sábado, 16 de novembro de 2024
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Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Migalheiro desde maio/2018.Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Pós-Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). 1º lugar em Direito no vestibular 1º/2002 da UnB. Ex-advogado da AGU. Ex-assessor de ministro STJ. Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no concurso de 2012). Advogado, parecerista e árbitro. Instagram: @profcarloselias e @direitoprivadoestrangeiro.
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segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Lei do Superendividamento: questões práticas no procedimento judicial de repactuação das dívidas
Diversas questões práticas podem ser suscitadas a respeito do conjunto normativo que se extrai do texto da novel lei, especialmente em relação à sua parte mais impressiva: o procedimento judicial de repactuação das dívidas, inserido nos arts. 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021
Comentários à "Lei do Superendividamento" e o princípio do crédito responsável: Uma primeira análise
Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de março de 2021
Guarda compartilhada, regime de convívio e alimentos: Uma abordagem crítica
A legislação brasileira instituiu mecanismos de estímulo a` guarda compartilhada na última década; contudo, o exercício da guarda unilateral prevalece.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Constitucionalização e recivilização constitucional do Direito Civil: Um mapeamento atual
O cenário atual do Direito Civil apresenta três principais correntes de abordagem metodológica, e há grande divisão entre os civilistas contemporâneos entre elas, há mais de cem civilistas ao longo deste artigo
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de novembro de 2020
Redação, interpretação e integração de contratos e de outros negócios jurídicos após a lei da liberdade econômica
Como identificar as regras de um negócio jurídico?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
Leis são feitas para disciplinar fatos que vierem ocorrer após a sua vigência.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
“Zona Livre para Ofensas” e as Redes Sociais
O foco deste artigo é contribuir para os debates relativos aos limites da liberdade de expressão nas Redes Sociais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2020
O coronavírus, a quebra antecipada não culposa de contratos e a revisão contratual: o teste da vontade presumível
Diante do cenário de tragédia desenhado pelo coronavírus, inúmeros contratos perderam totalmente a utilidade para, ao menos, uma das partes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
Caso de Brumadinho: a mineradora poderá valer-se do limite de indenização oriundo da reforma trabalhista?
A invocação do teto indenizatório do § 1º do art. 223-F da CLT é totalmente descabida.
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quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Furto ou roubo de bem objeto de leasing: cautelas na leitura do recente precedente do STJ
Entendemos que, para guardar coerência com esse julgado, os dois pontos não enfrentados pela 3ª Turma do STJ no recentíssimo precedente deverá ser resolvido da seguinte maneira.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de junho de 2018
Comentário a precedente do TJ/DFT sobre gestão de negócios: caso da internação de familiar em hospital
Nosso objetivo aqui é tratar de uma situação peculiar analisada pelo TJ/DFT: se alguém assina o contrato de internação hospitalar para propiciar um tratamento médico a um parente que está desmaiado, o hospital poderá cobrar a dívida de quem: de quem assinou ou do parente que foi internado?
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sexta-feira, 25 de maio de 2018
Crise da gasolina e institutos de Direito Civil
A ocasião ainda desperta a lembrança para outros institutos de direito civil, como a discussão sobre a possibilidade de esse caso fortuito afastar a responsabilidade civil e a mora. Se a responsabilidade civil for objetiva, temos de analisar se o evento é um fortuito externo ou interno.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem
O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns “mitos” a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de nomenclatura
A classificação de contratos eletrônicos e smart contracts, abordando tipos de assinatura e a presunção de autoria na legislação.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Cláusula de washout em contratos do agronegócio
A cláusula de washout no agronegócio obriga o vendedor a pagar a diferença entre o preço acordado e o valor de mercado caso não entregue o produto. É comum em contratos agrícolas, garantindo indenização ao comprador.
Colunas - Reforma do Código Civil
terça-feira, 29 de outubro de 2024
Reforma do Código Civil e positivação do Direito Atual: Um Código Civil do nosso tempo
O anteprojeto de reforma do CC busca modernizar e consolidar normas existentes, formalizando práticas jurídicas e abordando inovações para atender demandas sociais atuais.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
terça-feira, 22 de outubro de 2024
Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos compensatórios prefixados
A validade da cláusula de compensação pecuniária em casamentos com separação de bens, considerando-a um tipo de alimento compensatório, com restrições sobre valor e condições.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 8 de outubro de 2024
União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte II
A adaptação de direitos reais estrangeiros no Direito das Sucessões europeu é crucial para integrar leis diversas, evitando conflitos jurídicos.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
terça-feira, 1 de outubro de 2024
Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
Carlos Eduardo Elias analisa a flexibilização do direito real de habitação viudal, destacando proteção ao viúvo idoso e longos relacionamentos, conforme julgado recente.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 25 de setembro de 2024
Princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil
O princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil, destacando a proteção jurídica necessária para equilibrar as desigualdades nas relações sociais, assegurando justiça e proteção proporcional.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 24 de setembro de 2024
União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros - Parte I
Carlos E. Elias de Oliveira trata da experiência europeia em Direito das Sucessões envolvendo direitos reais estrangeiros e aponta solução para o Brasil.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil
O princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil, enfatizando a segurança jurídica e a irretratabilidade de atos jurídicos.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
Carlos E. Elias de Oliveira detalha e problematiza como ficou o divórcio, a extinção da união estável, a separação de fato e o inventário em cartório após recente alteração feita pelo CNJ.
Colunas - Civil em Pauta
sexta-feira, 30 de agosto de 2024
Comissão de representantes na incorporação imobiliária como sujeito de direito despersonalizado
O texto discute a natureza jurídica da Comissão de Representantes em casos de incorporação imobiliária, identificando-a como um sujeito de direito despersonalizado.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 27 de agosto de 2024
Direito Civil Soviético – Parte II
O direito soviético, desenvolvido tardiamente na Rússia, focava na vontade estatal e não na proteção da propriedade individual. O sistema legal soviético rejeitava a noção de direito real, priorizando a propriedade coletiva e estatal.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 13 de agosto de 2024
Direito Civil Soviético – Parte I
O Direito Civil Soviético, influenciado pela Revolução Russa, dominou até a queda do Muro de Berlim, focando na coletivização e controle estatal, mas nunca alcançou o ideal comunista. René David destaca a continuidade com sistemas romanistas, apesar das diferenças práticas.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 7 de agosto de 2024
Os juros moratórios convencionais após a Lei dos Juros Legais (lei 14.905/24): o caso do art. 5º da Lei de Usura e a situação do crédito rural, comercial e industrial
Após a Lei dos Juros Legais (lei 14.905/2024), indaga-se: qual é o índice aplicável para os juros moratórios legais? E qual é o teto para os juros moratórios convencionais?
