Cassio Scarpinella Bueno

... protetiva do direito líquido e certo, a teor do expressado por Cassio Scarpinella Bueno: “Assim, o que deve ser bem compreendido é que a declaração de inexistência da não-incidência tributária e a ordem (o mandamento) para que aquela regra de não-incidência atue concretamente, isto é, seja observada, são providências (jurisdicionais) inseparáveis tratando-se de mandado de segurança. É isto que caracteriza o mandado de segurança. É disto que se trata a hipótese de trabalho aqui destacada. O efeito declaratório não elimina nem reduz o efeito mandamental no mandado de segurança (ou em qualquer outra ação)....

... debate: Técnicas processuais para a justiça brasileira", por Cassio Scarpinella Bueno, Flávia Pereira Hill e Rogéria Fagundes Dotti (Dotti Advogados). (Clique aqui) - "Os novos ilegítimos limites sobre o Perse dado pela Receita Federal com a lei 14.859/24: Será que um dia a RFB nos permitirá a pacificação deste benefício?", por Florence Cronemberger Haret Drago e Beatriz Correia Santana Almeida (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui) - "O bug do ano 2024: Risco sistêmico das tecnologias", por Renato Opice Blum e Guilherme Guimarães Vieira (Opice Blum Advogados Associados)....

..., em seus arts. 932 e 1.021. Quanto ao art. 932 do CPC/15, Cassio Scarpinella Bueno afirma que sua redação é mais completa e mais bem acabada do que a do art. 577 do CPC/731, se mostrando mais precisa em termos de técnica processual2. O art. 557, do CPC/73, nos termos da lei 9.756/98, era assim redigido: Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF, ou de Tribunal Superior. (Redação dada pela lei 9.756/98) § 1 o -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto...

... Federal e Estadual. Baseando-se em pareceres dos juristas Cassio Scarpinella Bueno e Luiz Antonio Alves de Souza, a petição foi assinada pelo presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, e pelo diretor de Assuntos Judiciais do Instituto, Thiago Rodovalho, e foi endereçada à desembargadora Luciana Bresciani, do Órgão Especial do TJ/SP. Entenda A lei estadual 17.785/23 foi sancionada em outubro de 2023 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Originado pelo TJ/SP, o PL 752/21, que deu origem à lei, altera os valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, desde as custas iniciais...

...s ao Código de Processo Civil – vol. 4 (arts. 926 a 1.072). Cassio Scarpinella Bueno [coord.]. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 41. 6 Valendo pontuar que o artigo 927, §3º do CPC prevê expressamente a modulação dos efeitos da superação do precedente, ficando a critério do órgão formador estabelecer o alcance dos efeitos e a retroatividade do novo entendimento, o que, ainda que superficialmente, parece solucionar maiores problemas ao deixar sob responsabilidade do poder judiciário a fixação da data a partir da qual o novo posicionamento terá eficácia vinculante. 7 BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. Ação...

... pareceres de renomados juristas, como Flávio Yarshell, da USP, Cássio Scarpinella Bueno da PUC e Georges Aboudd também da PUC, que defendem a admissibilidade dos embargos. Veja os documentos. Mesmo apresentados os pareceres, ministro Dino não conheceu dos embargos com fundamento na orientação dominante no STF. Ocorre que ele não poderia ter decidido, porque não era o relator. Percebido o vício, o próprio ministro anulou a decisão e o caso voltou à presidência. “Pretendemos reabrir os debates, especialmente sobre a questão do cabimento dos embargos, cuja tese está amparada por pareceres sensacionais”,...

... execução com fulcro no art. 924 do CPC. Segundo o jurista Cassio Scarpinella Bueno, a definição do despacho dada pelo art. 203, § 3º, do CPC "impõe a conclusão de que só podem ser os que não têm conteúdo decisório, independentemente de eles serem praticados de ofício ou em resposta a algum requerimento" (BUENO, 2023. Pág.: 362). O magistrado Alexandre Freitas Câmara, em consonância, leciona que "despachos são os pronunciamentos judiciais destituídos de qualquer conteúdo ou decisório, como o ato que determina a remessa dos autos ao contabilista judicial, ou o que determina a emenda da petição inicial" (CÂMARA,...

... trâmite da demanda extinta” (João Paulo Hacker da Silva. In: Cassio Scarpinella Bueno (coord.), Comentários ao Código de Processo Civil, v. 1. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 834-835). Tese que é amplamente reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça: STJ, 3ª S., REsp 1091539/AP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 26.11.2008, DJe 30.03.2009; STJ, 3ª T., AgInt no AREsp n. 1.195.009/PR, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 15/3/2018, DJe 20/3/2018; STJ, 3ª T., AgInt nos EDcl no AREsp 1.727.748/MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 25.10.2021, v.u., DJ 28.10. 2021; STJ, 1º T., AgInt no REsp 1.879.793/CE, Rel....

... ao tema do cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, Cassio Scarpinella Bueno é enfático: “[...] o prazo para que o executado faça ou não faça deve observar o disposto no caput do art. 815, aqui aplicável por força dos capi dos arts. 513 e 771: será o constante do título (sentença, acórdão, decisão monocrática ou decisão interlocutória que se quer cumprir) ou, no seu silêncio, fixado casuisticamente pelo magistrado. Ainda que fixado em dias – e a prática forense mostra que este é o referencial mais comum -, a sua contagem deve computar apenas os dias úteis, em função da dicotomia estabelecida pelo art....

