segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Carmen Tiburcio

Migalheira desde fevereiro/2003.

Consultora de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Pizzolato e o direito internacional

A extradição é o instrumento mais adequado para que o governo brasileiro obtenha a entrega de Pizzolato, mas, como se viu, a Itália poderá negar a entrega.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti?

A Itália insiste em exigir a entrega de Cesare Battisti. Além da tentativa de reverter a decisão através de recurso ao STF, as autoridades italianas têm se empenhando em pressionar de todas as formas o governo brasileiro. Agora a Itália lançou mão de nova ameaça: o recurso à Corte Internacional de Justiça da Haia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de maio de 2003

O Museu Guggenheim e o Direito Internacional

Recentemente, o Município do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, e o Museu Guggenheim, pessoa jurídica estrangeira, celebraram contrato para a instalação do Guggenheim carioca. A este respeito, a imprensa noticiou duas importantes polêmicas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003

A Petrobras e a arbitragem

A prevalecer a decisão do TCU, a Petrobras deverá aplicar às suas licitações e contratos a Lei n.º 8.666/93, o que poderá levar a conclusões bastante interessantes: a empresa estará impedida de celebrar contratos com cláusula de eleição de foro estrangeiro ou com cláusula que estabeleça a arbitragem internacional como meio de solução dos litígios.