sexta-feira, 15 de novembro de 2024

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Carlos Eduardo Eliziario de Lima

Migalheiro desde agosto/2017.

Sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de maio de 2018

A questão do consentimento no GDPR

Caso o consentimento seja dado mediante declaração escrita que aborde outros temas, o pedido (de consentimento) deve ser destacado e apresentado de forma inteligível, de fácil acesso e com uma linguagem clara e simples.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de outubro de 2017

As PDPs estão com os dias contados?

Mauricio Pinheiro, Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Caio Brandão
Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de agosto de 2017

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) do Ministério da Saúde e a insegurança jurídica

Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto Oliveira Rocci
Muito embora as PDPs possam trazer inúmeros benefícios para a sociedade e o Estado brasileiro, a gestão do programa realizada pelo MS necessita ser aprimorada, a fim de que as regras e princípios previstos no marco regulatório promulgado em 2014 sejam efetivamente aplicados e, assim, conferindo a necessária segurança jurídica ao programa.