... que não pode ser confundido com “não ter interesse nenhum”. Cassio Scarpinella Bueno bem ensina que o amicus curiae “atua em prol de um interesse, que pode, até mesmo, não ser titularizado por ninguém, embora seja compartilhado difusa ou coletivamente por um grupo de pessoas e que tende a ser afetado pelo que vier a ser decidido no processo”8. Noutras palavras, o que enseja a intervenção do amicus curiae no processo é a circunstância dele ser detentor de um legítimo interesse que ultrapassa a esfera jurídica de um indivíduo e que, por isso mesmo, “é um interesse meta-individual, típico de uma sociedade pluralista...

... juntamente com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Osmar Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados). Informações e inscrições, clique aqui. Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa, dia 20/10, às 19h, da "Mesa Redonda: O Futuro do Direito das Sucessões", que ocorre no auditório da ESA/MT, em Cuiabá, ao lado das conselheiras federais da OAB Isabella Paranaguá (PI) e Mara Barros (MT). No dia 21/10, às 16h, ministro Luiz Fux encerrará o seminário da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas...

... admitidos. Neste diapasão, vejo como pertinente a ressalva de Cassio Scarpinella Bueno no sentido de que: As sanções aplicáveis em casos como esses devem ser pensadas severamente, em perspectiva diversa, e disciplinar até mesmo, observando, nesse caso, também a parte final do disposto no § 6º do art. 77; nunca, contudo, criando obstáculos processuais. À guisa de arremate, não me considere desrespeitoso por ter insistido em coisas que, talvez, as tenha por básicas. Se possível, visualize como um chamado para bem aproveitar os instrumentos recursais que nos foram concedidos outrora. Tenha em mente que ao...

... Advogados) e Daniel Mitidiero, a aula será apresentada por Cássio Scarpinella Bueno e terá mediação de Rogéria Dotti (Dotti Advogados). O encontro abre caminho para as "Jornadas de Direito Processual do IBDP", a serem realizadas de 23 a 25/10, em Gramado/RS. (Clique aqui) Encontros FGV Direito Rio promove hoje e quinta-feira, às 18h, encontros com coordenador dos cursos de Mestrado e Doutorado. O evento terá transmissão pelo YouTube da FGV. (Clique aqui) Direito Processual Civil De 26 a 28/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido "Recursos cíveis no Tribunal de Justiça". Concorra a uma vaga-cortesia online....

... Comentários ao Código de Processo Civil – Volume 1 (arts. 1º a 317). Cassio Scarpinella Bueno [coordenador]. São Paulo: Saraiva, 2017. 3 Entende-se como valor envolvido o montante atribuído à causa, o valor da condenação ou o proveito econômico obtido pela parte vencedora. 4 REsp 1.812.301 e 1.822.171. 5 MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 6 Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: § 3º Haverá a relevância de que trata o § 2º deste artigo nos seguintes casos: (Incluído...

... em 18.05.2017. 2 Ao tratar do art. 357, § 1º, do CPC, Cassio Scarpinella Bueno ensina: “O que se verifica nesse caso é mais uma clara manifestação do modelo de processo cooperativo ambicionado pelo art. 6º, permitindo às partes (e aos eventuais terceiros) que participem ativamente da construção daquela decisão indene de qualquer dúvida ou questionamento sobre sua função e alcance para viabilizar o ingresso e o desenvolvimento da fase instrutória (e oportunamente da decisória) sem necessidade de quaisquer retrocessos. A lembrança do art. 5º e da boa-fé por ele irradiada conduz a esse entendimento, permitindo...

... civilizada”. A ação também conta com um parecer do jurista Cássio Scarpinella Bueno, que afirma ser responsabilidade do STF garantir formas de gerenciar essas situações em que houver abuso no direito de acesso à justiça, e que violam não só a liberdade de expressão do réu, como o exercício da sua ampla defesa.  Veja o pedido.

... imparcialmente a jurisdição – o juiz – deve ser, nas palavras de Cassio Scarpinella Bueno, “um terceiro, totalmente estranho, totalmente indiferente à sorte do julgamento e ao destino de todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos nele”.IVA mesma neutralidade é exigida na realização executiva. A execução, conforme se tem defendido, não necessariamente precisa ser efetivada pelo juiz, mas por um terceiro imparcial, independente e equidistante de ambas as partes, garantindo-se assim que os atos de constrição sejam realizados de forma justa, honesta e destacada de qualquer interesse ou influência....

... Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Cassio Scarpinella Bueno e Fernando Gajardoni. O evento termina hoje e tem transmissão ao vivo pelo canal do Ceped da UERJ no YouTube. (Clique aqui) A Advocacia José Del Chiaro está entre os escritórios brasileiros no topo do ranking "Competition and Antitrust" do guia "The Legal 500". O sócio José Del Chiaro foi listado entre os líderes da área no país, enquanto Ademir Pereira Jr. e Luiz Felipe Rosa Ramos estão entre os "Next Generation Partners". Além disso, o advogado Yan Villela Vieira foi cotado como "Rising Star". (Clique aqui) Clientes na...

