sábado, 23 de novembro de 2024

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Carolina Porto Pires

Migalheira desde setembro/2023.

Advogada no GHBP Advogados, Pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-Minas, Bacharel em direito pelo Centro Universitário Unimetrocamp WYDEN.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2024

A validade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia

Cláusula de não concorrência em contratos de franquia: protege propriedade intelectual da franqueadora, garantindo ao franqueado acesso a know-how. Deve comprometer-se com confidencialidade e evitar concorrência, baseado na boa-fé contratual.