Carlos Henrique Bezerra Leite

... concreto, deve permitir a efetivação da lei em favor desse. Carlos Henrique Bezerra Leite (2007) reforça afirmando que o princípio da proteção ao trabalhador foi originado para equilibrar a desigualdade entre o empregado e empregador, partes litigantes no processo trabalhista, indo de encontro com o art. 5º da CF/88, inciso XXXV, referente a igualdade e a segurança. Permitindo a inviolabilidade dos direitos do cidadão. Esses direitos previstos no inciso XXXV, do art. 5º, também amparam o trabalhador, inclusive no período em que se encontra em atividade laboral. Permitindo com que esses recorram ao Pode Judiciário,...

... ambiente laboral, essa responsabilidade é de natureza objetiva. Carlos Henrique Bezerra Leite descreve a responsabilidade objetiva como: “A responsabilidade objetiva ocorre quando o causador de determinado dano (moral ou material) tem o dever de indenizar, independentemente da comprovação de que tenha agido com dolo ou culpa, sendo suficiente, portanto, que fique configurado o nexo causal entre a atividade desenvolvida e o dano sofrido pela vítima.” Caso seja constatado mediante laudo médico a ocorrência do quadro clínico da Síndrome que impeça a continuidade da atividade desempenhada pelo trabalhador, haverá...

... justificaria histórica e cientificamente.  Da mesma forma, Carlos Henrique Bezerra Leite5: O princípio da proteção (ou princípio tutelar) constitui a gênese do direito do trabalho, cujo objeto, como já vimos, consiste em estabelecer uma igualdade jurídica entre empregado e empregador, em virtude da manifesta superioridade econômica deste diante daquele.  Aliado ao Princípio da Proteção, temos o Princípio da Imperatividade das normas trabalhistas, que determina a aplicação das regras trabalhistas aos contratos realizados, ainda que as partes queiram transigir.  Assim trata Godinho6: Princípio da Imperatividade...

... convocação nos termos do seu estatuto (Lei 7.783/89 22- Live, Carlos Henrique Bezerra Leite, Raphael Miziara, Fabiano Coelho e Leticia Leite publicada pelo Instagram no dia 16.03.2021, às 8h, defendida pelo Magistrado e Professor Fabiano a não incidência de honorários advocatícios nos dissídios coletivos, cujos fundamentos foram acompanhados por todos os demais componentes da mesa. 23- IN 27/05, Art. 1º As ac¸o~es ajuizadas na Justic¸a do Trabalho tramitara~o pelo rito ordina'rio ou sumari'ssimo, conforme previsto na Consolidac¸a~o das Leis do Trabalho, excepcionando-se, apenas, as que, por disciplina...

... por exemplo a dialeticidade recursal, princípio que, segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, pode ser assim compreendido: O princípio ora focalizado, pois, informa que o recurso deve ser discursivo, dialético. Cabe ao recorrente, portanto, indicar no apelo as partes ou capítulos da sentença que pretende impugnar e as respectivas razões da impugnação, possibilitando, assim, ao juízo ad quem a verificação da validade e da justiça da decisão recorrida5. Ao estabelecer a necessidade de renovação, no agravo de instrumento, das razões que integram o recurso principal, a jurisprudência cria verdadeiro óbice processual,...

...m já seguia o entendimento firmado pelo STF: Assim leciona Carlos Henrique Bezerra Leite: Ora, lei nova que dispõe de forma diversa sobre matéria tratada na lei velha, sendo ambas de mesma hierarquia, revoga-a, expressa ou tacitamente. No caso vertente, houve revogação parcial (derrogação) tácita do art. 16 da LACP pelo art. 103 do CDC.5 No mesmo sentido, Mauro Schiavi: Pensamos não ter seguido a melhor diretriz do art. 16 da lei 7.347/85, pois a coisa julgada proferida em ações civis públicas não tem efeito somente no limite da competência territorial do órgão julgador, pois é da essência dos interesses difusos...