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 30 de julho de 2024
Limite de indenização em transporte aéreo internacional
A coluna analisa o teto indenizatório para transporte aéreo internacional, conforme a Convenção de Montreal. Discute a previsibilidade financeira para transportadores e a possibilidade de acréscimo no preço para indenizações superiores.
Colunas - Civil em Pauta
sexta-feira, 26 de julho de 2024
Limite de indenização em caso de danos causados em transporte aéreo internacional
Carlos E. Elias de Oliveira trata do limite de indenização por danos causados em caso de transporte aéreo internacional.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 23 de julho de 2024
Esvanecimento dos muros divisórios entre a família do common law e a do civil law – Parte II
A influência do direito romano sobre o direito inglês se destacou com a introdução da equity ao lado do common law, culminando na unificação pelo Judicature Acts de 1873 e 1875.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 17 de julho de 2024
Juros remuneratórios, juros moratórios e correção monetária após a lei dos juros legais (lei 14.905/24): Dívidas civis em geral, de condomínio, de factoring, de antecipação de recebíveis de cartão de crédito e outras
A lei 14.905/24 unifica regras de juros remuneratórios, moratórios e correção monetária, entrando em vigor em 30/8/24. Propõe-se uma calculadora do BACEN mais avançada.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Esvanecimento dos muros divisórios entre a família do common law e a do civil law – Parte I
A distinção tradicional entre família do common law e do civil law está menos clara. O direito inglês foi influenciado pelo direito romano desde a era romana na Britânia até hoje, desafiando a ideia de isolamento cultural.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 10 de julho de 2024
Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa
Doações a descendentes e a cônjuges não se sujeitam à nulidade das doações inoficiosas (arts. 544 e 549 do Código Civil).
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 1 de julho de 2024
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
O artigo debate flexibilização da escritura pública para negócios imobiliários, citando o provimento 172 do CNJ que autoriza exceções à regra do Código Civil.
Colunas - Civil em Pauta
sexta-feira, 28 de junho de 2024
Sucessão processual na ação de reconhecimento e dissolução de união estável: Quem sucede o réu falecido?
Em casos de morte durante a ação de reconhecimento de união estável, a sucessão processual não é automaticamente pelo espólio, mas pelos herdeiros ou outro titular do direito em questão, conforme interpretação do Direito Civil (CPC, art. 110).
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 25 de junho de 2024
Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III
Para que um contrato seja considerado lease, o conteúdo deve condizer com a definição do termo, não bastando sua etiquetação. O caso Street v. Mountford é emblemático nesse sentido, destacando que a substância do contrato prevalece sobre sua rotulação.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 11 de junho de 2024
Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte II
O princípio do numerus clausus está associado ao modelo jurídico-real de cada país.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 28 de maio de 2024
Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte I
O debate sobre a criação de direitos reais tem implicações práticas, como a possibilidade de registro imobiliário. O princípio do numerus clausus, presente em sistemas legais como o civil law e até mesmo no common law, limita a criação de novos direitos reais.
Colunas - Civil em Pauta
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Inundações no Rio Grande do Sul no ano de 2024: Diretrizes para os problemas jurídicos em relações privadas
Carlos E. Elias de Oliveira colabora com os gaúchos no enfrentamento de desafios jurídicos impostos às suas relações privadas.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 14 de maio de 2024
Registro de "pacto antenupcial" envolvendo casamento no exterior: Exemplo de casamento na Bélgica
O registro de pacto antenupcial para casamentos no exterior com regime de bens estrangeiro não é exigido nos cartórios brasileiros.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 30 de abril de 2024
Argentina vs Brasil: Incapacidade civil das crianças e adolescentes e sua autonomia progressiva
Analisamos a abordagem das incapacidades no Código Civil Argentino e destacamos sua comparação com o direito civil brasileiro, considerando a progressiva autonomia dos jovens.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 19 de março de 2024
A escape clause (a aplicação da lei com mais conexão com o caso concreto) e a flexibilização do lex rei sitae e de outros elementos de conexão
Uma figura interessantíssima que vem sendo admitida em alguns ordenamentos para flexibilizar esses elementos de conexão à vista das particularidades do caso concreto é a chamada escape clause.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 5 de março de 2024
Conflito de leis sucessórias na União Europeia: O caso do acórdão Kubicka – lei alemã vs lei polonesa
Situações transnacionais podem gerar conflitos de leis. Se, por exemplo, uma pessoa faz um testamento em um país envolvendo imóvel situado em outro, poderá haver conflitos das leis.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público
Carlos E. Elias de Oliveira discute se a averbação de georreferenciamento na matrícula do imóvel rural pode ou não ser condicionada a prévia conferência pelo Estado ou Município da eventual sobreposição com áreas públicas
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)
Carlos E. Elias de Oliveira aprofunda questões práticas do recente julgado do STF que autoriza pessoas maiores de setenta anos a escolherem o regime de bens do casamento.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Arthur Del Guércio, Carlos E. Elias e João Massoneto tratam da importância da escritura pública de transação.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Professor Carlos E. Elias de Oliveira aborda problema envolvendo a herança vaga de um inglês com imóvel situado em Portugal.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (lei 14.711/23)
Carlos E. Elias de Oliveira detalha a execução extrajudicial de dívida garantida por alienação fiduciária em garantia após a lei 14.711/23 após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 2 de janeiro de 2024
Ordem pública internacional e o caso Chemouni: O tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas
Carlos E. Elias de Oliveira discute o famoso caso Chamouni, que envolve um tunisiano polígamo que não queria pagar pensão alimentícia a uma de suas ex-esposas.
