terça-feira, 1 de novembro de 2016MIGALHAS nº 3.980
...de aprendizagem. (Clique aqui) Boa-fé processual As advogadas Carolina Alves de Oliveira Rocha e Daiana de Castro Silveira, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, abordam, em artigo, os princípios da boa-fé processual - que devem nortear um processo judicial -, e tratam das consequências da litigância de má-fé nos processos trabalhistas. (Clique aqui) Despacho aduaneiro É prerrogativa da autoridade fiscal a verificação das mercadorias que entram no país para a segurança do consumo interno e também para o combate à evasão fiscal. Contudo, o advogado Carlos Henrique...