... ambiente. Diante desse contexto, acolhendo a afirmação de Carlos Henrique Bezerra Leite (2019), é possível afirmar que o Direito do Trabalho originou-se de três causas principais, quais sejam: econômica (revolução industrial), política (transformação do Estado Liberal – Revolução Francesa – em Estado Social – intervenção estatal na autonomia dos sujeitos da relação de emprego) e jurídica (justa reivindicação dos trabalhadores no sentido de se implantar um sistema de direito destinado à proteção, como o direito de união, do qual resultou o sindicalismo, o direito de contratação individual e coletiva. Clique aqui...

... Miranda Starling e Albuquerque, Bruno Alves de Souza Toledo, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cristina Grobério Pazó, Daury Cesar Fabriz, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Flávia de Sousa Marchezini, Gabriela Pelles Schneider, Leonardo Barros Souza, Marcos Dessaune, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Shara Soares dos Santos, Valdeciliana da Silva Ramos, Verônica Cunha Bezerra, Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Vitória Frechiani Bitte e Wilton Bisi Leonel. O lançamento virtual será às 18h, quando os autores se encontrarão de surpresa com o professor João Baptista Herkenhoff pela plataforma Zoom, a fim de parabenizá-lo...

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...

Professor e autor da Saraiva Jur, Carlos Henrique Bezerra Leite, esclarece pontos das recentes medidas anunciadas pela governo Federal. São medidas diferentes para trabalhadores informais e para trabalhadores com carteira assinada. Para o primeiro grupo, o governo vai dar um auxílio de R$ 600 - apelidado de coronavoucher - por até três meses para complementar a renda de quem não tem renda fixa, mas precisa ficar em casa para seguir as recomendações de isolamento social. Já para o segundo grupo, a medida é para evitar aumento no índice de desemprego em razão da crise de covid-19. Como alternativa à demissão por...

... visando a qualquer custo o aumento o aumento patrimonial. Carlos Henrique Bezerra Leite diz que "a função tutelar do Direito do Trabalho, defendida pela maioria dos juslaboralistas pátrios, é aquela que visa proteger a parte fraca na relação empregatícia: o empregado"¹. O Doutrinador vai além e traduz em palavras à função protetiva do Direito do Trabalho: [...] uma vez que a gênese do Direito do Trabalho é realmente estabelecer um arcabouço jurídico, ou seja, um sistema jurídico fundado em princípios, regras e valores destinados a proteger e promover a melhoria das condições socioeconômicas do trabalhador e...

... edição da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite, publicada pela Saraiva Jur. Confira! (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, Cândida Ribeiro Caffé e Daniel Avila Failla (Dannemann Siemsen) ministram o webinar gratuito "Nova Lei de Franquias". (Clique aqui) Amanhã, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), promove, às 9h, o webinar "Tutela de Urgência e Procedimento Arbitral", com a participação da juíza Andréa Galhardo Palma (TJ/SP), do advogado Mateus Aimoré Carreteiro, sócio do Veirano Advogados,...

... Henrique Bezerra.  Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. – 7. ed. – São Paulo: LTr, 2009. 10. MARTINS, Antero Arantes. Reflexões sobre a reforma trabalhista / Antero Arantes Martins, Christina de Almeida Pedreira. São Paulo, Ed. Scortecci, 2017. 11. Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 – Curso de direito processual do trabalho / Amauri Macaro Nacimento. – 20. ed. ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2001. 12. NERY Junior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. – 11 ed. rev. e atul. Até 17.2.2010, São...

...Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Carlos Eduardo Japiassú, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal Del'omo, Francisco Ferreira Jorge Neto, Frederico Izidoro, Gabriel Quintanilha, George Marmelstein, Gilmar Ferreira Mendes, Gladston Mamede, Guilherme Assis de Almeida, Guilherme Peña de Moraes, Guilherme Calmon, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Filipe...

