Caroline Rodrigues Menezes

...bem-vinda". (Clique aqui) Cessão de crédito No âmbito do CPC/15, Caroline Rodrigues Menezes, da banca JBM Advogados, discorre sobre o artigo 778, §2º e a desnecessidade de consentimento do executado na sucessão processual pelo cessionário do crédito. (Clique aqui) Arrecadação Advogado Francisco Papellás Filho (Braga & Moreno Consultores e Advogados) trata de recente solução de consulta COSIT 99.0031, em que a coordenação-geral de tributação expressa o entendimento que, para fins da apuração do IRPJ e da CSLL, "o valor recebido excedente ao dano objeto da indenização é...