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
A questão, nesse caso, é saber se o ex-cônjuge tem ou não o dever de colacionar as liberalidades recebidas. O exemplo que indicamos no início do artigo realça exatamente essa questão. Pois bem, sobre essa problemática, existem duas correntes bem definidas.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 28 de novembro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte VI (espécies)
Em colunas anteriores, explicamos a adaptação stricto sensu e a substituição. Passamos, agora, à transposição.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
O cancelamento do registro obrigatoriamente pressupõe que o contrato preliminar tenha sido resolvido pelo implemento da cláusula resolutiva tácita. É idêntico o raciocínio com a ata notarial de que trata o art. 7º-A, I e § 2º, da Lei nº 8.935/1994.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 14 de novembro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte V (espécies)
Na coluna anterior, explicamos a adaptação stricto sensu. Vamos tratar agora da substituição, outra espécie de adaptação lato sensu.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 6 de novembro de 2023
Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Neste artigo, aprofundaremos desses aspectos: as mudanças ocorridas no em matéria de hipoteca e de Contrato de Administração Fiduciária em Garantia.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
Professor Carlos E. Elias de Oliveira detalha a recentíssima Lei das Garantias (lei 14.711/23).
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 31 de outubro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado - Parte IV (espécies)
Na coluna anterior, explicamos a adaptação stricto sensu. Vamos expor mais exemplos práticos, além dos já mencionados.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 17 de outubro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado - Parte III (espécies)
Na coluna anterior, foi tratada a adaptação stricto sensu, a qual é utilizada para resolver acidentes técnicos de conflitos de leis em situações transnacionais. Esses acidentes podem consistir em contradições ou em incompatibilidades materiais. Hoje, cuida das incompatibilidades materiais
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 3 de outubro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado - Parte II (espécies)
A adaptação lato sensu é empregada em situações de insuficiência das regras tradicionais de conflitos de normas em direito internacional privado.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 25 de setembro de 2023
Procedimento de autotutela registral (art. 214 da Lei de Registros Públicos): limites objetivos
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira trata dos limites do procedimento de autotutela registral, previsto no art. 214 da Lei de Registros Públicos.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional?
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira discute se os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos com participação do juiz são administrativos ou jurisdicionais.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 19 de setembro de 2023
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado - Parte I (noções gerais)
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira trata de um problema clássico de direito privado internacional: a adaptação de Direito Estrangeiro.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Responsabilização de tabeliães e registradores: O princípio da independência das instâncias e o efeito pamprocessual do processo criminal
Carlos E. Elias de Oliveira trata das várias espécies de responsabilização que recaem sobre os tabeliães e os registradores no caso de infrações.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
Infração disciplinar por tabeliães e registradores e a tipicidade material
Imagine, por exemplo, um registrador que atrasou a entrega de uma certidão em uma única oportunidade durante sua carreira profissional. Seria razoável aplicar-lhe sanção disciplinar por esse ato isolado?
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 5 de setembro de 2023
Julgado da Suprema Corte da Holanda: Adaptação lato sensu da garantia flutuante aos sistema de direitos reais nacionais
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira trata de julgado da Suprema Corte da Holanda adaptando a garantia flutuante (floating charge) a um direito real de garantia nacional compatível.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 29 de agosto de 2023
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte III
Carlos E. Elias de Oliveira continua a tratar da disseminação do movimento de codificação para outros continentes.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil
Texto sobre o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação fiduciária em garantia de imóveis e sobre os limites a serem observados pelo exequente quanto aos bens penhoráveis e ao valor máximo da dívida exequenda.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 15 de agosto de 2023
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte II
Na coluna anterior, expusemos os países do mundo que se incluem na família do civil law. Hoje, passaremos a tratar do movimento de disseminação de Códigos Civis pelo mundo.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 1 de agosto de 2023
Códigos Civis e civil law no mundo – Parte I
Carlos E. Elias de Oliveira trata dos Códigos Civis existentes no mundo e dos países que se incluem na família do civil law.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 19 de julho de 2023
Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Parte II
Carlos E. Elias de Oliveira discute a exigência ou não de consentimento dos confrontantes para a averbação do georreferenciamento na matrícula dos imóveis.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 17 de julho de 2023
Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira discute se realmente foi criado um novo direito real com a recente Lei do Novo Programa Minha Casa, Minha Vida (lei 14.620/2023).
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 12 de julho de 2023
Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento - Parte I
A referida norma, entre outras disposições, passou a exigir que, dentro de um prazo a ser fixado pelo Poder Executivo, a descrição dos imóveis rurais nas matrículas fosse feita com base na técnica do georreferenciamento, com base no Sistema Geodésico Brasileiro.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 4 de julho de 2023
Principais países do common law no mundo com olhos no Direito Privado
As Ilhas Maurício, a seu turno, adotaram um regime jurídico que mescla o common law (fruto da colonização britânica) com o civil law das versões francesas (resultante da colonização francesa) e holandesa (derivada da colonização holandesa).
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 28 de junho de 2023
União estável versus casamento: Passado, presente e futuro - Reflexões após a Lei do Serp
A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 21 de junho de 2023
Reconciliação do casal após a escritura ou a sentença de divórcio
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira discute se, antes do registro da escritura de divórcio, é ou não possível o casal reconciliar-se.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 20 de junho de 2023
Um pouco sobre o Direito Islâmico com olhos no Direito Privado
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira explica o direito islâmico com olhos para o direito privado.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 6 de junho de 2023
Espanha e precedentes da Dirección General de Los Registros y del Notariado: O caso da outorga conjugal para instituir Direito Real imobiliário
Carlos E. Elias de Oliveira trata de precedente espanhol sobre a exigência de consentimento do cônjuge para instituir direitos reais sobre imóvel, comparando-o com o direito brasileiro.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 23 de maio de 2023
Espanha e precedentes da dirección general de los registros y del notariado: O caso da hipoteca sujeita a condição suspensiva e comparação com o Brasil
Carlos E. Elias de Oliveira compara o direito brasileiro e o direito espanhol em relação à hipoteca, além de apresentar o principal órgão espanhol que decide questões notariais e registrais.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 2 de maio de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte VIII (Normas de Direito Processual e de Direito Material)
Trataremos agora do ambiente normativo de direito processual e de direito material da União Europeia.
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 26 de abril de 2023
A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n. 141/2023 do CNJ - Parte II
Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 25 de abril de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte VII (Lei do Domicílio habitual para definir a lei da sucessão mortis causa)
O colunista segue avançando para outros pontos da harmonização no Direito Internacional europeu.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 11 de abril de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte VI (Sistema da sucessão mortis causa unitária e a professio iuris)
Na coluna anterior, encerramos tratando do Regulamento Europeu das Sucessões. Seguiremos tratando dele e avançando para outros pontos da harmonização no direito internacional europeu.