... deixaram de ser considerados como “coisas” ou bens semoventes. Cassio Scarpinella Bueno lembra, com relação ao segundo requisito, que “se é verdade que todo aquele que tem capacidade jurídica ou de gozo, ou seja, capacidade de ser titular de direitos e obrigações, na esfera civil, tem também capacidade de ser parte, isso não significa dizer, no entanto, que o exercício desses direitos, no plano processual, não precise, por vezes, ser integrado ou complementado por um outro agente, do mesmo modo que ocorre no plano material” (BUENO, 2017, p. 145 e 146). É dizer, basicamente, que ainda que a parte não preencha...

... Henrique Volpe Camargo, a desembargadora Marli Marques Ferreira, Cassio Scarpinella Bueno e Nelton Agnaldo Morais dos Santos. (Clique aqui) O site "Trämp Magazine" publicou a matéria "10 filmes e séries para entender a importância do Compliance", publicada dia 1º/10, com dicas de filmes e séries que abordam este assunto. Os advogados Francisco Zardo e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, deram suas sugestões. Confira, clique aqui. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito...

... intimação. (Incluído pela Lei nº 6.616, de 16.12.1978)”. 3 Cassio Scarpinella Bueno esclarece que a intervenção da CVM amplia o objeto do conhecimento do magistrado - que terá mais propriedade para decidir -, mas não significa uma ampliação do objeto do processo, isto é, da matéria a ser decidida (fls. 271 da obra Amicus Curiae no Processo Civil Brasileiro: um terceiro enigmático). 4 Para Cassio Scarpinella Bueno, não há como recusar ser, o amicus curiae, um agente do contraditório. 5 Tese Firmada: É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento...

... realização do leilão virtual (CPC/15 art. 882).4 Nos dizeres de Cássio Scarpinella Bueno, “a realização de leilão presencial não depende de vontade do exequente. O CPC de 2015, diferentemente do CPC de 1973, é enfático quanto à alienação judicial dos bens penhorados dar-se-á preferencialmente por leilão eletrônico. A modalidade presencial só se justifica na impossibilidade de realização da eletrônica, como se verifica do caput do art. 882.”5 O Código de 2015, não só instituiu o formato eletrônico como modelo obrigatório a ser seguido para as alienações judiciais de bens penhorados (art. 882, caput), como...

...a de direito positivo afastando a condenação em honorários, Cassio Scarpinella Bueno explicava o Enunciado nº 512/STF: “Negar juridicidade na condenação em honorários de advogado no mandado de injunção não é, destarte, menosprezar a função essencial à justiça expressamente reconhecida ao advogado pelo art. 133 da Constituição Federal. É, no entanto, negar subsidiariedade ao Código de Processo Civil na exata medida em que se enobrece, ainda mais, o acesso à justiça por esse especial mecanismo de tutela de direitos subjetivos públicos contra a prepotência estatal ou de quem lhe faça as vezes.” BUENO, Cassio Scarpinella....

... ao código de processo civil – volume 2 (arts. 318 a 538) / Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). – São Paulo: Saraiva, 2017.3 Nesta linha: “ [..] 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315 – DF, STJ/Primeira...

... Comentários ao Código de Processo Civil – Volume 1 (arts. 1º a 317). Cassio Scarpinella Bueno [coordenador]. São Paulo: Saraiva, 2017. 3- JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil – Vol.1. 59ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 4- MITIDIERO, Daniel. Cortes superiores e cortes supremas: do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 5- STJ. REsp nº 1.746.072/PR. 2ª seção. Min. Rel. do Voto Vencedor RAU ARAÚJO. j. 13.2.2019. 6- REsp 1.812.301/SC e 1.822.171/SC.

... Alvim Wambier2, b) Prof. Luiz Guilherme Marinoni3, c) Prof. Cassio Scarpinella Bueno4, além do Prof. José Roberto dos Santos Bedaque. Mister destacar que nos exemplos citados não há qualquer necessidade de chancela judicial para que o negócio surta efeitos (ao contrário da desistência da demanda, art. 200, § único e art. 357, §2, CPC). A necessidade de homologação, portanto, depende de expressa previsão legal. Assim, quando deparado diante de tais situações e, não possuindo defeito o negócio processual, o juiz não pode recusar sua aplicação. De toda sorte, não são raras as oportunidades em que operadores...

... (Clique aqui) Live Dia 12/8, a Saraiva Jur realiza uma aula com o autor Cassio Scarpinella Bueno por meio de uma live no YouTube. O aluno poderá enviar perguntas ao professor, especialista em Direito Processual Civil. Inscreva-se para conferir. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 9/8, a partir das 9h, o SiqueiraCastro promove, em SP, o seminário "Investigações Cibernéticas como ferramentas no combate a crimes e fraudes por meios eletrônicos". O evento é gratuito e reúne especialistas renomados. No primeiro painel, os advogados e participantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça,...

... satisfeitos os requisitos do art. 311 do CPC. Nesse sentido Cassio Scarpinella Bueno:   “Há mais, contudo mesmo para a tutela jurisdicional da posse, o procedimento especial ora em estudo é reservado para os casos em que o pedido respectivo é formulado até ano e dia da turbação ou do esbulho descrito na petição inicial, a chamada ‘posse nova’. Depois deste prazo, o procedimento a ser observado, mesmo que visando a tutela jurisdicional da posse ( ‘a posse velha’), é o comum ( art.558). Não há nenhum óbice em tais casos, contudo, para que o autor, diante dos respectivos pressupostos, formule (e lhe seja concedido)...

