quinta-feira, 4 de julho de 2024

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Caroline de Andrade

Migalheira desde junho/2023.

advogada graduada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Direito Imobiliário e Prática Extrajudicial Imobiliária pela Faculdade Baiana de Direito.

Colunas - Migalhas Edilícias Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel
quarta-feira, 7 de junho de 2023

Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel

A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para a satisfação de débitos condominiais tem sido alvo de decisões divergentes nos Tribunais de Justiça brasileiros, divergência essa que tem alcançado o STJ, como demonstram recentes julgados da Terceira e Quarta Turmas.