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 29 de março de 2023
A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e o provimento 141/23 do CNJ – Parte I
Os autores tratam dos procedimentos para a formalização da alteração de regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 28 de março de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte V (Visão panorâmica)
Jurista Carlos E. Elias de Oliveira prossegue expondo questões relevantes do direito europeu nas relações privadas.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 14 de março de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte IV (Princípios fundamentais da União Europeia)
O autor prossegue hoje expondo os princípios fundamentais da União Europeia, o que é fundamental para compreendermos o modo como a harmonização jurídica europeia ocorre no Direito Privado.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte III (Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e como pesquisar)
O colunista cuida da jurisprudência produzida no âmbito do Tribunal de Justiça da União Europeia e indicaremos como o leitor pode fazer pesquisas de atos e precedentes.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte II (Órgãos e normas da União Europeia)
O autor cuida dos principais órgãos e das principais fontes normativas do bloco europeu, tudo com olhos em permitir a compreensão da harmonização jurídica do direito privado na Europa.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Harmonização do Direito Privado Europeu - Parte I (Noções Gerais da União Europeia)
Uma das fontes importantes para estudos de Direito Comparado em Direito Privado é o europeu, seja pela herança de tradição jurídica brasileira, seja pela semelhança de muitos dos problemas sociais contemporâneos a serem enfrentados pelo Direito Privado.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP)
Os condôminos que contrataram a construção do edifício para futura instituição de um condomínio edilício mantêm uma posição de condomínio tradicional.
Colunas - Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
Inauguramos hoje a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões interessantes de outros países e de entidades transnacionais em Direito Civil, em Direito Notarial e Registral.
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
"Derrubada de vetos" à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda
No procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, a apresentação de certidão de regularidade fiscal do alienante é dispensável
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Depósito em juízo para afastar os encargos moratórios: Novos ventos para a consignação em pagamento
Havendo ação cobrando a dívida, o depósito, pelo devedor, em juízo para fins de garantia ou a penhora da coisa não afasta os encargos moratórios por falta de fundamento legal.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 – Parte III
Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira encerra os três artigos detalhando o nome civil.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 – Parte II
Carlos Elias continua detalhando como ficou as regras sobre o nome das pessoas naturais após a lei 14.382/2022.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 - Parte I
Professor Carlos E. Elias de Oliveira detalha como ficou o nome civil após a recente mudança da lei 14.382/2022.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Entendendo a formação das leis: A interação entre os Três Poderes, o "boicote hermenêutico" e o "justiçamento de transição"
Objetivamos levantar reflexões sobre a formação da lei e sobre os limites da atuação de cada um dos Três Poderes diante da lei.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a lei 14.382/22
O artigo trata do registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) após o advento da lei 14.382/2022, conhecida como Lei do SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos).
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
terça-feira, 6 de setembro de 2022
Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP - Lei 14.382/22
A lei 14.382/2022, conhecida como Lei do SERP, promoveu diversas alterações extremamente complexas e profundas.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada
Discussão acerca dos Fundos de Investimento sob uma perspectiva do Direito Civil, do Direito Notarial, dos Registros Públicos e do Processo Civil, especialmente em razão do fato de essa matéria ter sido inserida no Livro de Direito das Coisas do Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 9 de agosto de 2022
A prescrição das pretensões de reparação por responsabilidade contratual e extracontratual: em busca de coerência
Melhor teria sido que os votos majoritários tivessem levado em consideração comparações entre o prazo do art. 27 do CDC e do art. 205 do CC e concluído para ambos os casos de responsabilidade civil contratual ou extracontratual.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 22 de junho de 2022
Escrituras públicas internacionais: a disponibilidade dos tabelionatos brasileiros para pessoas no exterior
Juristas Carlos Elias e Hércules Benício defendem que os cartórios de notas brasileiros podem lavrar escritura envolvendo pessoas localizadas no exterior.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 15 de junho de 2022
A desjudicialização da execução civil: papel dos serviços notariais e registrais
O jurista Carlos E. Elias de Oliveira defende a criação de um procedimento extrajudicial para as execuções civis.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
A dispensa de inventário e o pagamento direto
A dispensa de inventário e o pagamento direto.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II
Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I
Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: Debilidades traiçoeiras diante de credores "privilegiados"
Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: Debilidades traiçoeiras diante de credores "privilegiados".
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento
Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 8 de setembro de 2021
Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento - Parte II
Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento - Parte II.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte I
Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte I
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Sistemas de registros públicos na visão da professora Mónica Jardim: breves notas e reflexões sobre o modelo brasileiro
Sistemas de registros públicos na visão da professora Mónica Jardim: breves notas e reflexões sobre o modelo brasileiro.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 30 de junho de 2021
A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público
A natureza jurídica da caução e repercussões civis, processuais, penais, notarial e de registro público.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 16 de junho de 2021
Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account
Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 9 de junho de 2021
Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado
Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 2 de junho de 2021
Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação
Usufruto para deixar imóvel "no nome do filho": Aspectos registrais, tributários, sucessórios e dever de colação.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 12 de maio de 2021
Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas
Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 28 de abril de 2021
Condomínio edilício de graus sucessivos e outras questões práticas
Condomínio edilício de graus sucessivos e outras questões práticas.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas
Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas
Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
Limites da qualificação de títulos pelo tabelião de protestos: prescrição, cálculos e outras questões
Limites da qualificação de títulos pelo tabelião de protestos: prescrição, cálculos e outras questões.
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 30 de novembro de 2020
Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro
Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Doação com encargo e a eficácia contra terceiros e o registro de imóveis
Doação com encargo e a eficácia contra terceiros e o registro de imóveis.
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens
Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Dever de negociar e o dever de pagar/indenizar os honorários contratuais e sucumbenciais
Dever de negociar e o dever de pagar/indenizar os honorários contratuais e sucumbenciais.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Escritura pública de dispensa de colação pós-doação
Escritura pública de dispensa de colação pós-doação.
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 20 de julho de 2020
Assinatura eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos
Assinatura eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos.
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 6 de julho de 2020
Nova Lei de Locações na Argentina: Um Breve Resumo
Nova Lei de Locações na Argentina: Um Breve Resumo.