... a lume o posicionamento dos professores Daniel Mitidiero e Cássio Scarpinella Bueno. Note-se que para o prof. Daniel Mitidiero o adiantamento da contestação ou a mera manifestação de prosseguimento do feito como forma de elidir a estabilização revelam-se como as melhores soluções a serem dadas ao caso concreto, isso porque traz, a um só tempo, a vantagem da economia de recursos de agravos, bem como empresta a devida relevância em relação à manifestação de vontade da parte, conforme se depreende do seguinte excerto: Se o réu não interpuser o agravo de instrumento, mas desde logo oferecer contestação no mesmo...

... eficiência dos protestos como forma de cobrança de títulos, Cassio Scarpinella Bueno (2015) reconhece que, na prática, tais atos se mostram mais efetivos que a condenação judicial, por si só, concluindo que “é o que basta para todos pensarmos – e muito – em termos de uma renovada ordem de cidadania e de respeito às ordens do Judiciário. Tudo para evitar clara inversão de valores”.   Ou seja, não há impedimento legal para a prática de medidas não patrimoniais no processo de execução ou cumprimento definitivo de sentença.   Uma vez esgotados os meios habituais de execução, havendo indícios que o executado...

... desconsideração da personalidade jurídica, conforme a lição de Cássio Scarpinella Bueno: A regra do § 3º do art. 134, embora seja harmônica com a genérica previsão do art. 313, VII, deve ser interpretada de maneira a não comprometer o andamento do processo em face da parte original e, se for o caso, da prática de atos executivos contra o seu patrimônio sem prejuízo da instauração e desenvolvimento do incidente. […] Por isso, a melhor interpretação é a de que atos executivos em face do sócio (ou da pessoa jurídica quando se tratar de 'desconsideração inversa') não podem ser praticados antes da resolução do...

...e causa pendente, e, de outro lado, a posição defendida por Cassio Scarpinella Bueno, para quem tal circunstância não é requisito de admissibilidade exigido pela lei processual. Diante da divergência, o relator adotou acertadamente o segundo entendimento, salientando que o juízo de admissibilidade levaria em consideração apenas os requisitos expressos do art. 976 do CPC/15, quais sejam: (i) efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; e (ii) risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Vale dizer que, no âmbito da 3ª turma do STJ, ainda está pendente...

... da norma geral dos arts. 319 e 320 do CPC.1-2 Entretanto, Cassio Scarpinella Bueno3 alerta para uma outra acepção, embora escape da literalidade da lei: o benefício auferido pelo autor ao valer-se do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, além da petição inicial mais singela, seria a possibilidade da estabilização da tutela deferida.4 Na prática, pode vir a ser difícil — ou impossível — ao magistrado e à parte contrária saber se determinada petição inicial está completa ou se é limitada ao requerimento da tutela antecipada em caráter antecedente e à indicação do possível pedido...

...m constitucional, quanto de ordem legal. No mesmo sentido, Cassio Scarpinella Bueno (2018, p. 104), para quem, deve-se buscar a “obtenção do maior número de resultados com o menor número de atos processuais”. Nesse ponto, ele destaca a eficiência processual (que trabalharia aliada intimamente à duração razoável do processo, prevista no art. 4º do CPC/15). Mas não se pode contentar com a mera rapidez da prestação da tutela jurisdicional, não basta dizer que houve economia processual ou celeridade, daí porque, destacou-se a duração razoável do processo (o processo precisa durar o tempo suficiente para que preste...

... aqui) Prequestionamento Ao ensejo dos 30 anos de instalação do STJ, o advogado Cassio Scarpinella Bueno faz uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC, em artigo publicado na revista AASP. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza mostra o conceito de decisão que versa sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC. (Clique aqui) Fusão e aquisição Um estudo realizado pelo escritório Cescon Barrieu Advogados mostra que 10 escritórios de advocacia responderam por 86% das operações de fusões e aquisições notificadas ao Cade nos...

... à luz do novo CPC, de acordo com a lei 13.256, de 4/2/16 / Cassio Scarpinella Bueno. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume II - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DANTAS, Bruno (coords). Breves comentários ao novo código...

...comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 1018. Cássio Scarpinella BUENO Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo: Saraiva, 2015. Bueno, Cassio Scarpinella - Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 1. Salvador: JusPodvm, 2013. MARTINS, Gilberto Baptista. Os fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código Civil. In Boletim Adcoas 4/84. BUENO, Cassio Sacapinella. Amicus curiae no Processo Civil brasileiro:um terceiro enigmático....

...pertinentes, assim que instaurado o incidente processual.   Cassio Scarpinella Bueno esclarece que o novo diploma traz nova modalidade de intervenção de terceiros com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Isso porque permite a citação do sócio para, defendendo-se da acusação de mau uso da personalidade, poder passar a responder, em nome próprio, pelas obrigações da sociedade, ré originária do processo.   Nesse contexto, nos parece que, na hipótese convencional, os sócios que não sofrem o pedido de desconsideração poderiam requerer o ingresso no incidente na...

...e Antônio Carlos Marcato participam do painel "Recursos". E Cassio Scarpinella Bueno, João Batista Lopes e Eduardo Arruda Alvim participam do painel "Tutela Provisória". O encontro é gratuito e não é necessário fazer inscrição.Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão "Compliance & Legislação Trabalhista: Temas que você não pode mais adiar". (Clique...

