e Cesar Asfor Rocha, respectivamente. Paulo Moura Paulo Moura é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos, tem graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia PUC-SP. É diretor do curso de Direito e professor titular da Universidade de Guarulhos. Regina Helena Costa Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em Direito do Estado, com concentração na área de Direito Tributário pela PUC-SP, onde é livre-docente. Tem experiência nas áreas de...

...Só no STJ, existem pelo menos três candidatos: o presidente, Cesar Asfor Rocha, e os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux. Entre os advogados, os nomes mais citados são os de Luís Roberto Barroso e Arnaldo Malheiros." 16/8/10 Vaga no STF A revista Época desta semana dá pitacos na escolha do novo ministro do STF. Para o hebdomadário Global, Lula iria nomear Cesar Rocha, mas "mudou de ideia". O ministro teria sido escolhido para presidir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura como "um prêmio de consolação pela perda do STF". Para Época, Luis Roberto...

...lista tríplice para vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha.

...Dilma) assuma a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. São eles: -Rogerio Schietti Machado CruzProcurador de Justiça do DF. É bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984). É mestre e doutor em direito processual penal pela USP. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no MP/DF, de 3/2/87 até tomar posse como procurador, em maio de 2003. Atualmente, oficia, como titular, na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada. -Mauro Henrique RennerProcurador da Justiça do MP/RS, 54 anos, é natural de...

...dos integrantes do parquet que concorrem à vaga do ministro Cesar Asfor Rocha. Logo mais, ainda hoje, os ministros irão se debruçar sobre os nomes para extrair três deles, os quais formarão a lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma. Veja, com ineditismo, os nomes dos integrantes do MP que concorrem. Um deles será o próximo ministro da Corte. (Clique aqui) Vagas no STJ Será que a partir da divulgação dos nomes dos concorrentes teremos agora uma nova e alvissareira forma na escolha dos ministros do STJ ? Quem sabe, o fato é que com base na lei de acesso à informação,...

...Dilma) assuma a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Veja abaixo quem são os candidatos. Sammy Barbosa Lopes AC Magno Alexandre Ferreira Moura AL Maria Cecília Pontes Carnaúba AL Heron José De Santana Gordilho BA Wellington César Lima e Silva BA Ionilton Pereira Do Vale CE Luiz Eduardo dos Santos CE Ricardo de Lima Rocha CE Pedro Oto de Quadros DF Rogerio Schietti Machado Cruz DF Creumir Guerra ES Alice de Almeida Freire GO Carla...

...lista tríplice, é para a cadeira antes ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, o que significa dizer que o próximo ocupante tem uma grande responsabilidade. Com efeito, o Judiciário deve ao ministro Cesar Rocha, além de substanciosa e coerente jurisprudência acerca de diversos temas (fruto de quem esteve por duas décadas na Corte), deve o empreendedorismo ímpar, pois foi o ministro que iniciou este movimento de informatização que aos poucos (não sem percalços naturais de uma mudança deste vulto e num país continental) irá mudar a Justiça brasileira. Vaga no STF Dilma mandou...

...20/3. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Albino Zavascki para o STF. Com base na lei de acesso a informação (12.527/11), Migalhas pediu a lista de membros do MP, desembargadores estaduais e Federais que se inscreveram para concorrer às vagas, note-se que as inscrições já se encerraram. Para quem não se lembra, durante a presidência do ministro Ari Pargendler, este matutino tentou por diversas vezes ter acesso aos nomes dos candidatos que concorreriam, na época, às vagas dos ministros Aldir Passarinho Jr.,...

...e 20/3, para vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Zavascki para o STF. (Clique aqui) Vagas no CNJ e CNMP O pleno do STJ indicou, por aclamação, ontem, o desembargador Federal Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região, e o juiz Federal Saulo José Casali, da BA, para compor o CNJ. Na mesma sessão, escolheu o juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, de SP, para compor o CNMP. Novo Apoiador Com duas décadas de experiência atuando nos tribunais superiores, a titular da banca que a partir de hoje integra o seleto time de...

