sábado, 21 de dezembro de 2024

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Caroline Palermo

Migalheira desde setembro/2024.

Sócia no Leite, Tosto e Barros Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Primeira ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da reforma tributária sobre o consumo

O partido verde questiona no STF a redução fiscal para agrotóxicos, prevista na Reforma Tributária, alegando riscos ambientais e à saúde pública.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de novembro de 2024

Regulamentação do mercado de carbono no Brasil com a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal

O Senado aprovou o PL 182/24, que regulamenta o mercado de crédito de carbono, promovendo sustentabilidade, atraindo investimentos e alinhando o Brasil ao Acordo de Paris.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

MP 1.262/24 e IN 2.228/24: Alinhamento do Brasil com padrões tributários internacionais – tributação com alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grupo de empresas multinacional

A MP 1.262/24 institui o adicional da CSLL, adaptando a legislação brasileira às regras GloBE da OCDE, promovendo alinhamento tributário global e garantindo a tributação mínima efetiva de 15%.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2024

IN RFB 2.219/24: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras

A IN RFB 2.219/24 estabelece a obrigatoriedade da e-Financeira, que compila dados financeiros de pessoas jurídicas e instituições. A apresentação, assinada digitalmente, deve ser feita até fevereiro e agosto de cada ano.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

A validação trabalhista e tributária da “pejotização” pelo STF

O STF permite a pejotização, ou contratação de trabalhadores como PJ, se legítima e sem burlar leis trabalhistas. Recentemente, decidiu sobre contratos PJ da Rede Globo, refletindo impacto fiscal.