Carlos Eduardo

... LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 FUX, Luiz; FRAZÃO, Carlos Eduardo. Novos paradigmas do direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2016. GOMES, José J. Direito Eleitoral. Disponível em: Minha Biblioteca, (19th edição). Grupo GEN, 2023. KINZO, Maria D'Alva G. "Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985." Revista Brasileira de ciências sociais 19 (2004): 23-40. KIRCH, J. F. (2022). Third-party candidates, newspaper editorials, and political debates. Newspaper Research Journal, 43(2), 217–235. MACHADO, Raquel Cavalcanti R. Direito Eleitoral. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição)....

...o Civil de 2002" (clique aqui). No evento, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo P. Ruzyk participam como palestrantes; e Eroulths Cortiano Jr. e Luciana Pedroso Xavier (P.X Advogados) como debatedores. Inscrições por e-mail, clique aqui. Aconteceu recentemente em Madri o "2º Encontro da Alianza Legal", grupo internacional de escritórios de advocacia de 23 países das Américas e da Europa. Representando o Brasil, a banca Nelson Wilians Advogados liderou rodadas institucionais no encontro. (Clique aqui) Conselheiro Federal da OAB/SP, Helio Rubens Ribeiro Batista Costa, consultor na banca Vivacqua Advogados,...

...o Civil de 2002" (clique aqui). No evento, Flávio Tartuce e Carlos Eduardo P. Ruzyk participam como palestrantes e Eroulths Cortiano Jr. e Luciana Pedroso Xavier (P.X Advogados) como debatedores. Inscrições por e-mail, clique aqui. TozziniFreire Advogados venceu duas categorias do "Chambers Brazil Awards 2024". A de "ESG Law Firm of the Year", em reconhecimento ao trabalho do grupo multidisciplinar de sócios que tem se dedicado aos projetos que envolvem todas as iniciativas relacionadas ao ESG. E Clara Serva, sócia da área de Empresas e Direitos Humanos, ganhou a categoria "Outstanding Contribution...

... darão o pendura no restaurante, para que o ele se prepare. Carlos Eduardo P. Rodrigues, presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC/SP, conta que no ano de calouro participou de um pendura próximo ao Largo do S. Francisco. O restaurante vitimado, segundo Carlos, já estava preparado: o garçom ofereceu um cardápio especialmente feito para os grupos do "pendura". O estudante avalia que hoje as pessoas gostam mais de ouvir histórias, do que praticar a tradição.  “As pessoas querem viver mais como história do que efetivamente fazer”. {EMBED_YOUTUBE_2780} Já para Beatriz Teotônio, presidente...

...a nossa marca: entenda o que isso significa para você", por Carlos Eduardo M. Feliciano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui) - "A evolução do entendimento do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento da dívida nos casos de furto de energia elétrica", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui) - "A responsabilidade dos bancos quanto à segurança dos dados da pessoa física", por Heloisa da Silva Silverol (VR Advogados). (Clique aqui) - "Os agentes de tratamento e as sanções da LGPD", por Lucélia Marcondes (Rücker Curi Advocacia...

... RJ. Novidade O artigo "O funcionalismo público no Brasil", de Carlos Eduardo M. Feliciano, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, foi citado no livro "Reformed Public Theology: A Global Vision for Life in the World", da editora Baker Publishing Group (Michigan/USA), no capítulo Political Economy in Brazil. Desconto LMI - Law Masters Institute está oferecendo, durante todo o mês de março, um cupom de desconto para os cursos profissionalizantes do Instituto (clique aqui). Confira! (Clique aqui) Arbitragem IAB recebe o professor Jeremy Jourdan-Marques, da Université Lyon...

... Acesso em: 20 de maio de 2022. SANCHES, Humberto; XAVIER, Carlos Eduardo. Aspectos fiscais atuais das operações com criptoativos. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-09/sanches-xavier-aspectos-fiscais-operacoes-criptoativos#:~:text=Extrai%2Dse%20do%20inciso%20I,ou%20estrangeira%2C%20transacionado%20eletronicamente%20com. Acesso em: 13 de maio de 2022. SILVA, Raiany Caroline Queiroz; DA SILVA, Regiane Gonçalves Ferrato. A penhora de criptomoedas como forma de adimplemento de crédito nos processos de execução. Revista Sociedade e Ambiente, ISSN 2675-3464.  BAHIA. Disponível em: http://www.revistasociedadeeambiente.com/index.php/dt/article/view/55....