...20/3. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Albino Zavascki para o STF. As sessões terão início às 13h. No próximo dia 6, o colegiado escolherá os canditados à vaga de Asfor Rocha, destinada a membro do MP. No dia 13/3, o pleno se reunirá para escolher os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria de Massami Uyeda, cuja vaga é destinada a desembargador de TJ. No dia 20/3, os ministros vão se reunir para eleger a lista de candidatos para preencher a vaga aberta com a saída de Teori Zavascki, destinada a...

...prepara-se para a elaboração de lista para a vaga do ministro Cesar Asfor Rocha, destinada ao MP. Sigilo JB defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Barbosa afirmou que submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações. Reforma política Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas e a criação, ao falar sobre a mobilização...

...Min. Napoleão Nunes Maia, DJe de 29.03.12; AREsp 130727/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 27.03.12; AREsp 19526/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe de 12.12.11. 3. Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp 200.017/RJ, desta relatoria, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2012, DJe 25/09/2012); PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. LEI 9289/96, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AgRg no AREsp 185.508/RJ,...

...para o MP (aberto diante da aposentadoria a pedido do ministro Cesar Asfor Rocha). Já no Supremo, a comunidade jurídica aguarda a boa vontade da presidente Dilma para que a cadeira do ministro Ayres Britto seja ocupada com a maior brevidade possível. Exame de OrdemA OAB divulgou a lista dos aprovados na 1ª fase do IX exame de Ordem Unificado. O percentual de aprovação foi de 16,67% entre os presentes, número inferior ao de aprovados na prova objetiva do exame anterior, que registrou 44,75% de candidatos aptos a prestar a 2ª fase. (Clique aqui)Pente-fino Candidato à presidência do...

...de Improbidade Administrativa A obra do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha aponta falhas e propõe mudanças na aplicação da lei 8.429/92. São substanciosas considerações lastreadas em sólida formação jurídica e na observação de julgamentos que a seu ver se revelaram, muitas vezes, temerários. Para adquirir um exemplar, clique aqui.

Felix Fischer considerou que interrupção da obra prejudica milhões de cidadãos....

...os leitores Eduardo Boccuzzi, Pedro Paulo Wendel Gasparini e Cesar Asfor Rocha, que nos felicitaram pessoalmente pela data. E, por fim, dedicamos esta edição à leitora Daniela Teixeira, cujos encantadores olhos verdes inspiraram estas migalhas. Baú Migalheiro Há 6 anos, 11 meses e 8 dias (6 de dezembro de 2005) veio à baila a primeira nota intitulada "baú migalheiro" (Migalhas 1.307). Na ocasião, contávamos que Clovis Bevilaqua, em carta dirigida ao presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, respondendo ao convite que recebera para fazer parte do STF - "a maior...

...para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. Academia Brasiliense de Letras No dia 5/12, o ministro Carlos Ayres Britto tomará posse na Academia Brasiliense de Letras. Convite JB foi ontem ao Palácio do Planalto para convidar pessoalmente a presidente Dilma para a solenidade de sua posse na presidência do Supremo, dia 22 p.f.. Diz um famoso fornecedor de bebidas de Brasília que não se acham mais uísques para comprar, tal a demanda para as festividades da posse de S. Exa. Anote aí Após ser suspenso por problemas na estrutura do prédio da...

...para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha. No RJ, a lei orgânica do parquet fluminense dizia que era vedado ao Procurador-Geral de Justiça e aos subprocuradores-Gerais integrarem listas sêxtuplas durante o período em que ocuparem os referidos cargos, "permanecendo o impedimento para o procurador-Geral de Justiça nos doze meses subseqüentes ao término do mandato" (art. 15, LC 106/203). Dessa forma, o procurador-Geral de Justiça do RJ, Cláudio Soares Lopes, não poderia integrar a lista. Mas (e sempre há um "mas") eis que nos estertores da entrega...

...Innovare é tornar a Justiça viável", destaca o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. No mesmo sentido, o ministro Sidnei Beneti, do STJ, acredita que "o Innovare é um centro incentivador e disseminador de práticas bem sucedidas para melhoria da Justiça". Outras personalidades do mundo jurídico também ressaltam sua satisfação com o trabalho realizado pela instituição. "Conhecer o Innovare por fora era encantador. Conhecê-lo por dentro é animador. Sem favor algum, a ideia e a prática do Innovare constituem a mais importante contribuição até hoje trazida pelo setor privado ao Poder...