...sendo processado e será, posteriormente, julgado. Vejamos, então Carlos Henrique Bezerra Leite: Pode ser testemunha toda pessoa natural que esteja no pleno exercício da sua capacidade civil e que, não sendo impedida ou suspeita, tenha conhecimento dos fatos relativos ao conflito de interesse veiculado no processo no qual irá depor.3 Sergio Pinto Martins leciona de forma semelhante: A testemunha é um terceiro em relação à lide que vem prestar depoimento em juízo, por ter conhecimento dos fatos narrados pelas partes.4 No mesmo sentido José Cairo Jr: A testemunha é...

...semana. __________ "Manual de Direitos Humanos" (Atlas - 3ªedição - 182p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite. O livro tem por objetivo contribuir de forma completa e diferenciada para o estudo e compreensão dos Direitos Humanos sob o enfoque atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência. O texto atende, assim, às necessidades dos alunos de graduação em Direito e dos candidatos aos concursos públicos que exijam conhecimento específico da disciplina. Redigida em linguagem simples, direta e descomplicada, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica, fruto da...

...Editora Saraiva lança três obras do desembargador do TRT/ES, Carlos Henrique Bezerra Leite: "CLT Organizada", "Curso de Direito Processual do Trabalho" (16ª edição) e "Curso de Direito do Trabalho" (9ª edição), todos atualizados de acordo com a reforma trabalhista. A Editora Almedina Brasil apresenta mais um lançamento: "Poder Judiciário - Orçamento, Gestão e Políticas Públicas - Volume 1", organizado por José Mauricio Conti. Acaba de ser lançada a obra "20 Anos da Lei de Arbitragem - Homenagem a Petrônio Muniz", coordenada por Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado,...

...um prazo superior a dois anos por exclusiva omissão sua4. Carlos Henrique Bezerra Leite, a seu turno, entendia aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente, argumentando que a previsão contida no art. 884, § 1º, da CLT, ao prever a prescrição como matéria de defesa nos embargos só poderia estar aludindo à prescrição intercorrente, eis que inviável debater prescrição de pretensão que já foi acolhida e cujo deferimento já transitou em julgado5. Mauro Schiavi também admitia a prescrição intercorrente, embora em raras hipóteses, asseverando que a prescrição...

...XXI - Outras Ações Admissíveis da Justiça do Trabalho. Sobre o autor:Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória. Desembargador do TRT da 17ª região/ES. _________ Ganhador: Cristiano Soares do Nascimento, de Teresina/PI __________

..."Manual de Processo do Trabalho" (Atlas - 3ª edição - 563p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Cristiano Soares do Nascimento, de Teresina/PI. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/PiatãCE/CroatáCE/TejuçuocaMG/São...

..."Manual de Processo do Trabalho" (Atlas - 3ª edição - 563p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, contribui de forma completa e diferenciada para o estudo e a compreensão do Direito Processual do Trabalho sob o enfoque rigorosamente atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Almedina Brasil lança hoje a obra "Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015: Contributos Práticos para Registrar o Processo Administrativo e Judicial Tributário", coordenada por Gisele Barra Bossa, Eduardo Perez...

...Outras Ações Admissíveis da Justiça do Trabalho. Sobre o autor: Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho da FDV, ex-professor-associado de Direitos Humanos e Processo do Trabalho da UFES. Desembargador do TRT da 17ª região/ES, titular da cadeira 44 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Foi Procurador regional do Ministério Público do Trabalho, diretor da Escola Judicial do TRT da 17ª região/ES, coordenador estadual da Escola Superior do MPU/ES,...

...Processo do Trabalho" (Atlas - 3ª edição - 592p.), do advogado Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Janaelson Almeida Silva, advogado em Feira de Santana/BA. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Boca da MataAL/MessiasBA/São...

..."Manual de Processo do Trabalho" (Atlas - 592p.), do advogado Carlos Henrique Bezerra Leite, objetiva contribuir de forma diferenciada para o estudo e a compreensão do Direito Processual do Trabalho sob o enfoque rigorosamente atualizado da legislação, doutrina e jurisprudência. A cortesia é da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado João Batista Pereira Neto, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, lança o livro "O Sistema Brasileiro de Unicidade Sindical e Compulsoriedade de Representação" (LTr). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes...

