sexta-feira, 7 de maio de 2021MIGALHAS nº 5.097
... Proteção de Dados
Na coluna de hoje, Caitlin Mulholland e Carlos Eduardo Ferreira de Souza sugerem a aplicação da LGPD aos entes despersonalizados, como os condomínios, que podem ter um regime jurídico diferenciado conforme regulamentação pela ANPD. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Com o novo cenário trazido pela pandemia, o saque do FGTS se tornou essencial para muitos trabalhadores. Dessa forma, muitas pessoas estão ajuizando ação na Justiça do Trabalho na expectativa de poderem movimentar os valores depositados pelos empregadores; mas muitos são os entraves nas decisões judiciais no que diz respeito à competência...