...Mitidiero, Sérgio Cruz Arenhart7, Alexandre Freitas Câmara8, Cassio Scarpinella Bueno9 , José Miguel Garcia Medina10, Daniel Amorim Assumpção Neves11 e Teresa Arruda Alvim12. Nessa mesma linha, vão também Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha13, Sérgio Porto, Daniel Ustárroz14, Claylton Maranhão15, José Tadeu Neves Xavier16, Antonio Notariano Junior e Gilberto Gomes Bruschi.17 A principal linha argumentativa dessa corrente parte de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha. Para eles, na hipótese de divergência entre o sentido literal e o sentido genético,...

...professores José Rogério Tucci, José Roberto Bedaque, Heitor Sica, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini e Wiliam Ferreira. Novo sócio O escritório Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados comunica o ingresso de Alvaro Luiz Rehder do Amaral no quadro de sócios do escritório. Após mais de 20 anos à frente do departamento jurídico da Copersucar, o advogado vai reforçar e expandir o setor sucroalcooleiro da banca. Alvaro tem larga experiência na área Tributária, Consultiva e Contenciosa, e em temas regulatórios da ANP. Licença A sócia Gisele de Oliveira Soares,...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, dias 4 e 5/4, o seminário "Reflexões Sobre a Proposta de Reforma da Parte Geral do Código Penal (PLS 236/12)", em Brasília. O evento será aberto com palestra do senador Antonio Anastasia e do professor Luis Greco (Universidade Humboldt em Berlim). Os...

...que tenham curiosidade sobre o tema. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto (Cosan), tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Thaís Boia Marçal, advogada associada de Lobo & Ibeas Advogados, participa da coordenação do evento em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Na EMERJ, dia 13/4. (Clique aqui) O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza, dias 26 e 27/4, a "VIII Jornada de Direito...

...repetitivo" (Comentários ao Código de Processo Civil, coord. Cassio Scarpinella Bueno, Ed. Saraiva, 2017, vol. 1, p. 436). Este é o caso dos autos, pois a irresignação do réu contraria a citada súmula 308 do STJ, razão pela qual fica o banco condenado ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (art. 81 caput do CPC/15), devida à parte contrária". (TJ/SP. Apelação 1046404-98.2014.8.26.0100, 3ª Câmara de Direito Privado, des. Alexandre Marcondes, j. 31.8.17). No mesmo sentido do posicionamento adotado pelos desembargadores do TJ/SP, os magistrados de...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) O escritório Guerra Advogados Associados está mais uma vez entre os 12 melhores escritórios de Propriedade Intelectual, especializados em registro de marcas, do Brasil. Listado na "Categoria Prata" do "WTR1000 2018", da "World Trademark Review", o escritório tem se consolidado nesta posição de destaque. Na...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Honorários O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online e gratuito "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente". O curso terá início dia 10/1. (Clique aqui) Direito da Família A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso online de...

...tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 29/11, do "Seminário Florianópolis - Reestruturação e Recuperação de Empresas", que ocorreu em Florianópolis. O evento é um dos mais importantes do setor e é promovido pela "Turnaround Manegement...

...diz a norma, é compreensível o entendimento de alguns autores, como Cassio Scarpinella Bueno, de que seria possível o julgamento em sentença também quando apresentado em caráter incidental no curso do processo de conhecimento9. Tal entendimento, porém, colide com o fato de que o art. 134, § 3o, do CPC, estabelece literalmente que o incidente implica a suspensão do processo, razão pela qual terá que ser decidido antes da prática de quaisquer outros atos, entre eles as razões finais que antecedem a sentença. Não se pode deixar de notar que mesmo que não soe razoável ou lógico...

...13.105/15, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 187. 3 CASSIO SCARPINELLA BUENO, NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 3ª Edição, São Paulo: SARAIVA, 2017, pg. 401. 4 HUMBERTO TEODORO JUNIOR, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, 20ª Edição, 2016, Rio de Janeiro: FORENSE, pg. 786. __________ *Vinicius Porto Alves é advogado do escritório Silva Mello Advogados Associados.

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática...

... compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas. (Clique aqui) Contabilidade Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui) Direitos Humanos Acontece hoje a aula 1 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será feita a Introdução. A aula acontece no período vespertino, em SP, e são transmitidas online....

...compostas por especialistas da área. A coordenação é do professor Cassio Scarpinella Bueno. O evento será dia 7/8. Inscrições gratuitas, inscreva-se! (Clique aqui) Direito do Trabalho Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, desenvolve-se por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do...

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação dos professores José Roberto dos Santos Bedaque e Rogerio Mollica, coordenadores da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, e do professor Daniel Penteado Castro. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia", com a coautoria de Thays...

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a coautoria de Eduardo Talamini e Felipe S. Wladeck, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Demarest Advogados realiza o seminário "Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)", com a participação dos sócios Renato Buranello e Thiago Giantomassi. (Clique aqui) Em Caucaia/CE, acontece hoje o "6º...

...livro "Comentários ao Código de Processo Civil", coordenados por Cassio Scarpinella Bueno, e com a participação de Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa hoje, a partir das 14h30, do evento "Arbitragem 20 anos", na OAB/SC. (Clique aqui) Hoje, das 19 às 22h, o advogado Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra a aula "A...

...(O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015).2 Cassio Scarpinella Bueno (Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 545); Guilherme Marinoni (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2015, p. 2.077); Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC - fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p.309).3 Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o...