MIGALHAS nº 4.083

...apreço do tema pelo autor, o desembargador do TRT da 17ª região Carlos Henrique Bezerra Leite. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar, a Editora Saraiva quer presentear um leitor de Migalhas. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Conecte-se ainda mais com Migalhas, cadastrando-se em nosso WhatsApp. Você recebe as melhores notícias jurídicas e vídeos exclusivos para estar sempre bem informado. Basta adicionar o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig". Terceiro setor Em artigo publicado ontem no Estadão, a advogada Fernanda...

...Processual do Trabalho" (Saraiva - 15ª edição - 1.823p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para o migalheiro Leandro Santos, de Maringá/PR. (Clique aqui) Sorteio de obra: Fernanda Santos Fagundes, de Betim/MG, faturou a obra "Manual de Direito Digital" (Appris - 308p.), do autor Glaydson de Farias Lima. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de...

...legal Em percurso amplo, o desembargador do TRT da 17ª região Carlos Henrique Bezerra Leite apresenta a 15ª edição do seu "Curso de Direito Processual do Trabalho" (1.823p.), verdadeiro sucesso de público. Leia a resenha de Roberta Resende e torça pela sorte! A Editora Saraiva vai premiar um leitor de Migalhas com um exemplar. (Clique aqui) Dia Delas - Livraria Em homenagem às mulheres a Livraria Migalhas presenteou todos os leitores com 30% de desconto na compra de qualquer livro. Não precisa de cupom, o desconto é aplicado automaticamente. A promoção termina amanhã....

...trabalho de gestante ou lactante em locais insalubres). Sobre o autor : Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da graduação, mestrado e doutorado de Direito Processual do Trabalho, Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais. Desembargador do Trabalho do TRT/ES e procurador em Vitória/ES. ___________ Ganhador : Oilson Hoffmann Schmitt, juiz criminal em Varginha/MG ___________

..."Curso de Direito do Trabalho" (Saraiva - 8ª ed. - 390p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para Oilson Hoffmann Schmitt, juiz criminal em Varginha/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Água BrancaBA/Castro...

...edição do "Curso de Direito do Trabalho" (Saraiva - 390p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, traz a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho em relação aos direitos fundamentais sociais trabalhistas. A obra é doação da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes ministra uma aula sobre "Arbitragem Institucional" no curso online de atualização e prática sobre Arbitragem, promovido pelo Damásio Educacional. Ao todo são 69 aulas, com duração de 50 minutos cada. As inscrições...

...vencidos o relator do processo que originou a súmula, desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite e a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. Origem do imbróglio A discussão teve origem em reclamação trabalhista envolvendo uma funcionária e a empresa Chocolates Garoto. Após discutida a constitucionalidade do decreto presidencial que denunciou a convenção da OIT, foi suscitado pela 3ª turma do TRT da 17ª região o incidente de uniformização de jurisprudência, a ser apreciado pelo Pleno da Corte. O MPT foi consultado e emitiu parecer favorável à declaração de inconstitucionalidade....

... Súmula Relator da súmula no TRT da 17ª região, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite afirma que é possível decretar inconstitucional o decreto que revogou a participação do Brasil na Convenção 158, visto que houve afronta ao inciso I do artigo 49 da CF. De acordo com esse dispositivo "é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". O desembargador ressalta que no julgamento em trâmite no Supremo já se contabilizam quatro votos...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...(0080402-92.2016.5.07.0000 - Confira a decisão.) OAB/ES O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª região, deferiu liminar no dia 17 setembro cassando decisão de 1º grau que determinou o restabelecimento do expediente bancário, no percentual de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento das instituições bancárias conveniadas aos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal. O magistrado destaca na decisão que a greve é o legítimo direito de prejudicar. "É um direito fundamental em um Estado Democrático de Direito previsto expressamente no art....