... humana e o direito à vida. São Paulo: Saraiva, 2012. MARTINS, Carlos Eduardo. Ordenamento jurídico brasileiro aceita ortotanásia. ConJur, 2013. Disponível em: [1]ortotanasia-aceita-nosso-ordenamento-juridico>. Acesso em: 30 de nov. 2020. NEGRELLI, Ana Vasconcelos. Testamento vital: um documento jurídico válido e eficaz. Migalhas, 2019. Disponível em: . Acesso em: 30 de nov. 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 20ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal / Claus Roxin; tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006

... vara Cível de Jacarepaguá/RJ, negou os pedidos dos youtubers Carlos Eduardo Rodrigues Gomes, criador do canal "KakaSniper", voltado para prática esportiva denominada airsoft, e Murilo Cesar Reganassi a respeito do domínio da página www.fuzileirosniper.com.br. A disputa começou quando Carlos Eduardo comprou, em 2020, o domínio www.fuzileirosniper.com.br, valendo-se de que Murilo Reganassi havia adquirido tão somente o domínio www.fuzileirosniper.com, sem o "br", o que teria levado milhares de seguidores a erro e causado grande prejuízo a Murilo, que precisa indicar em suas redes sociais que seu site é...

... Registral e coordenador da coluna Migalhas Notariais e Registrais, Carlos Eduardo Elias de Oliveira. A medida provisória foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e agora será apreciada pelo Senado Federal. O texto estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país. A mudança vai permitir, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica sobre algo registrado em outra cidade. Em entrevista ao Migalhas, Elias explicou que o foco da MP é muito claro: tentar...

... 29-72. 3. Para uma definição de mediação, confira-se: VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Editora Método, 2014, p.54. Vide, também: DALLA, Humberto & MAZZOLA, Marcelo. Manual de mediação e arbitragem, São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 50. 4. Por todos, vide: MERLO, Ana Karina França. Mediação, conciliação e celeridade processual. In: Âmbito jurídico, publicado em 01 de outubro de 2012. Disponível aqui.. Acesso em 03.03.2021. 5. Em sentido semelhante: VASCONCELOS, Ronaldo. A mediação na recuperação judicial: compatibilidade entre...

... Comentado. Niterói/RJ: Impetus, 2017. GUEIROS, Artur; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito Penal volume único.  São Paulo: atlas, 2020. Plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. Disponível aqui.Acesso em 21 de jan. 2021.

..., a sociedade passa a ter 108 integrantes com o ingresso de Carlos Eduardo G. Azevedo, Raphael Moraes Paciello, Paula Amaral Mello, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Braga Junqueira. (Clique aqui) Promoção Começou a Black Friday do serviço queridinho dos advogados. Correspondentes Migalhas está disponibilizando 30%OFF no cadastro. Não vai perder, né? (Clique aqui) LGPD - A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: tudo o que você precisa saber", no dia 17 de dezembro, das 9 às 12h30. Confira...

...  a sociedade passa a ter 108 integrantes com o ingresso de Carlos Eduardo G. Azevedo, Raphael Moraes Paciello, Paula Amaral Mello, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Braga Junqueira. Com carreiras de mais de 10 anos no escritório, os eleitos construíram histórias sólidas e agora somarão seus conhecimentos para fortalecer nossa atuação em Seguros e Resseguros, Petróleo e Gás, Ambiental, Previdenciário e Recuperação de Empresas e Falências. Confira abaixo o perfil dos novos sócios: CARLOS EDUARDO G. AZEVEDO - Seguros e Resseguros | Corporate, M&A  Carlos atua na área de Seguros e Resseguros,...

...bio Lucato, Flavio Aldred Ramacciotti, Claudia Gottsfritz, Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner e a associada Lilian Renata Aguiar dos Anjos foram citados entre os advogados mais admirados em suas áreas de atuação na pesquisa do anuário. Neste ano, Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi novamente reconhecida pela publicação "Análise Advocacia" como um dos escritórios full service mais admirados do país, obtendo destaque em nove áreas, sendo quatro Especialidades (Cível, Comércio Internacional, Consumidor e Digital) e quatro Setores Econômicos (Alimentos e Bebidas, Bancos, Comunicação...

