segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Carlos Magno Bracarense

Migalheiro desde maio/2021.

Sócio da Ferraresi Cavalcante - Advogados, especialista em Compliance e Relações Governamentais.

Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2021

A prescrição na nova lei de improbidade administrativa

A partir da publicação da nova LIA, o Poder Judiciário e o Ministério Público deixam de contar com uma carta branca para estender excessivamente as ações de responsabilização administrativa. Deverão, portanto, se adequar às novas regras, promovendo uma maior racionalização e planejamento para essas ações.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de agosto de 2021

LGPD na saúde: seus impactos e desafios

Você, profissional da saúde e empresário do setor, sabe quais são os impactos da nova lei?