...não poderá, em nenhuma hipótese, limitar o número de consortes.Para Carlos Henrique Bezerra Leite, é incompatível com o processo do trabalho a limitação do número de autores, isto é, não há permissão para que o juiz limite a quantidade de autores no polo ativo da demanda sob alegação de tratar-se de litisconsórcio multitudinário.O artigo 114 do Novo CPC estabelece que o litisconsórcio é necessário, em regra, em duas hipóteses: quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, ou por disposição...

...Processual do Trabalho" (Saraiva - 13ª edição - 1.712p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é Ana Paula Miranda, de Governador Valadares/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : Lucas Peres Silva Oliveira, de Jataí/GO, faturou o livro "Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional" (Arraes Editores - 215p.), de Henrique Lago da Silveira, da banca Lobo & de Rizzo Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima Barreto Olavo Bilac Bernardo Guimarães Camilo Castelo Branco Aluísio...

A obra é indicada aos alunos de graduação e aos candidatos aos concursos públicos que exijam conhecimentos em Processo do Trabalho....

..."Curso de Direito Processual do Trabalho" (Saraiva - 1.712p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é um importante livro jurídico contemporâneo adotado para a formação inicial dos acadêmicos. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)Sorteio - II No livro "Desenvolvimento Sustentável e Barreiras Climáticas Unilaterais ao Comércio Internacional" (Arraes Editores - 215p.), o advogado Henrique Lago da Silveira, da banca Lobo & de Rizzo Advogados, faz um recorte fático para alicerçar a interpretação jurídica do desenvolvimento sustentável. O exemplar é cortesia do autor. (Clique...

...acaba de lançar o livro "A Nova Lei do Trabalho Doméstico", de Carlos Henrique Bezerra Leite, Laís Durval Leite e Letícia Durval Leite. O título analisa didaticamente o contrato de trabalho doméstico, apresentando comentários à LC 150/15. Migalhíssimas (Compartilhe) Acontece em SP, dias 29 e 30/9, o "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", com o objetivo de apresentar e discutir as principais questões legais e regulatórias que afetam o setor de energia, com os profissionais do setor público e privado. O sócio Fabiano Ricardo Luz de Brito, do escritório Mattos Filho,...

... (Compartilhe) A Editora Saraiva lança a obra "CLT Organizada", de Carlos Henrique Bezerra Leite, que consiste em um importante material para preparação e utilização em provas e concursos públicos trabalhistas. No próximo dia 23, a Editora Forense lança, em Vitória/ES, a 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, a partir das 19h. (Clique aqui) A equipe de Direito Aeronáutico do DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e...

...SP. Em sua 7ª edição, a obra "Ministério Público do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite, serve de consulta para os que desejam conhecer os aspectos do Ministério Público do Trabalho, como sua origem, evolução e princípios institucionais. O lançamento é da Editora Saraiva. Sobre o significado de precedente em face das decisões proferidas pela Corte Suprema a respeito do novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Julgamento nas Cortes Supremas", de Luiz Guilherme Marinoni. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe)...

...edição da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". (Clique aqui) O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica. Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e...

...lançada a 6ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite, atendendo às necessidades dos alunos de graduação em Direito e dos candidatos aos concursos públicos. O lançamento é da Editora Saraiva. No próximo dia 26, em Brasília, a Editora Atlas lança o "Manual de Direito Penal - Parte Geral", de Eugênio Pacelli e André Callegari. O evento será no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, às 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, dará um curso dias...

...do Trabalho - Doutrina, Jurisprudência e Prática" (435p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é Ana Paula Fernandes da Silva, advogada em Itajubá/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Cândido Sales BA/Glória GO/Cavalcante GO/Varjão MA/Anapurus MA/Brejo MG/Chapada do Norte MG/Santa...

