domingo, 25 de agosto de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Cecília Segre Moneva Viveiros
Cecília Segre Moneva Viveiros
Migalheira desde abril/2024.Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pós-graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Concessão de florestas públicas para produção sustentável
A lei 11.284/06 sobre gestão de florestas públicas no Brasil foi recentemente regulamentada pelo decreto 12.046/24, abordando cadastro, concessão, monitoramento e restauração florestal. Agora, os órgãos devem implementar e aprimorar políticas públicas para uma gestão eficaz dos recursos florestais.