quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Carlos Eugênio Novaes Marcondes
Migalheiro desde agosto/2020.Advogado Sênior no escritório Graça Couto Advogados. Formado pela Universidade Presb. Mackenzie, especialista em Direito Imobiliário pela Univ. Secovi/SP e pós-graduado em Processo Civil pela EPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
A medida provisória 992 e o compartilhamento da alienação fiduciária em garantia
Ao incluir os artigos 9º-A a 9º-D na lei 13.476/17, a MPV 992 regulamentou o compartilhamento da alienação fiduciária em garantia, como forma de estimular o mercado nacional em momento de crise econômica.