quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Cássio Rebouças

Migalheiro desde julho/2021.

Advogado, sócio do escritório Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg - Advocacia, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) em convênio com o IBCCRIM, membro da Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB/ES, associado ao IBCCrim e ao IBDPE. Responsável pelas demandas de Direito Penal e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Sindiupes (Sindicato dos[as] Trabalhadores[as] em Educação Pública do Espírito Santo).

Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022

Orientações para servidores públicos que respondem a PADs

Guia para os servidores públicos entenderem melhor sobre os trâmites de um processo administrativo disciplinar (PAD).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2021

Quando o juiz é acusado

Reflexões sobre a ausência de garantias nos procedimentos disciplinares.