quarta-feira, 8 de fevereiro de 2006Competição tributária internacional e os paraísos fiscais
Quando o primeiro relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi publicado em 1998, o tema da competição tributária lesiva foi considerado inovador do ponto de vista científico, porém extremamente preocupante para a saúde fiscal dos países. Depois de oito anos da edição do primeiro relatório, e da publicação de novo relatório de recomendações na reunião ministerial de 2000 – além, é claro, da emissão de dois outros relatórios, relativos aos progressos alcançados em 2001 e em 2004 –, pode-se dizer que intensas modificações no cenário do direito tributário internacional começaram a surtir seus primeiros efeitos.