...pelo parlamento" (cf.Novo Código de Processo Civil anotado, Cássio Scarpinella Bueno, São Paulo, Saraiva,2015,p. 369).14 Portanto, esta corrente segue na linha de que a alteração do valor das astreintes deve produzir efeitos ex nunc, não atingindo as prestações vencidas, com base no argumento de que alterando as multas vencidas ensejaria esvaziamento do caráter coercitivo, já que o devedor teria conhecimento de que pode contar com sua redução de forma retroativa. Entretanto, como anteriormente defendido, tudo aponta que esta não era a pretensão do legislador, e a jurisprudência,...

...medida provisória satisfativa concedida de forma antecedente. Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que "A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo recurso (art. 304, caput), que é o agravo de instrumento (art. 1.015,I)". No mesmo sentido, o magistério de Dierli Nunes e Érico Andrade (2016, p. 15-17) . Talamini ao que tudo indica, parecer ter firmado entendimento no mesmo sentido, uma vez que em obra publicada após a vigência do novo texto legal, não mais aborda...

...Mange, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Luís Carlos Moro e Cassio Scarpinella Bueno. Integraram a mesa de abertura do simpósio: Marcelo von Adamek, presidente da AASP; Luiz Périssé Duarte Junior (vice); Sandro Laudelino Ferreira Cardoso, presidente da Subsecção da OAB de Araçatuba; Alceu Batista de Almeida Junior, conselheiro da OAB-SP e vereador do município de Araçatuba; e Edna Flor, vice-prefeita. Ao falar em nome da cidade, a vice-prefeita, Edna Flor, advogada e associada, ressaltou e enalteceu a importância da AASP para o exercício da profissão. "A AASP é uma verdadeira...

...Patricia Pizzol (orientadora), Georges Abbud, Lenio Streck, Cassio Scarpinella Bueno e Nestor Duarte. Falecimento Faleceu no domingo, aos 77 anos, a advogada e professora Maria Elena Piunti Kiriazi (OAB/SP 55.624). Graduada pela Faculdade de Direito de Itu/SP (Turma de 1976), era irmã do dileto amigo desta Redação, Lázaro Piunti - ex-prefeito da cidade de Itu. Migalheira de longa data, Maria Elena foi Correspondente Migalhas nas cidades de Cabreúva e Itu. Deixa o filho Nicholas. À família enlutada, enviamos o nosso abraço. Baú migalheiro Há 52 anos, no dia 22 de março de...

...demanda futura ou a certeza de que essa demanda seria inviável". Cassio Scarpinella Bueno2, na mesma linha, ensina que "chama a atenção a expressa previsão do inciso II do artigo 381, novidade para o direito processual civil brasileiro, que admite a medida com o ânimo de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, iniciativa que vai ao encontro do art. 3º, parágrafo 3º. Também é digno de destaque o inciso III do mesmo dispositivo, que autoriza a produção da prova antecipada mesmo quando não há perigo na sua colheita e conservação, mas, bem...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.965

...situações de tutelas provisórias, processos nos tribunais e recursos."Cassio Scarpinella Bueno, palestrante do painel "As principais mudanças e as novidades do novo CPC", indagado sobre a aplicação do novo Código pelos operadores do Direito, declarou: "Todos os exercentes das funções essenciais à administração da Justiça têm que se atualizar e manter-se atualizados para bem operar o novo CPC. Não é algo que se consiga da noite para o dia e nem com uma leitura do texto da nova legislação. O novo CPC tira todos nós da zona de conforto que, bem ou mal, estávamos com o CPC de...

O tema principal do encontro será o novo CPC. ...

...às 18h30. (Clique aqui) A Editora Saraiva e os coordenadores Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de Medeiros Neto, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon lançam, no próximo dia 2, a obra "Tutela Provisória no novo CPC". O evento será em SP, Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 26/7, o escritório Souza Cescon Advogados promove o debate "Legislação e Política", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui) Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon -...

...Romero e advogados da Comarca. Após o lançamento, o professor Cássio Scarpinella Bueno proferiu a palestra "Honorários advocatícios no novo CPC".Em sua manifestação, o presidente Domingos Stocco enalteceu a iniciativa da AASP e as parcerias existentes entre as duas instituições.Sica apresentou a campanha, baseada no art. 133 da CF, cujos objetivos são reforçar a importância do advogado, reafirmar seu papel social e exigir respeito e legitimidade para o pleno exercício da profissão. "Afinal, quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus respeitados e sua importância...

...lança a obra "Tutela Provisória no Novo CPC", coordenada por Cassio Scarpinella Bueno, Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19h às 22h. Migalhíssimas A advogada Melina Girardi Fachin, sócia da banca Fachin Advogados Associados, estará em Berlim, no evento da International Society of Public Law, para apresentação, dia 18/6, de conferência no painel sobre "Constitutional...

O CPC de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos....

...Direito Processual Civil - Volume único" (Saraiva - 780p.), de Cassio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Sorteio de obra : A premiada com a obra "Portos Legislação" (Fórum - v.14 - 231p.), dos autores J. U. Jacoby Fernandes, Cristiana Muraro Tarsia, Murilo Jacoby Fernandes e Victor Scholze, é Carla Maielli, advogada em Piracicaba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim...