... sistemas privado, público e estatal”. 6 FUX, Luiz; FRAZÃO, Carlos Eduardo. Novos Paradigmas do Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 7 “Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes”. 8 “Art. 39. (…) §7º É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com...

.... Falecimento Faleceu, no sábado, 1º, aos 41 anos, o advogado Carlos Eduardo Marano Rocha (OAB/DF 20.243), conhecido como Dudu. Graduado em Direito pelo Unieuro - Centro Universitário Euro-Americano, possuía experiência profissional de quatorze anos em Contencioso Cível, Empresarial e Consultivo Bancário, além de ter forte prática na realização de auditorias. O advogado trabalhou durante anos no Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, que lamentou profundamente o falecimento. Carlos Eduardo faleceu afogado em virtude de uma queda de embarcação no Lago Paranoá, em Brasília. O corpo foi encontrado...

.... Advogado em BH. __________ 1 Como bem aponta PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus. Disponível aqui. 2 SILVA, Clovis do Couto e. A obrigação como Processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 23. 3 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 275-276 4 GOMIDE, Alexandre. Direito de Arrependimento nos Contratos. 217 f. Tese (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Lisboa, 2009, p. 116-119. 5...

...Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

... 12 Para não dizer que se trata de um fenômeno brasileiro, Carlos Eduardo Pianovski relata, em seu texto publicado no Migalhas Contratuais, que após a alteração da lei alemã sobre alugueis, para enfrentar a pandemia, muitas empresas simplesmente anunciaram que deixariam de honrar os contratos, o que somente foi revertido ante a repercussão negativa. PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A crise do Covid-19 entre boa-fé, abuso de direito e comportamentos oportunistas. Migalhas Contratuais, 16 de abril de 2020. 13 ARAÚJO, Fernando. Introdução à economia. 3ª ed., 4ª reimp. Almedina: Coimbra, 2005, p. 46. 14 ARAÚJO,...

... Silva, Resolução contratual nos tempos do novo coronavírus; Carlos Eduardo Pianovsky, A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus; Flávio Tartuce, O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade; Aline Miranda Valverde Terra, Covid-19 e os contratos de locação em shopping center; SIMÃO, José Fernando. O contrato nos tempos da covid-19". Esqueçam a força maior e pensem na base do negócio; SCHULMAN, Gabriel. Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína; RESEDÁ, Salomão. Todos querem...

... pensem na base do negócio. Migalhas, 3/4/2020; e PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A força obrigatória dos contratos nos tempos do coronavírus. Migalhas, 26/3/2020. 8 A configuração do direito de apenas uma das partes à restituição pressupõe, por certo, que a parte tenha efetuado o pagamento que lhe incumbia sem ter recebido a devida contraprestação. Advirta-se, ainda, que as peculiaridades de alguns contratos (notadamente, aqueles com obrigações de trato sucessivo) podem justificar a modulação do denominado efeito restitutório, em especial na seara da resolução contratual. Ao propósito, v. GOMES, Orlando....

Texto de autoria de Carlos Eduardo Pianovski Introdução O presente artigo se propõe à reflexão sobre o papel da boa-fé e da causa concreta dos contratos como ferramentas relevantes para a compreensão dos efeitos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Se a força obrigatória dos contratos pode e deve se manter hígida na maioria dos casos – sempre com prestígio ao papel criativo da autonomia privada, nas prováveis renegociações -, haverá, é certo, no grave tempo de exceção em que vivemos, espaço para, em alguns casos, à luz do ordenamento vigente, o emprego das medidas excepcionais...

... essencial para análise do programa contratual13. Neste sentido, Carlos Eduardo Pianovski adverte: Não é possível, pois, ceder à tentação de afirmar que a crise – mesmo com a indisfarçável gravidade como a, hoje, gerada pelo COVID-19 – terá repercussões sobre a eficácia de todos os contratos. Tampouco se pode afirmar que, sobre os contratos que demandam os remédios que mitigam sua força obrigatória, os instrumentos serão os mesmos, ou terão a mesma extensão eficacial14. Outras situações demandarão a provável intervenção do Poder Judiciário, com a alegação formulada pelo fornecedor de que apesar...

