terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Cassius Lobo

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de abril de 2017

As alterações na Lei do ISSQN e seus impactos para as operadoras de plano de saúde

Dentre as diversas modificações, vale analisar duas que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde, quais sejam: (i) o estabelecimento de limite mínimo de 2% nas alíquotas de ISS e (ii) a vedação, expressa, de qualquer concessão, por parte dos municípios, de isenções, incentivos e benefícios tributários.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de março de 2017

O projeto de decreto legislativo 432/16 e a Reforma Tributária na Angola

O acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Angola, firmado em abril de 2015, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/15

O que a PEC propõe é uma subversão do sistema de federalismo fiscal, que outorgou a riqueza de heranças e doações aos Estados e não à União.