Colunas - Migalhas Contratuais
quinta-feira, 2 de abril de 2020
Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19)
Termo inicial da prescrição: necessidade de clareza jurisprudencial diante do cenário de litigiosidade potencial em tempos de coronavírus (covid-19).
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.980
... brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda a classificação e sistematização dos contratos eletrônicos e smart contracts, analisando assinaturas e sua autenticidade. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz analisam a relevância e cautela jurídica no arresto de embarcações. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Prerrogativas da advocacia: Qual o futuro da sustentação oral?", por Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "Ausência de comparecimento...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
MIGALHAS nº 5.979
... Civil. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda a cláusula de washout, comum no agronegócio, que obriga o vendedor a pagar ao comprador a diferença entre o preço acordado e o preço de mercado caso o produto não seja entregue, mesmo por caso fortuito. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho analisam os procedimentos de inventário e partilha de bens após o falecimento, abordando a formalização da transmissão de patrimônio aos herdeiros conforme o CC e o CPC. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro e Riccardo...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 29 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.968
... econômicos do Brasil. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa as diretrizes do anteprojeto de reforma do CC, destacando a positivação do Direito atual e inovações necessárias para a sociedade contemporânea. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
José Henrique Siqueira Chianfa discute a importância da fixação de indenização civil em sentenças penais condenatórias, principalmente em casos de crimes econômicos. (Clique aqui)
Arbitragem legal
Professor Thiago Marinho Nunes e Bruno Guandalini discorrem sobre o mercado de árbitros e sua importância para o desenvolvimento na arbitragem...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 22 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.963
... dos credores. (Clique aqui)
Migalhas Notarias e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa a cláusula de compensação pecuniária em casamentos e uniões, abordando sua validade e implicações jurídicas. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Edvaldo Brito aborda a relevância da Defensoria Pública para o acesso à Justiça, enfatizando a urgência de equilibrar o orçamento e aumentar investimentos, especialmente no Piauí. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de Litígios
É possível adquirir créditos de ações coletivas? Daniel Kalansky debate a questão. (Clique aqui)
Migalhas de peso
-...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável
... diretamente no cartório.
Quem esclarece essas regras é o advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Diante da norma, o especialista recomenda aos casais que realizem o registro da união, para garantir segurança jurídica.
Assista:
{EMBED_YOUTUBE_6120}
Aumento de registros
Para o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, a normativa deve gerar um aumento no número de registros de união estável, fazendo com que muitos casais heteroafetivos e homoafetivos que há anos vivem juntos, mas não possuem comprovação da união, busquem formalizar a relação para...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 27 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.923
... CC. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa o desenvolvimento e as características do Direito Civil soviético, destacando suas diferenças em relação aos sistemas jurídicos ocidentais. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Alexandre Gonçalves aborda o projeto de lei 2.486/22, que trata da aplicação da arbitragem para resolver controvérsias tributárias. (Clique aqui)
IA em movimento
Na coluna de hoje, Luciana Sabbatine Neves e Fabio Rivelli destacam a importância da participação do C20 (grupo de engajamento) em influenciar as políticas públicas do G20, defendendo...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 10 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.889
...a nacional. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira defende que doações a descendentes e a cônjuges não se sujeitam à nulidade das doações inoficiosas (arts. 544 e 549 do Código Civil). (Clique aqui)
Direito Legislativo com Murillo de Aragão
"O lento avanço do projeto de lei do licenciamento ambiental", por Murillo de Aragão. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Sobre a ADIn 7.194 - A simplificação das publicações das sociedades anônimas é constitucional", por Marlon Tomazette e Yago Rocha de Almeida (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)
-...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
Marco legal das garantias e recuperação judicial
... lei que disciplina a alienação fiduciária de bens imóveis, Carlos Eduardo Elias de Oliveira defende a possibilidade de subalienações fiduciárias também para bens móveis. Segundo o autor, “[a]pesar do silêncio da Lei das Garantias, entendemos que as subalienações fiduciárias em garantia de bens móveis são plenamente admissíveis, porque a alienação de coisa futura é permitida pelo nosso ordenamento, especialmente pelo art. 483 do CC. O outro caminho que chegaria a resultado prático similar é a realização de cessão fiduciária (que pode ser sucessiva) do direito real de aquisição pelo devedor fiduciante5”.
Além das alterações...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
MIGALHAS nº 5.779
... aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior tratam da importância da escritura pública de transação e o avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "O que esperar do julgamento da revisão da vida toda?", por Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados). (Clique aqui)
- "A violência de gênero no âmbito dos crimes virtuais", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "2023 supera expectativas e traz otimismo para o setor automotivo...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.736
... explicitada no texto do CC, é analisada por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Reuniões e assembleias de sócios: posso levar alguém comigo? O texto de Gladston Mamede e Henrique Arake, voltado à comunidade mercantil, reflete a questão. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro volta a tratar da polêmica que envolveu candidatos à presidência da Argentina a respeito da (suposta) privatização dos clubes de futebol. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.731
... promocional. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da polêmica que envolveu candidatos à presidência da Argentina a respeito da (suposta) privatização dos clubes de futebol. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Remédio manipulado: incidência do ICMS ou do ISS?", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos
... nomenclatura própria do direito das sucessões.
Tal como reconhece Carlos Eduardo Elias de Oliveira5, a renúncia translativa é uma forma de transmissão da propriedade em favor de um terceiro, não se confundindo com a renúncia do art. 1.275, II. Nesse sentido, a redação do art. 1.358-T não implica em qualquer limitação, pois não impede a renúncia abdicativa do direito, apenas cria uma forma de transmissão gratuita da propriedade aplicável especificamente à multipropriedade imobiliária denominada renúncia translativa. Essa forma de transmissão gratuita da propriedade só poderá, nos termos do art. 1.358-T, ser feita em...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel
Mauro Antônio Rocha... publicado no boletim Migalhas¹ pelo eminente jurista e professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira sobre a cobrança judicial de dívida com garantia fiduciária e instado a – quiçá – reconsiderar posição contrária a essa possibilidade.
