terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Celina Salomão

Migalheira desde novembro/2007.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Provimento n°. 1321/07 do TJ/SP: Gratuidade da publicação dos éditos na Imprensa Oficial do Estado (DJ-e)

Num primeiro momento, as mudanças práticas ocorridas com a edição do Provimento n°. 1321//07 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, trouxeram inúmeras preocupações. Conhecedores que somos da morosidade existente na execução dos expedientes cartorários da Justiça Estadual, comum, todos os colegas e parceiros que nos contactavam demonstravam a mesma preocupação: e como será o procedimento a partir de agora?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Considerações sobre a Citação ficta editalícia

Dentre as modalidades de citação existentes no ordenamento processual, encontra-se a citação por edital, cujas previsões de possibilidade de realização estão previstas no artigo n°. 231 do Código de Processo Civil, e os requisitos, previstos no artigo n°. 232 do mesmo diploma processual.