...e os recursos judiciais interpostos pela instituição.Sobre o autor :Carlos Henrique Bezerra Leite é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Desembargador do Trabalho do TRT/ES. Professor de Direito Processual do Trabalho, Direitos Sociais e Metaindividuais da Faculdade de Direito de Vitória. __________   Ganhadora : Ana Paula Fernandes da Silva, advogada em Itajubá/MG __________

...do Trabalho - Doutrina, Jurisprudência e Prática" (435p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, é o próximo livro a ser sorteado entre os migalheiros, uma gentileza da editora Saraiva. (Clique aqui) Migalhíssima Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "IP Cases and related judgements", durante o "7th Global Intellectual Convention", dia 15/1, em Mumbai, na Índia. O evento, que acontece entre os dias 15 e 17/1, tem como objetivo discutir as melhores práticas e soluções na gestão da PI. (Clique aqui) Aprovados A FGV DIREITO SP...

...Advogada, São Sebastião do Paraíso/MG - "Manual de Processo do Trabalho", Carlos Henrique Bezerra Leite - Editora Atlas Renato Battaglia, diretor, Battaglia Advocacia, Rio de Janeiro/RJ - "Manual de Processo Coletivo - Volume único", Daniel Amorim Assumpção Neves - Editora Método Renato Cesar Fernandes, sócio, Advocacia Frejuello & Fernandes, Guariba/SP - "Sexualidade, Reprodução e Saúde", Elza Berquo, Estela Maria Aquino, Fabíola Rohden, Francisco Inacio Bastos, Maria Luiza Heilborn e Regina Maria Barbosa - Editora FGV Renato Fernandes Máximo, servidor público, Prefeitura...

...e de outros importantes tratados internacionais. O professor Carlos Henrique Bezerra Leite, em seu "Manuel de Diretos Humanos", lembra que não basta a ratificação para que os documentos de direitos humanos sejam plenamente efetivados no país signatário. "É preciso que o Governo e a sociedade se mobilizem em prol da efetivação do que está escrito nos tratados internacionais, a fim de que todos os cidadãos desfrutem de melhores condições de vida." Fernando Rizzolo ressalta que os tratados internacionais ratificados pelo Brasil sofrem na verdade da "nossa rigidez constitucional...

...TERCEIRO, como se pode inferir dos seguintes julgados. Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza...

...TERCEIRO, como se pode inferir dos seguintes julgados. Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza...

...Menezes, José Luiz Serafini, Gerson Fernando da Sylveira Novais , Carlos Henrique Bezerra Leite e Ana Paula Tauceda Branco. Os votos contrários foram dos desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Jailson Pereira da Silva e Lino Faria Petelinkar. Fonte: OAB/ES

...Bandeira de Melo, Anderson Schreiber, Cassio Scarpinella Bueno, Carlos Henrique Bezerra Leite, Antônio Carlos Marcato, Antônio Fabrício de Matos, Renato Luiz de Macedo Mange, Eduardo Secchi Munhoz, Roberto Delmanto Junior, Augusto Neves Dal Pozzo, Roque Antonio Carrazza, Alberto Zacharias Toron, Estevão Mallet, Deputado Paulo Teixeira e Nelson Nery Junior. Outro destaque do V Encontro fica por conta do show do cantor e compositor Toquinho, que fará uma apresentação especial com sua banda amanhã.

...Pederneiras/SP - "Curso de Direito Processual do Trabalho", Carlos Henrique Bezerra Leite - Editora LTr Amanda Caleri Levy, advogada, Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, Rio de Janeiro/RJ - "Atividade Policial - Aspects Penais, Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais", Rogério Greco - Editora Impetus Amanda Kicke Basaia, estagiária, Justiça Federal, São João Del Rei/MG - "A Contestação na Perícia Judicial", José Fiker - Leud Livraria e Editora de Direito Amanda Kilian Santos, estagiária, Amil, Rio de Janeiro/RJ - "Manual de Direito Penal Militar", Cícero Robson...

...Veiga Pamplona Filho, Valdir Florindo, Carlos Moreira de Luca, Carlos Henrique Bezerra Leite e Gustavo Adolpho Vogel Neto. _____________ Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito : ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo (Clique aqui) A ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo é uma organização...

