terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Carolina Carvalho de Andrade
Migalheira desde fevereiro/2020.Advogada da área de Direito Tributário administrativo e judicial.
Migalhas de Peso
domingo, 19 de maio de 2024
Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis
O STF decidiu que é constitucional a incidência do PIS/Cofins sobre receitas de bens móveis ou imóveis quando fazem parte da atividade empresarial, considerando-as faturamento ou receita bruta. A decisão impacta o setor imobiliário, mas os efeitos práticos dependem do período de vigência das leis questionadas nos REsp 599.658 e 659.412.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de março de 2022
Julgamentos CSRF e cancelamento de multa qualificada em caso de ágio
A mera inexistência de propósito negocial para a operação realizada, sem que haja questionamento a respeito do ágio em si, não caracteriza o dolo para que a penalidade possa ser qualificada.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de março de 2022
MIGALHAS nº 5.317
... qualificada em caso de ágio", por Vivian Casanova de C. Eskenazi e Carolina Carvalho de Andrade (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição", por Eduardo Riess e Rafael Salomão Romano (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Gravação ambiental nas eleições: é ilegal?", por Pedro Gallotti (Dotti Advogados). (Clique aqui)
- "Os benefícios do planejamento societário e tributário na incorporação imobiliária", por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui)
- "A imprevisibilidade dos impactos da...