sábado, 2 de novembro de 2024

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Carolina Soares Bellozi Carvalho

Migalheira desde abril/2024.

Advogada do escritório Fialdini Einsfeld Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de abril de 2024

A perspectiva acerca da revogação do art. 19 do Marco Civil da Internet com a reforma do Código Civil

A reforma do CC/02 debate a revogação do art. 19 do Marco Civil da Internet, que protege provedores de conteúdo de responsabilidades por publicações de terceiros, exceto em casos específicos. Com o aumento de discursos prejudiciais online, o artigo tornou-se questionável, conflitando com princípios constitucionais.