Carlos Eduardo Dias Djamdjian

No direito de trânsito, o processo administrativo para defesa contra multas e penalidades impõe um conjunto de etapas que permitem ao condutor ou proprietário do veículo contestar infrações aplicadas.

A legislação brasileira prevê suspensão e cassação da CNH para condutores que violam normas de trânsito. É crucial entender o prazo para aplicação dessas sanções e as chances de sucesso em recursos.

A negativa de indenização de seguro de automóvel pode ocorrer por inadimplência no pagamento do prêmio ou descumprimento de cláusulas contratuais. Tais negativas podem ser desafiadas judicialmente.

Recentemente, surgiu uma polêmica sobre o consumo de pão de forma e o teste do bafômetro, questionando se pães com fermento podem causar leituras falsas de álcool, apesar do teor alcoólico insignificante.

Rescisão indireta permite que motoristas profissionais terminem contrato se empresa descumprir leis trabalhistas ou abusar, conforme art. 483 da CLT.

Acidentes de trânsito, causados por erro humano, condições das vias, problemas mecânicos e fatores ambientais, são graves problemas de saúde pública.

A transferência de pontos por infrações de trânsito garante a atribuição correta ao infrator. Perder o prazo administrativo pode levar à suspensão da habilitação. O artigo discute o processo administrativo. Quando ocorre uma infração, o proprietário pode indicar o real infrator, evitando complicações.

Projeto de lei propõe suspensão da carteira de motorista por 36 meses para quem dirigir sob efeito de álcool, visando reduzir acidentes de trânsito.

Aeronautas garantem segurança na aviação. Conheça seus direitos trabalhistas no Brasil.

Leis de trânsito são rígidas sobre dirigir após álcool. Bafômetro é comum. Conheça 3 curiosidades sobre multa do bafômetro.

Dirigir embriagado é grave: multas, suspensão da carteira e processo legal. Saiba seus direitos: você pode recusar o teste do bafômetro, mas há consequências legais. O CTB considera crime dirigir sob influência de álcool.

Caminhoneiros enfrentam riscos como acidentes, fadiga e roubos. Direitos trabalhistas incluem adicional de periculosidade, jornada e segurança. É crucial melhorar condições de trabalho, fiscalizar e valorizar essa profissão essencial.

A CNH é vital para muitos trabalhadores, mas seu bloqueio por infrações de trânsito pode gerar preocupações sobre demissão. Este artigo esclarece se o bloqueio pode levar à demissão por justa causa e suas consequências.

Em resumo, o laudo cautelar é um aliado fundamental tanto para quem compra quanto para quem vende um veículo.

Receber multa por dirigir embriagado pode resultar na suspensão da CNH, mas é possível recorrer com argumentos sólidos e documentação adequada.

O efeito suspensivo é um princípio que permite ao condutor recorrer de multas de trânsito sem sofrer penalidades durante a análise do recurso.

Com a evolução do mercado, o surgimento de novas tecnologias e a necessidade de regulamentação mais clara, o legislador tem se empenhado em atualizar as leis para garantir condições mais justas e seguras para esses trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar algumas das principais atualizações na legislação trabalhista.

A clonagem de veículos é uma prática criminosa que envolve a reprodução ilegal de identificações veiculares com o objetivo de ocultar a verdadeira origem de um veículo. Este fenômeno apresenta uma série de desafios legais, tecnológicos e sociais, afetando não apenas os proprietários de veículos, mas também as autoridades, a indústria automotiva e a sociedade como um todo.

A reclassificação de monta em veículos é um processo complexo e crucial no cenário automotivo, envolvendo questões legais, técnicas e de segurança. Neste artigo, exploraremos em detalhes tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

A usucapião é um meio de adquirir propriedade por posse prolongada de bens. Em veículos, tem regras específicas, sendo crucial entender esse processo para regularizar a situação de um veículo dessa forma.

Veja que todo e qualquer tipo de bloqueio veicular deve ser resolvido, para que isso não vire uma dor de cabeça ao proprietário, e ainda, inviabilize o uso do veículo, que, geralmente, tem um valor agregado alto.

Ignorar um bloqueio RENAJUD ou não cumprir as determinações judiciais pode resultar em complicações legais adicionais.

Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo Detran por causa desse óbito, assim, você precisará regularizar a situação para que seja transferido para um dos parentes diretos.

A permissão do direito de dirigir é uma autorização legal emitida pelo órgão de trânsito competente que habilita uma pessoa a operar veículos automotores em vias públicas, no caso do Brasil, os Detran´s dos estados.

As consequências para um condutor de veículo que pratica um crime de trânsito podem variar dependendo da gravidade do crime e das leis específicas do país ou região em questão.

Com exceção das multas que são de responsabilidade do proprietário, como por exemplo, do atraso do IPVA ou pela falta de equipamento de segurança, lâmpada queimada, qualquer outra multa é possível de transferência.

As infrações autossuspensivas são muitas. Dependendo da situação, o valor, o fator multiplicador e o tempo de suspensão podem mudar.

Veja que a situação é séria e pode prejudicar muito ambas as partes, principalmente o vendedor, antigo proprietário.

De acordo com o artigo 307, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, violar a suspensão ou a cassação da CNH é crime, com pena de detenção de seis meses a um ano.

Por ser um assunto que gera muitas dúvidas, hoje vamos falar um pouco sobre o direito de indenização para as pessoas que sofrem danos relacionados ao trânsito, sejam eles graves ou leves, bem como outros aspectos relevantes.

Quando o condutor é autuado, ele recebe no endereço cadastrado junto ao órgão de trânsito de registro de seu veículo, ou de sua habilitação, a chamada notificação de autuação.

Valores já pagos poderão ser recuperados.