quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Carlos Eduardo Jar e Silva

Migalheiro desde junho/2019.

Servidor efetivo do TJ/AL. Assessor Judiciário do Gabinete do Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho (TJ/AL). Integrante da Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do TJ/AL.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de maio de 2024

Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje

O XXXIX Encontro do Fonaje, realizado em Maceió em junho/16, aprovou o Enunciado Cível 166, determinando que o juízo de admissibilidade de recursos nos Juizados Especiais Cíveis seja realizado em primeira instância.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Da desnecessidade de atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte

Doutrina e jurisprudência (do STJ) convergem no sentido de não caber a intervenção do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de agosto de 2023

O rol do art. 927 do CPC é meramente exemplificativo

O referido precedente demonstra que o STJ entende que o rol de precedentes vinculantes elencados no art. 927 do CPC é meramente exemplificativo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

A correta interpretação do § 1º do art. 537 do CPC/15

Questiona-se, ainda, se a redação § 1º do art. 537 do CPC/15 apenas admite a revisão/exclusão da multa vincenda, e não da multa vencida.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021

As principais novidades trazidas pela lei 17.116/20

O art. 4º da lei 17.116/20 prevê que não incide a taxa judiciária nos embargos de declaração, no agravo interno e no agravo de instrumento, ressalvadas, neste último caso, as hipóteses indicadas no art. 3º, inciso VI desta lei.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração

Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Da (im)possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais recursais na hipótese de desistência do recurso

Felipe Duque e Carlos Jar
Acerca do tema, os professores Fredie Didier e Leonardo Cunha defendem que a desistência do recurso implica a majoração de honorários de sucumbência ao recorrente desistente, em razão do disposto no § 11 do art. 85 do CPC.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2019

Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.