... como ensinam, Claudia Lima Marques10, Anderson Schreiber11 e Carlos Eduardo Pianovisky12. A exceção da ruína sinaliza uma via diversa para o reequilíbrio contratual. Não se se confunde com a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprimento do objeto, a frustação da finalidade, a irrazoabilidade de exigir-se o cumprimento por força de fatos supervenientes ou ainda a onerosidade excessiva de uma prestação específica. Também não consiste, a rigor, em uma situação em que as circunstâncias presentes na ocasião do contrato sofreram alterações, como na teoria da base objetiva13. Como denota a...

Texto de autoria de Carlos Eduardo Pianovski Valor da promessa e confiança legítima frente à grave perturbação objetiva do programa contratual Tempos de pandemia, assim como tempos de guerra, geram, a par de seus devastadores efeitos sobre a vida, repercussões que se espraiam sobre a economia, afetando, obviamente, as relações contratuais. Os contratos, como ensina a clássica lição de Roppo1, antes de institutos jurídicos, são operações econômicas. O contrato é o instrumento por excelência da livre iniciativa, e, como tal, se a economia adoece, o contrato pode demandar o tratamento e a medicação...

... Marcial Pons, 2014. 9 Sobre o tema veja: PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos Fundamentais do Direito Civil e Liberdade(s). Rio de Janeiro: GZ, 2011. 10 FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. Curitiba: Juruá Editora, 2011.

... Fux" (Migalhas), coordenada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. O trabalho congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Imperdível. (Clique aqui) Advocacia PL 5.953/19, do senador Major Olímpio, permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera em que atuem. (Clique aqui) Questão antiga A ADIn 5.235, relatada pela ministra Rosa, questiona a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da...

... Geral de Proteção de Dados, você e seu negócio - Esteja preparado!", Carlos Eduardo falou sobre os limites de captura e armazenamento de dados. Este ano, o evento atraiu mais de 3.000 empreendedores. A ESA da OAB/RJ realiza, de 16/9 a 11/11, o curso "Fusões e Aquisições", com a coordenação de Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui) Em setembro, a Academia Brasileira de Letra Jurídicas fará a eleição para preenchimento da vaga de Nelson Saldanha, renomado professor da Faculdade de Direito do Recife. É candidato único o professor Aurélio Wander Bastos, do RJ. Leonardo Sobral Navarro...

... para a efetiva eficiência do serviço público! __________ *Carlos Eduardo M. Feliciano é advogado, coordenador jurídico do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

...mediação no Direito. Buenos Aires: Angra, 1998.     8 VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 5. ed. ver., atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 163-164. 9 KING, Norman. Os primeiros cinco minutos: como um bom começo pode determinar o êxito de uma entrevista, uma negociação, uma venda. Tradução de Felipe Rajabally. São Paulo: Nobel, 1991, p. 54. 10 ALMEIDA. Tânia. Caixa de ferramentas em mediação: aportes práticos e teóricos. São Paulo: Dash, 2014. 11 URY, William. Como chegar ao sim com você mesmo. Tradução...

...American Bar Association em parceria com a Korea University School of Law. Carlos Eduardo é vice-chair do Privacy, Cybersecurity and Digital Rights Committee, da seção de Direito Internacional da ABA, e foi o único brasileiro palestrando no evento, que aconteceu de 17 e 19/10, em Seul/Coréia do Sul. O advogado Caio Medici Madureira, sócio do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, foi mediador do painel "Rating Fiscal dos Contribuintes", no "IV Workshop de Contabilidade e Tributação", organizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto -...

...SP. O evento conta com palestras de Filipe Fonteles Cabral, Carlos Eduardo E. de Lima, Gustavo Piva de Andrade e Daniel Avila Failla, sócios da banca, e ainda Vanessa Fonseca, Cyber Strategy Executive da Accenture. Amanhã, a OAB/PE e o Ibradim realizam o "I Seminário de Direito Imobiliário". Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa em painéis para discutir a extinção dos contratos de promessa de venda e compra e temas polêmicos da incorporação imobiliária. (Clique aqui) Em Belém, amanhã, acontece o "II Meeting Paraense de Direito,...

...pesquisa no ambiente das pós-graduações em Direito Civil. in RUZYK, Carlos Eduardo P.; SOUZA, Eduardo Nunes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de; EHRHARDT JR., Marcos (org.). Direito Civil constitucional: a ressignificação da função dos institutos fundamentais do Direito Civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Conceito, 2014. p. 607-609. O "reverencialismo" corresponde ao estilo de excessivo louvor aos autores "ilustres", sem que se faça a necessária avaliação crítica de suas teses para um bom encaixe nos trabalhos acadêmicos. O "manualismo", por sua vez, dispensa maior...

