terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Carlos Marcelo Gouveia

Migalheiro desde março/2010.

Advogado

Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de abril de 2010

A justiça virtual

Os avanços tecnológicos que estão modificando as tarefas mais simples do nosso cotidiano, notadamente no que tange ao desenvolvimento das atividades exercidas com o apoio da rede mundial de computadores, também conhecida como “internet”, permitindo, por exemplo, a aquisição de bens de consumo com apenas um rápido “click” no mouse, lançaram seus (inevitáveis) efeitos sobre o Poder Judiciário, de modo a alavancar a denominada “Justiça Virtual”, que consiste na tramitação dos processos, com a adoção de todos os atos processuais pertinentes, de forma eletrônica.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de março de 2010

A Portaria PGFN 180/10 e a responsabilização por créditos previdenciários

Desde 1993 vigorava o art. 13 da lei 8.620/93, o qual trazia prescrição no sentido de que o titular da firma individual, os sócios, os administradores, os gerentes e os diretores de sociedade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.