quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Cecilia Montenegro de Menezes Patriota
Migalheira desde setembro/2023.Advogada especializada em Saúde Suplementar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
A regulamentação do uso da cannabis medicinal e a responsabilidade legal dos planos de saúde
Cecilia Montenegro de Menezes Patriota e Hawanne Aparecida Santos Da Silva
Embora seja indiscutível a necessidade de avanços no debate e na regulamentação legal do uso medicinal da Cannabis e o papel fundamental da ANVISA na garantia do acesso seguro à medicação, não se pode ignorar a legislação que rege os planos privados de saúde, que não impõe a responsabilidade de fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, como é o caso dos produtos à base de Canabidiol.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 21 de setembro de 2023
MIGALHAS nº 5.691
... medicinal e a responsabilidade legal dos planos de saúde", por Cecilia Montenegro de Menezes Patriota e Hawanne Aparecida Santos Da Silva (Coriolano Advocacia). (Clique aqui)
- "Súmula 382 do STF: uma análise da sua (in)aplicabilidade na união estável", por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa (CAMES). (Clique aqui)
- "Delenda est Carthago e a ADIn 1.183", por Andréa Chaves (ABRACE - Associação Brasileira de Cartórios Extrajudiciais). (Clique aqui)
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