terça-feira, 3 de dezembro de 2024

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Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de maio de 2020

Sistemas penitenciários e o princípio da proporcionalidade

Após a condenação, dá-se início ao cumprimento da pena imposta. Basicamente, existem três modelos de sistemas penitenciários, sendo o pensilvânico ou celular, o alburniano e o progressivo.