terça-feira, 19 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Caroline de Alcântara

Migalheira desde outubro/2023.

Advogada do escritório Lopes e Alcântara Advocacia.

Migalhas de Peso
sábado, 14 de outubro de 2023

Violação da boa-fé objetiva na pretensão repentina de exclusão do dependente beneficiário do plano de saúde em razão da idade

A função social do contrato deve ser observada assegurando a manutenção da prestação dos serviços de assistência à saúde, independentemente da perda da condição de elegibilidade do dependente.