...seus alunos, o consagrado processualista, professor da PUC/SP, Cassio Scarpinella Bueno apresenta a obra "Manual de Direito Processual Civil - Volume único" (780p.), em que examina em linguagem descomplicada todo o texto do novo Código. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco o sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. O texto é um sucesso - em pouquíssimo tempo, já está em sua 2ª edição. (Clique aqui) Jubileu de prata O ano de 2016 é especial para o escritório Luchesi Advogados, pois celebra seus 25 anos de existência, com muito trabalho e...

...aconteceram na sexta-feira (29), destacamos as palavras do professor Cassio Scarpinella Bueno, que participou do painel "Disposições gerais sobre recursos e apelação no novo CPC". Ele falou para o Boletim AASP a respeito dos impactos do novo CPC neste primeiro mês de vigência: "Eu penso que este primeiro mês mostra uma coisa que infelizmente era uma verdade defendida por alguns. Eu me incluo nesse grupo. O Código não veio pronto para ser aplicado, em todos os sentidos. Falta estrutura, há muitas dúvidas de advogados, dos juízes, promotores, defensores e mesmo dos estudiosos. Então...

...ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) A Editora Lex acaba de lançar a obra "Reinvenção do Direito do Trabalho - Crise Econômica e Desajustes Sociais", coordenada por Nelson Mannrich, Gustavo Vogel, Rodolfo Pamplona Filho, Valdir Florindo e Yone Frediani. (Clique aqui) A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras : "Ensaios de...

...ocasião haverá palestra dos professores Ada Pellegrini Grinover, Cassio Scarpinella Bueno, Flávio Luiz Yarshell e Hugo Nigro Mazzilli. As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui). O evento é gratuito, com direito a certificado. (Clique aqui) Migalhíssimas Convidado pela Escola de Direito de Harvard, o advogado Julian Chediak, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, palestra hoje na universidade americana sobre controle de corrupção nas estatais. O advogado irá discutir mecanismos para fechar as brechas que permitem a...

...jurisdição estatal, alheia à arbitragem convencional. O doutrinador Cassio Scarpinella Bueno, comenta a inovação legislativa nos seguintes termos: "O art. 6º do novo CPC trata do 'princípio da cooperação', querendo estabelecer um modelo cooperativo - nitidamente inspirado no modelo constitucional - vocacionado à prestação efetiva da tutela jurisdicional, com ampla participação de todos os sujeitos processuais, do início ao fim da atividade jurisdicional. (...)A despeito de não prevalecer formalmente, nada há de errado em compreender aquele conteúdo contido implicitamente no...

...Primeira Visão do Código De Processo Civil de 2015", de autoria de Cassio Scarpinella Bueno, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Propriedade intelectual Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quartas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui) Intensivo de férias Estão abertas as inscrições para as turmas de inglês instrumental da Target English, Inglês Instrumental, com os temas : "Inglês jurídico" ;...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...no dia 16/9, o livro "Manual de Direito Processual Civil", de Cássio Scarpinella Bueno. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), às 19h. Acontece, no próximo dia 21, o lançamento do título "Honorários Advocatícios no novo CPC", coordenado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, bloco M, lote 1), às 12h. No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados, lança o livro "O Tratado de Não...

MIGALHAS nº 3.684

Livro imprescindível ao estudante, profissional e concurseiro, por apresentar comentários seguros e esclarecedores a respeito do novo CPC....

MIGALHAS nº 3.683

Parece-nos um tanto quanto sem sentido referida norma, pois contraria toda uma estruturação envolvendo a teoria de nossos títulos executivos....

MIGALHAS nº 3.680

...programa será ministrado nos dias 11, 18 e 25/8 pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. As palestras ocorrerão das 18 às 20h30, no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia, SP). As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui) O Demarest Advogados promove, dia 12/8, o workshop "Desafios para uma Expatriação bem sucedida". O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado. A palestra será do sócio Marcello Pedroso. A partir...

...especialistas em Direito Processual Civil Marcelo Vigliar, Paulo Lucon e Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Honorários - I Se ainda havia dúvida, a 2ª turma do STJ, na tarde de ontem, ratificou a importância e o poder persuasivo de uma sustentação oral. Em julgamento de REsp da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, cuja matéria tratava da incidência de imposto de importação sobre equipamentos adquiridos do exterior, o advogado representante da entidade subiu à tribuna para explanar o caso e pedir a majoração dos honorários, explicando a situação. Valor da causa : R$ 328 mil ;...

... Para evitar que esse represamento aconteça, o processualista Cássio Scarpinella Bueno defende que o novo CPC é importante porque estabelece um ano de prazo para o caso ser julgado.

...(Compartilhe)Novo CPC - Julgamento cronológicoEm entrevista à TV Migalhas, Cassio Scarpinella Bueno e Paulo Lucon analisam os efeitos do dispositivo que determina o julgamento cronológico no novo CPC. (Clique aqui)Em evidência Nunca antes na história do Supremo as turmas de julgamento ficaram tão conhecidas como agora. Tal se dá, em grande medida, porque os processos envolvendo políticos foram desafetados do plenário. O de maior relevância na atualidade, fruto da operação Lava Jato, encontra-se, como se sabe, na 2a turma. Até ontem, ela era presidida pelo ministro Teori, que aliás é...