...identidade de títulos, não há o que se deduzir. Nesse sentido Carlos Henrique Bezerra Leite faz a distinção: 'Não se deve confundir compensação com dedução. A compensação depende de pedido expresso do reclamado na contestação (CLT, art. 767). Já a dedução pode ser autorizada de ofício pelo juiz e decorre da aplicação do princípio non bis idem, evitando-se, com isso, o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. (In Curso de Direito Processual do Trabalho.' Registre-se que enquanto no abatimento, basta a dedução de títulos que guardam perfeita identidade, a...

...essa providência" (in Curso de Direito Processual do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite, Editora LTR, 2006, pág. 604). No presente caso, em um dos tópicos do recurso interposto pela reclamada, esta pretende reformar a r. sentença que reconheceu a necessidade da empregadora de manter controle escrito de jornada. Contudo, o que se nota é que não houve qualquer condenação ao pagamento de horas extras, tendo em vista que foi reconhecido na origem que os horários descritos na contestação eram os efetivamente realizados pela obreira. Portanto, a recorrente não é sucumbente quanto...

O programa Iluminuras é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais. ...

Veja quem foi a ganhadora que faturou a obra "Ministério Público do Trabalho – Doutrina, Jurisprudência e Prática" (LTr – 581p.), do desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite,...

MIGALHAS nº 2.341

MIGALHAS nº 2.340

MIGALHAS nº 2.339

Na primeira sessão do ano, a seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST colocou em julgamento o primeiro processo que discute a conveniência ou não de se conceder prazo para a efetivação de depósito prévio em ação rescisória....

Migalhas realiza o sorteio da obra "Ação Civil Pública na Perspectiva dos Direitos Humanos" (LTr – 318p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite....

MIGALHAS nº 2.313

MIGALHAS nº 2.312

MIGALHAS nº 2.311

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

Com a nova composição, decorrente da chegada do ministro Horácio de Senna Pires, a 3ª turma do TST passou a ter novo entendimento a respeito da aplicação, no processo do trabalho, da penalidade prevista no artigo 475 do CPC, que determina multa de 10% sobre o valor da condenação a quem não pagar dívida no prazo de 15 dias. Os ministros Horácio Pires (presidente) e Alberto Bresciani consideram que, como a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina expressamente a matéria, com trâmites e princípios próprios, não há omissão que justifique a aplicação subsidiária do CPC....

O migalheiro Cleanto Farina Weidlich obteve acolhimento de um Recurso Administrativo, desferido contra a nota atribuída na Segunda Fase do Exame de Ordem, ao seu filho Cláudio Trarbach Weidlich. Na elaboração das razões do recurso o advogado teve auxílio técnico de Carlos Miguel Taffernaberry....

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.”...

Dispõe o art. 625-D da CLT que “qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Arquivos de Direito Público – As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público" (Editora Método - 303 p.), escrita por renomados autores, dentre os quais destaca-se Adriano Sant'Ana Pedra, autor e organizador da obra que gentilmente a ofereceu para sorteio. Sobre a obra : O Estado constantemente sofre transformações de acordo com a época que o contextualiza. Entretanto, ao longo do tempo, o Estado brasileiro tem sido visto com profundo ceticismo e acusa...

MIGALHAS nº 1.634

Sorteio de Obra Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho – 5ª edição" (1216 p.), elaborada pelo Doutor em Direito Carlos Henrique Bezerra Leite e cordialmente oferecida pela Editora LTr. Confira abaixo o nome do ganhador. Sobre a obra: O rápido esgotamento das quatro edições anteriores e suas sucessivas tiragens demonstram que este livro tornou-se um clássico da literatura jus trabalhista. Trata-se de um Curso completo e rigorosamente atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 e as recent...

MIGALHAS nº 1.633

MIGALHAS nº 1.632

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpção Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Góes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes José Luiz Ragazzi Liége Cristina...