...complexidade. Não tardaria a ser diferente com o HC." Sobre o mérito, Carlos Eduardo ressaltou que o foco da Defensoria é garantir a segurança da criança. "Uma criança nascida no cárcere fica realmente afastada de uma vida regular. (...) Aqui se quer cuidar da criança e para isso a mãe está colocada como objeto essencial desse cuidado especial." Pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, autor da inicial do HC, a professora de Direito Eloísa Machado de Almeida defendeu o conhecimento do HC coletivo por se tratar do "caso mais emblemático da crueldade do nosso...

...Tomazette. - 5. ed. rev. e atual. - São Paulo : Atlas, 2017. 4 VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. São Paulo: Editora Método, 2014, p.54. 5 SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 90. 6 Revista de Arbitragem e Mediação da RT (RArb, ano 11, volume 42, julho-setembro - 2014, pp. 263/278) o artigo Mediação empresarial: Introdução e aspectos práticos, p. 265. 7 Disponível em: Pedido de tutela provisória Nº 1.049 - RJ (2017/0284959-6)> Acesso em: 11/11/2017. 8 SERASA...

...Cezar (à dir.) foi eleita corregedora-Geral da Justiça.CurrículosPresidente: Carlos Eduardo Zietlow Duro é formado pela PUC/RS em julho de 1984 e exerceu a advocacia desde a formatura até a posse como Juiz de Direito, em 1986. Foi promovido ao cargo de desembargador no TJ do Estado, tomando posse em 2002. Desde então, foi membro de comitês, como por exemplo o Comitê de Liderança do Programa de Virtualização Processual do Tribunal de Justiça do Estado de 2011 e 2012 e também integrou a Comissão de Supervisão de Serviços Voluntário do 2º grau na gestão 2010 a 2012. Se tornou 1º...

...Joffily P. C. Pinheiro é VP jurídico da Shire na América Latina. *Carlos Eduardo Eliziário de Lima é sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados. *Caio Ribeiro Bueno Brandão é advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

...na Advocacia". O curso conta com a coordenação do professor Carlos Eduardo B. Nascimento. (Clique aqui) Inscreva-se Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui) Compliance jurídico Em SP, dia 22/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa". (Clique aqui) Recuperação de empresas Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na...

...na Advocacia". O curso conta com a coordenação do professor Carlos Eduardo B. Nascimento. (Clique aqui) Infraestrutura No dia 31/8, às 9h, a OAB/RJ promove o evento "Jogos Olímpicos 2016 : Uma Análise no Setor de Infraestrutura". (Clique aqui) Previdenciário O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará o curso "Montagem de Processo e Prática Administrativa", com a professora Juçara Rosolen, dia 14/9, em SP. As inscrições estão abertas. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Palestras O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e...

...Fortaleza/CE - "Comentários ao Código Civil - Artigo por Artigo", Coords. Carlos Eduardo N. Camilo, Glauber Moreno Talavera, Jorge Shiguemitsu Fujita e Luiz Antonio Scavone Junior - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais Marcelo Borlina Pires, sócio, Gallon, Borlina Pires e Lattanzi Advogados, São Paulo/SP - "Paradigmas das Relações Internacionais", Gilmar Antonio Bedin, Odete Maria de Oliveira, Raimundo Batista dos Santos Júnior e Shiguenoli Miyamoto - Editora Unijuí Marcelo Charles Moreira, analista tributário, Secretaria da Receita Federal, Rio de Janeiro/RJ - "Mandado de...

...já se antecipa e envia o nome de seus desembargadores candidatos : Carlos Eduardo Donegá Morandini, Carlos Henrique Abraão, James Alberto Siano, Jeferson Moreira de Carvalho, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Leonel Carlos da Costa, Louri Geraldo Barbiero e Paulo Alcides Amaral Salles. "Era das leis" O desembargador José Renato Nalini afirma no Estadão de hoje que vivemos uma situação na qual há muito Direito e pouca Justiça : "sobram as leis num Brasil onde a injustiça é flagrante". Para ele, o excesso de normas não faz do nosso país o mais justo. Ao contrário, "o cipoal normativo e...

