quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Carlos José Martins

Migalheiro desde setembro/2018.

Advogado do escritório João Domingos.

Migalhas de Peso A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
quinta-feira, 31 de março de 2022

A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural

Uma reflexão sobre possíveis soluções para o problema das alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural rejeitadas nos processos de execução.