Naquilo que efetivamente nos afasta, o autor entende factível a opção – ao talante do credor – entre a via judicial ou extrajudicial para a execução de dívida garantida por alienação fiduciária em garantia de imóvel, bem como, no processo judicial e “com o mesmo resultado prático”, requerer “a consolidação da propriedade fiduciária” ou “a penhora e a adjudicação do direito real de aquisição...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
MIGALHAS nº 5.671
... aqui)
Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Na coluna de hoje, Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação fiduciária em garantia de imóveis. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata de parecer, divulgado esta semana pela CVM, que orienta o mercado a respeito de operações no mercado de capitais envolvendo SAF. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Quem são os nossos heróis? Para Gaudêncio Torquato, o Brasil está à procura de um. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse – O remendo do soneto que jamais existiu
... apresse o decote do que jamais deveria ter visto à luz do dia.
Carlos Eduardo Elias de Oliveira trouxe, em texto, diversas implicações registrais decorrentes da inovação legal (https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/390037/novo-direito-real-com-a-lei-14-620-23). Assim, dada a qualidade do que lá se escreveu no aspecto registral, diferentemente, tomaremos aqui o caminho do direito civil puro, ou de uma teoria pura do direito civil - pura não no recorte que deu Kelsen aos seus escritos - mas sim, evitando-se enviesar o que, macetado pelo tempo, foi devidamente alisado.
Antes, porém, de avançarmos,...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de junho de 2023
MIGALHAS nº 5.631
... aqui)
Família e Sucessões
A lei do Serp, segundo Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, buscou facilitar a formalização da união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, com menos burocracias à sociedade; mas com a manutenção da cultura de informalidade, a sociedade ainda não está preparada para fazer a união estável sair da vida para entrar na história. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Jurista Emanuel Costa Santos faz interessante análise de questão de competência envolvendo os cartórios de imóveis. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, os advogados...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de maio de 2023
(Ato-)fato jurídico e criação intelectual
... que é o inventar».2
A manualística de Daniel Carnacchioni, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Costa-Neto também colabora à compreensão dos conceitos: de modo geral, importa à noção de ato-fato3 «verificar a consequência do ato, ou seja, o resultado jurídico, sem dar maior significância para o fato de haver vontade ou não de realizá-lo» , eis que, em se tratando de «ato-fato jurídico, basta o ato humano na origem, independentemente da vontade de provocar, em decorrência do ato humano, alguma consequência jurídica»5. Em tempo, «trata-se de uma mescla dos atos e dos fatos jurídicos»6, pois «há uma conduta humana...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 26 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.589
... aqui)
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira seguem tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em duas situações: a união estável registrada e a conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Alexandre Gonçalves Kassama aborda, na coluna de hoje, temas como esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Migalhas...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de abril de 2023
Advogados abordam mudança do CNJ sobre regime de bens na união estável
...
Para entender a novidade, ouvimos especialistas: o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e Direito Notarial e Registral, e consultor legislativo no Senado; e a professora Fabiana Domingues Cardoso, especialista em Direito de Família e Sucessões.
Com o didatismo que lhe é inerente, o professor Carlos Elias explica que o registro de união estável, em nosso sistema, se assemelha em muito ao casamento, e que nosso ordenamento permite que, facultativamente, qualquer casal que vive em união estável a registre em cartório.
Quanto ao regime de bens, ele esclarece que, se alguém quiser,...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de abril de 2023
MIGALHAS nº 5.576
...m casamento. Para entender o que mudou, ouçamos o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira e a professora Fabiana Domingues Cardoso. Assista. (Clique aqui)
Justiça gratuita
A Corte Especial do STJ vai decidir se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a um certo nível máximo de renda do solicitante. (Clique aqui)
Uma coisa é uma coisa
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Entendimento é do TRT da 2ª região. (Clique aqui)
Cannabis medicinal
Ministro Sebastião Reis Jr. autorizou...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 29 de março de 2023
MIGALHAS nº 5.571
... revisão." (Clique aqui)
Família e Sucessões
Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira tratam dos procedimentos para a formalização da alteração de regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais em duas situações: a primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
O ex
TJ/DF manteve decisão que negou pedido de pensão alimentícia feito por advogado a ex-esposa e, ainda, condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o homem teria perseguido reiteradamente...
Migalhas Quentes
terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso
... Registral e coordenador da coluna Migalhas Notariais e Registrais, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
O profissional destaca que, caso o contrato tenha sido feito por instrumento particular, aí sim é necessário que seja integralmente apresentado ao cartório de imóveis juntamente com o extrato.
Assista:
{EMBED_YOUTUBE_1681}
Já Glenda Gondim, advogada e professora, ressalta que os extratos eletrônicos facilitam ao usuário a utilização do sistema e trazem maior segurança jurídica.
Entenda:
{EMBED_YOUTUBE_1688}
"Art. 6º Os oficiais dos registros públicos, quando cabível, receberão dos interessados, por meio do Serp,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
MIGALHAS nº 5.516
... no caso de promessa de compra e venda. Confira a análise de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino trata da apresentação de extratos eletrônicos perante o cartório de registro de imóveis à luz de recente dispositivo cujo veto foi derrubado pelo Congresso. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a relevância da telemedicina, modalidade proporcionada pela tecnologia de ponta capaz de ampliar o acesso integral, igualitário e universal da saúde. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Existem...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
MIGALHAS nº 5.456
.... (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira encerra a série de artigos detalhando o nome civil. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Uma breve reflexão sobre o tema da vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais, por Frederico dos Santos Messias. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Empréstimos bancários: pessoas físicas", por Heloisa da Silva Silverol (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 7 de outubro de 2022
MIGALHAS nº 5.453
...s cidadãos. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira segue detalhando como ficaram as regras sobre o nome das pessoas naturais após a lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Na coluna de hoje, o presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico Alexandre Motta traz o membro Alexandre Giorgio para dar 10 dicas sobre marketing. Confira! (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Os requisitos...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 15 de setembro de 2022
MIGALHAS nº 5.437
... (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professores Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce detalham como ficou o registro facultativo da união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais após a lei 14.382/22, conhecida como lei do SERP. (Clique aqui)
Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB
O tema da decadência no processo disciplinar da OAB e no Tribunal de Ética e Disciplina é abordado pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Com dúvidas sobre a prescindibilidade do termo de responsabilidade na cobrança...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 6 de setembro de 2022
MIGALHAS nº 5.431
... Migalhas
Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Professores Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce detalham como ficou o procedimento do casamento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais após a lei 14.382/22, conhecida como lei do SERP. (Clique aqui)
Investimentos Financeiros
Câmbio: o que é e qual seu impacto no dia a dia do brasileiro? Confira na coluna do BTG Pactual. (Clique aqui)
Com a palavra, o consumidor
Fernando Capez dá continuidade aos esclarecimentos no que se refere aos serviços de bares, restaurantes e lanchonetes. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 24 de agosto de 2022
MIGALHAS nº 5.422
.... (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute os fundos de investimento sob uma perspectiva do Direito Civil, do Direito Notarial, dos Registros Públicos e do Processo Civil, especialmente em razão do fato de essa matéria ter sido inserida no Livro de Direito das Coisas do Código Civil pela lei da Liberdade Econômica. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da importância e da relevância do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, instituto criado pela lei da SAF. (Clique aqui)
Dicas do CEO
Algumas verdades sobre as reuniões...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 9 de agosto de 2022
MIGALHAS nº 5.411
... Responsabilidade Civil
Hercules Alexandre da Costa Benício e Carlos Eduardo Elias de Oliveira discutem a coerência na prescrição de reparação por responsabilidade contratual e extracontratual, revisitando os argumentos utilizados pelo STJ a respeito do sentido e alcance deste assunto. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Para o advogado Saul Tourinho Leal, o Brasil sonhado pela Constituição de 1988 é um Brasil da paz. Veja a reflexão. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial, por João de...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Câmara conclui votação e MP que moderniza cartórios vai à sanção
... autenticidade, conforme critérios do CNJ.