...cálculo expedito do número de pontos de função. Segundo (Vazquez; Carlos Eduardo, 2003)1 é possível estimar o tamanho total em pontos de função de uma aplicação usando a "Contagem Dedutiva" que leva em conta apenas o número de Arquivos Lógicos Internos (ALI). Neste caso o PJe teria aproximadamente 18.000 pontos de função. Outra forma de estimar segundo os mesmos autores é o da "Complexidade Média". Neste caso levando-se em conta as telas e menus, consultas, drop-downs, tabelas e dados externos, chegou-se a um número de aproximadamente 22.000 pontos de função.Adotando-se uma margem...

...correção monetária do FGTS é o tema dissecado pelo advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados, que frisa a importância do STJ seguir entendimento do STF no sentido do afastamento da Taxa Referencial como índice de correção. (Clique aqui) Bitcoin Em 2009 foi criada a bitcoin, moeda virtual cujo objetivo inicial era a realização de compras na internet. Veja o que dizem os advogados Aline de Barros Franco Rodrigues e André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, sobre a regulamentação da moeda. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Direitos...

...Justiça no julgamento do REsp 1.381.683 - PE. ____________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados.

...(Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem o ministro aposentado do STM Carlos Eduardo Cezar de Andrade. O magistrado tomou posse na Corte em novembro de 1994 e ocupou a cadeira destinada aos ministros oriundos da Marinha até fevereiro de 2004, quando se aposentou. Foi presidente do STM durante o biênio 2003/05. Baú migalheiro Há 483 anos, no dia 30 de abril de 1531, Martim Afonso de Sousa chegou à baía do Rio de Janeiro, onde estacionou até 1º de agosto. Ali fez construir dois bergantins, primeiras embarcações construídas por europeus no Brasil. Sorteio Em comemoração ao Dia do...

...estabilidade, além da reparação por danos morais. ___________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados.

...tributários. (Clique aqui) Responsabilidade subsidiária O advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados, recomenda que o tomador de serviço seja cauteloso e criterioso na contratação das empresas prestadoras de serviço, acompanhando regularmente o trabalho executado, para evitar uma condenação de forma subsidiária em uma ação trabalhista. (Clique aqui) Indenizações A resolução normativa 596/13, da ANEEL, estabelece os critérios adotados nos cálculos das indenizações do setor elétrico. O texto é tema de análise dos advogados Fernando Villela de Andrade...

...Luiz Carlos G. Godoi; j.20/07/2011; v.u. _____________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados.

...domésticos de 26 municípios da Grande São Paulo. Para o advogado Carlos Eduardo G. Soares (Angélico Advogados), estipular um valor fixo a funcionários que moram no local de emprego sem discriminar valores relativos a horas extras e adicionais configura "salário complessivo", vedado pelo TST, e pode causar grande polêmica. (Clique aqui) Atrás do volante "Há toda uma parafernália oficial para tomar teu dinheiro com multas, mas não te incomodas. Avanças os sinais vermelhos, ultrapassas as velocidades permitidas, não respeitas as faixas exclusivas dos pedestres." Na curiosa crônica...

...coletivos virão e, com elas, mais novidades. __________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados

...operações de importação por conta e ordem. ______________ * Carlos Eduardo de A. Navarro e Júlio M. de Oliveira são integrantes da área de Impostos Indiretos do escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

...10.637/02). Nesse cenário, os advogados Júlio M. de Oliveira e Carlos Eduardo de A. Navarro (Machado Associados Advogados e Consultores) recomendam que as pessoas jurídicas que apoiaram suas operações no entendimento anterior - segundo o qual a suspensão de IPI era válida para operações de "conta e ordem" - reavaliem suas decisões e seus procedimentos. (Clique aqui) União estável e bens imóveis "Embora se apliquem as regras da comunhão parcial à união estável, os tribunais não têm entendido ser necessária a outorga uxória na hipótese de venda de bens imóveis adquiridos após o...

...às novas alterações no Direito do Trabalho. ___________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados.