...ou acórdão." Para o professor e livre-docente pela USP Cassio Scarpinella Bueno este é um dispositivo polêmico, mas bem intencionado. "Ele quer evitar que haja um manuseio indevido dos processos", para impedir que o juiz "julgue o que é mais fácil, deixe o que é mais difícil ; julgue do amigo e não julgue o do inimigo." Por outro lado, ele afirma que os juízes estão céticos em relação ao artigo 12. "Há bons juízes com outras formas de lidar e gerenciar seus gabinetes, que não são essas do dispositivo". Por sua vez, Paulo Lucon, membro da comissão do novo CPC na Câmara e...

...Saraiva lança a obra "Novo Código de Processo Civil Anotado", de Cássio Scarpinella Bueno. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa hoje, em SP, do "Risk Audit Summit 2015". O evento discutirá de forma interativa soluções práticas para temas relativos à compliance, riscos e auditoria interna. O advogado será responsável pelo painel sobre "Fiscalização e multas em casos de fraudes e corrupção nas empresas", às 12h. Hoje, em SP, Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, será moderador do painel...

...justa solução do caso concreto. Ainda sobre o tema, ensina Cássio Scarpinella Bueno10: A doutrina brasileira mais recente, fortemente influenciada pela estrangeira, já começa a falar em 'princípio da cooperação', uma específica faceta - quiçá uma (necessária) 'atualização' - do princípio do contraditório, entendendo tal princípio como um necessário e constante diálogo entre o juiz e as partes, preocupados, todos, com o proferimento de uma melhor decisão para a lide. Neste sentido, o princípio da 'cooperação' pode ser entendido como o princípio do contraditório, inserido no...

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Faça sua inscrição! O evento é gratuito. (Clique aqui) Contemporaneidade Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que...

...: Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. O evento é gratuito. (Clique aqui) Aulas magnas Nos dias 10 e 13/3, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove dois dias de aulas magnas com juristas renomados, em Curitiba/PR. (Clique aqui) Societário O IBMEC/MG está com inscrições abertas para o curso de extensão em Direito Societário. As constantes...

...Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui) Desconto A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção de 15% de desconto para novas turmas do curso "Inglês Jurídico" e para o "Preparatório para o TOEFL". As turmas terão início hoje. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Outras informações por telefone : (11) 3214-4816 ou (clique aqui). Inscreva-se O GVlaw, programa de pós-graduação...

...Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e o professor Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui) Uma delegação de juristas brasileiros, dentre eles o advogado Antônio Monteiro, do escritório Tess Advogados, participa em Londres do "Global Law Summit". O evento acontece de 23 a 25/2 e ocorre em comemoração aos 800 anos da Carta Magna. O evento irá reunir líderes empresariais, tomadores de decisão do setor público e autoridades governamentais de todo o mundo para...

... Os embargos de declaração são definidos por Cassio Scarpinella Bueno1 como o recurso cabível de qualquer decisão jurisdicional que se mostre obscura, contraditória ou que tiver omitido questão sobre a qual seu prolator deveria ter se pronunciado. Teresa Arruda Alvim Wambier2, nesse sentido, salienta que os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos ('lato sensu') apreciados pelo Poder Judiciário. As tendências contemporaneamente predominantes só permitiram entender que este direito estaria...

..."Projetos de Novo Código de Processo Civil Comparados e Anotados", Cassio Scarpinella Bueno - Editora Saraiva José Domingos Moreira Neto, sócio-diretor, Moreira Neto Advocacia, Realeza/PR - "A disputa do Positivismo na Sociologia Alemã", Theodor W. Adorno, Ralf Dahrendorf, Hans Albert, Karl R. Ropper, Jurgten Habermas, Harald Pilot - Ícone Editora José Elias Alvarenga de Pádua, advogado pleno, Brito & Maia Sociedade de Advogados, Belo Horizonte/MG - "Mandado de Segurança", Luiz Antonio Barbosa Franco - Editora Pillares Jose Evaldo Ribeiro Filho, Conselho Federal da Ordem dos...

...Administrativo e Liberdade", que tem como coautores os advogados Cassio Scarpinella Bueno e Leticia Zuccolo Paschoal, do escritório Edgard Leite Advogados Associados. A publicação foi concebida em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo, da PUC/SP, falecida em 2009.Migalhíssimas Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, palestra hoje, às 15h50, sobre "Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil". O evento acontece no TST (auditório Ministro Victor Rossomano - 5º andar do bloco B do TST, Brasília).Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann...

...palestrantes os professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Cassio Scarpinella Bueno. A mesa foi presidida pelo diretor da AASP (1º secretário) Luiz Périssé Duarte Junior. Ele ressaltou a capacidade de síntese dos expositores, que, em curto espaço de tempo, conseguiram transmitir com clareza e mestria aos presentes o vasto tema dos recursos no novo CPC. "O projeto do CPC que agora está no Senado trata dos recursos de forma muitíssimo mais pormenorizada se comparado com o sistema do CPC em vigor. O número de dispositivos legais que geram os recursos tanto na parte especial quanto...

...Especial nº 1.264.272 - RJ (2010/0039413-9)]. ____________ Bibliografia Cassio Scarpinella BUENO. Curso sistematizado de direito processual civil: tutela jurisdicional executiva, vol. 3. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Nelson NERY JUNIOR; Rosa Maria de Andrade NERY. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.Humberto THEODORO JÚNIOR. Processo de execução e cumprimento da sentença. 24. ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2007. ____________ * Guilherme Nascimento Frederico é advogado do...

...requisito de urgência". Aprovado com louvor pela banca composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato. _____________Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui._____________Sorteio - Lauda legalLições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título...