Opinião
Para o advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, colunista migalheiro, a MP que cria o Serp visa burocratizar ao máximo os serviços cartorários. No último dia 12, quando ainda não tinha sido finalizada a votação, o especialista concedeu entrevista à TV Migalhas. Ele destacou que a medida vai facilitar a vida do cidadão, que, de qualquer lugar do país, poderá ter acesso com facilidade a esse tipo de serviço. Veja trecho:
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Por outro lado, o texto tem recebido críticas por parte de tabeliães e registradores. Isto porque a MP parte do pressuposto...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 13 de maio de 2022
MIGALHAS nº 5.350
... os serviços cartorários. Veja a análise feita pelo advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui)
Cartórios na era da tecnologia
Os serviços cartorários estão modernizando-se a cada dia que passa. Para ficar por dentro das novidades, acompanhe o evento "Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia", realizado por Migalhas. O seminário online acontece no dia 23/5, segunda-feira, das 9h às 12h30. Para conferir a programação completa e inscrever-se, clique aqui.
Duro golpe contra luta das mulheres
Na semana passada, foi revelado um rascunho de decisão apontando que a Suprema Corte americana...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de maio de 2022
Advogado sobre MP que moderniza cartórios: “foco é desburocratizar”
... Registral e coordenador da coluna Migalhas Notariais e Registrais, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
A medida provisória foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e agora será apreciada pelo Senado Federal.
O texto estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país. A mudança vai permitir, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica sobre algo registrado em outra cidade.
Em entrevista ao Migalhas, Elias explicou que o foco da MP é muito claro: tentar desburocratizar...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
MIGALHAS nº 5.192
... das garantias reais no Brasil é tema abordado pelo professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira, que observa que os credores reais só costumam descobrir a impotência dessas garantias diante de créditos trabalhistas e fiscais quando já é tarde demais. (Clique aqui)
Governança: uma boa prática
Em julho, foi assinado pelo presidente da República o decreto 10.756/21, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Executivo Federal - SIPEF. Em que consiste? Veja as considerações de Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo e Jeniffer de Aguilar Rodrigues. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 30 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.133
... aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Com objetividade e pragmatismo, Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da natureza jurídica da caução e das principais repercussões no Direito Civil, no processo civil, no Direito Penal e no Direito Notarial e de Registro. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O efeito suspensivo dos recursos especial/extraordinário, antes já admitido na prática, hoje vem expresso no § único do art. 995 do CPC/15, com seus requisitos que vêm sendo examinados na jurisprudência por Mirna Cianci. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aproveita a nomeação da cantora...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 16 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.123
...e contrato. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute, na coluna de hoje, algumas figuras com grande aplicação prática e que integram o Direito Civil: o patrimônio de afetação, o regime fiduciário e o escrow account. (Clique aqui)
Meio de campo
O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do histórico do PL 5.516/19, que cria o novo mercado do futebol, aprovado no Senado, por unanimidade, semana passada. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O art. 878 do CPC/15 acrescentou ao ordenamento anterior a possibilidade de reabertura da oportunidade de adjudicação, quando...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 9 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.118
... notariais e registrais, quem responde civilmente? Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da responsabilidade civil por atos decorrentes dos serviços notariais e registrais. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro traça paralelos entre o futebol e a ópera na difusão da cultura e na democratização do acesso ao entretenimento. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O artigo 850 do CPC, novidade do atual sistema, permite a ampliação ou redução da penhora, em conformidade com sua alteração no mercado, desde que significativa. Os requisitos para essa providência...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 2 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.115
... para esse tipo de operação, e na coluna de hoje, o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata dessas figuras com olhos nos aspectos registrais, tributários e sucessórios. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O art. 835 do CPC/15 acrescentou ao ordenamento anterior o disposto nos §s 1º a 2º, em que trata da ordem de preferência com relação ao dinheiro em espécie com maleabilidade às circunstâncias do caso concreto, bem como estabelece equiparação. O assunto sempre foi palco de disputas na jurisprudência e já conta com expressiva abordagem apresentada por Mirna Cianci. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 12 de maio de 2021
MIGALHAS nº 5.100
...o Torquato. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Hercules Alexandre da Costa Benício tratam do cabimento e da operacionalização dos atos de autenticação de cópia praticados por tabeliães de notas envolvendo documentos digitais. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Na ação demarcatória, a partir do CPC/15, foi admitido, além da definição do traçado, a restituição da área invadida com declaração de domínio ou posse (§ único do art. 581), o que foi reconhecido pela jurisprudência analisada por Mirna Cianci. (Clique aqui)
Meio de campo
Em novo artigo a respeito da iminência...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de abril de 2021
MIGALHAS nº 5.090
... (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute as questões práticas envolvendo o condomínio edilício de graus sucessivos e a formatação jurídica de outras espécies de condomínios edilícios que envolvem várias torres. (Clique aqui)
Registralhas
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller ao analisarem PEC 55/16, que, dentre outras medidas, previu a inserção de um representante de cada natureza de serventia notarial e de registro como membros permanentes do CNJ, alegam que muitas vezes, as decisões do Conselho poderiam ser mais bem deliberadas se o órgão contasse, em...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021
Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas
... Como bem escreveram os Professores Pablo Stolze Gagliano e Carlos Eduardo Elias de Oliveira² (in Comentários à “lei da Pandemia” – lei 14.010/20 – RJET: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil), “sem dinheiro, empresas deixaram de pagar suas contas. Sem saída, trabalhadores perdem seus empregos. Acurralados, inquilinos suspendem o pagamento do aluguel de sua moradia e levantam as mãos ao céu rogando por um milagre para não serem despejados. Pais e mães, humilhados por não conseguirem dar o “pão de cada dia” aos filhos, tremem diante da prisão por dívida e da possibilidade de vir a...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
MIGALHAS nº 5.032
...r diante de estatutos de organizações religiosas? Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira esclarece. (Clique aqui)
Meio de campo
Em artigo que invoca obra clássica da literatura brasileira - "Não verás país nenhum", do acadêmico Ignácio de Loyola Brandão -, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discorre sobre a importância das manifestações do jogador Daniel Alves a respeito da função social do futebol. (Clique aqui)
Gramatigalhas
A leitora Eliane Camargos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Estou em dúvida quanto a qual das frases é correta: (i) 'Desde já agradeço e mantenho-me à disposição';...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
MIGALHAS nº 5.001
...e analisar ao receber um título para protesto, com o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Vacina A advogada Therezinha Souza de Almeida Baptista trata dos aspectos jurídicos da patente da vacina da covid-19. (Clique aqui) Dano moral Os advogados Clayton Reis e Guilherme Alberge Reis, do escritório Reis & Alberge Advogados, tratam do dano moral decorrente de ofensas à honra do médico. (Clique aqui) Dano moral - II...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
... artigos, sobre temas variados, de autoria de Everilda Brandão, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Salomão Resedá, Rodolfo Pamplona Filho, João Hora Neto, Rafael Mansur, Gustavo Henrique Baptista Andrade, Marcos Ehrhardt Júnior, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Raif Daher Hardman de Figueiredo, Arnaldo Rizzardo Filho, Jeniffer Gomes da Silva, Marcos de Souza Paula, Gabriela Buarque Pereira Silva, Anderson Schreiber, Bruno Casagrande e Silva, José Augusto Fontoura Costa, Marco Aurélio Fernandes Garcia, Felipe Quintella, Hercules Alexandre da Costa Benício, Angélica Carlini, João Pedro Leite Barros, Marcelo Matos Amaro...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
A autonomia da vontade no direito sucessório: quais os limites para a denominada "sucessão contratual"?
... comunhão universal de bens, deve-se destacar a contribuição de Carlos Eduardo Elias de Oliveira para esta coluna, disponível aqui. Acesso em 7/10/2020.
5 No mesmo sentido, Flávio Tartuce já se posicionou em coluna também publicada pelo Migalhas. Acesso em: 12/10/2020.
6 Disponível aqui. Acesso em: 7/10/2020.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
MIGALHAS nº 4.959
...so à sua conta. (Clique aqui) Redes Sociais - II O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. (Clique aqui) "Profissão dignidade: o Dia do Professor" Em comemoração ao Dia do Professor, o advogado Eduardo Knesebeck, do Escritório Professor René Dotti, faz um panorama dos dois decretos que originaram a data como que o celebra. (Clique aqui) Evento online - A hora é agora! "Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui) "Novo Marco Regulatório do Saneamento – Desafios...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 14 de outubro de 2020
MIGALHAS nº 4.957
...e ou não ser registrada na matrícula do imóvel? O professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira esclarece a questão. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo Monteiro de Castro aproveita passagens de Rainer Maria Rilke, Enrique Vila-Matas e Marcel Proust para sustentar que o Congresso deve aprovar o marco regulatório condizente com a grandeza da história e do futebol do Brasil. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Wellington Hayashida envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Caro dr. José Maria: Quando se fala em concordância escrita, a ideia que se tem é de uma referência restrita a documentos em...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.941
...ue aqui) Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Uma indevida enálage processual. Para o advogado Zulmar Duarte de Oliveira Junior, o enunciado da súmula 735 do STF não faz bem a transição do pretérito para o presente, pois desconsidera o atual regramento da tutela provisória, que aponta para a necessidade de medidas liminares serem objeto de recursos especial e extraordinário independentemente do recurso contra a sentença. (Clique aqui) Paternidade...
Colunas - Migalhas Contratuais
sexta-feira, 27 de março de 2020
O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade
... outros juristas que já enfrentaram o difícil tema, caso de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Aline Valverde, Anderson Schreiber, Rodrigo da Guia, Eduardo Nunes e Carlos Eduardo Pianovski. Neste meu breve estudo, procurarei demonstrar, em termos gerais, os grandes dilemas que dizem respeito à extinção, revisão ou conservação das avenças. O texto está dividido em cinco partes, de forma bem didática.
Na primeira delas, serão expostas as ferramentas que o Direito Privado apresenta para a extinção ou revisão dos contratos. Na segunda, os instrumentos de conservação, de permanência do negociado, de respeito à palavra dada....
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 6 de junho de 2019
MIGALHAS nº 4.618
... (Clique aqui)Migalhas Edilícias
Na coluna de hoje, o advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa o princípio do aviso prévio em questões de Direito Imobiliário. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Agronegócios
Trump propõe flexibilizar regras sobre lavouras geneticamente modificadas. (MI – clique aqui)
Japão
Após um ano da rígida regulamentação para hospedagens de curto prazo, Airbnb está de volta aos negócios no Japão. (MI – clique aqui)
Atenção!
O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado...
Migalhas Quentes
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014
...Tribunal Estadual ou Tribunal Regional Federal, como esclarece Carlos Eduardo Elias de Oliveira, consultor do Senado.
"Os juízes de primeiro grau deixarão os processos suspensos até julgamento do incidente, quando o respectivo tribunal fixará uma orientação aplicável a todos os feitos."
Já previsto no texto original, o instrumento recebeu aperfeiçoamento da Câmara mantido no relatório de Vital do Rêgo. Para maior efetividade das decisões, quando se tratar de incidente relativo a prestação de serviço concedido pelo poder público, o resultado do julgamento será comunicado ao órgão...