segunda-feira, 26 de abril de 2021MIGALHAS nº 5.088
...o Paulo. (Clique aqui)
CDC
Os advogados Bruno Di Marino e Carlos Villela Ribeiro trazem para discussão julgamento do STJ de cinco embargos de divergência com duas teses em confronto. O que estava em causa era o art. 42 do CDC e o que carecia de uniformização era: para que essa pena incida, é necessário dolo do fornecedor de serviços ou basta mera culpa? (Clique aqui)
Segurança jurídica
O advogado Christiano Sobral, do escritório Urbano Vitalino Advogados, trata da insegurança jurídica que a falta de clara definição legal da relação entre plataformas online e trabalhadores têm causado, acentuada pela pandemia...