...estabilidade da empregada gestante, são observadas pelo advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui) "Deus seja louvado" A expressão "Deus seja louvado", inscrita em moeda nacional, não deve ser retirada das cédulas. De acordo com a decisão da 7ª vara Federal de SP, a inscrição não é ilegal e sua menção não ofende o direito fundamental ou bem jurídico que justifique sua retirada pelo Judiciário. (Clique aqui) Softwares Empresa de informática que oferecia software em benefício de cartórios extrajudiciais deve interromper contratos por...

...Themístocles Brandão 1 0 0 1 52 - CAVALCANTI, Carlos Eduardo 1 0 0 1 53 - FERRARI, Sergio 1 0 0 1 54 - FERREIRA, João 0 1 0 1 55 - LEAL, Victor Nunes 1 0 0 1 56 - LESSA, Pedro 1 0 0 1 57 - MEDINA, Damares 1 0 0 1 58 - MOREIRA, Vital 1 0 0 1 59 - NETTO, André L. Borges 1 0 0 1 60 - NOBRE, Milton Augusto 0 1 0 1 61 - NUNES, Luiz Antônio Rizzatto 1 0 0...

...está sujeita. (Clique aqui) Domésticos Segundo o advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados, a aplicação imediata da EC 72/13 teve por objetivo impedir a demissão em massa dos empregados domésticos, já que, a partir de sua vigência, todos têm seus novos direitos garantidos. Para ele, a conscientização da nova legislação é importantíssima não só para os trabalhadores, mas também para os empregadores e a sua falta acarretará sérios problemas. (Clique aqui) Plano Nacional de Consumo O decreto 7.963/13, que instituiu o Plano Nacional de Consumo e...

...diretamente, entre as partes envolvidas. ____________ * Carlos Eduardo G. Soares é advogado do escritório Angélico Advogados.

...auxiliar José Armando Ponte Dias Junior. O magistrado se convenceu de que Carlos Eduardo, Cláudia e Carlos Alberto foram usados como "laranjas", portanto ele não vislumbrou a prática dolosa por parte desses réus. "Fica mesmo muito difícil perceber dolo na conduta dos três 'laranjas' usados por Carla e George, especialmente pelo fato de que, embora transitando vultosas quantias por suas contas correntes e contas de poupança, os mesmos não apresentam, como já dissemos, quaisquer sinais exteriores de riqueza, não havendo sido apreendidos com eles nada de valor anormal ou licitamente...

...realmente cumprido ___________ * Renata A. Pisaneschi e Carlos Eduardo de A. Navarro são, respectivamente, integrantes das áreas de Contratos e de Importação e Exportação do escritório Machado Associados Advogados e Consultores ___________

...pela sigla RADAR. Segundo os advogados Renata A. Pisaneschi e Carlos Eduardo de A. Navarro, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, o governo mostrou-se insensível à situação de importadores que basearam seus negócios no modelo de importação por encomenda. (Clique aqui) Desoneração da folha Recentemente, foi publicado no DOU o decreto 7.828/12 que regulamenta a lei da nova sistemática de desoneração da folha de pagamentos de empresas de 25 setores econômicos. Segundo os advogados Fernando Vaisman e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados, as novas...

...- 14/07/2011 Precedente Citado : TJRJ AC 2008.001.13770, Rel. Des. Carlos Eduardo Passos, julgada em24/03/2008 0053289-28.2009.8.19.0000 (2009.002.35582) - AGRAVO DE INSTRUMENTO1ª EmentaDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julgamento: 19/11/2009 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL - Agravo de Instrumento. Cirurgia reparadora. Prótese Peniana. Ainda que se reconheça como válida a cláusula limitativa de riscos como meio destinado a manter o equilíbrio contratual, no sentido de excluir da cobertura implantes de próteses, é forçoso concluir que o material cujo uso a Ré alega estar contratualmente...

...Konder (Musa). Do matrimônio de 43 anos resultaram Ana Teresa, Carlos Eduardo, Patrícia e Cristiano. Patrocinou, em 1947, perante o STF, a defesa do desembargador Edgard Joaquim de Souza Carneiro, incriminado de homicídio do advogado Otávio Barreto no edifício do foro do TJ/BA. O Supremo reconheceu ter o acusado agido em legítima defesa. Na década de 1950, representou Ricardo Jafet, presidente do Banco do Brasil entre 1951 e 1953, num processo em que este era acusado de ter favorecido empréstimos para a montagem do jornal Última Hora. Na CPI do Última Hora, em 1953, advogou...

...do centenário jurista. Com efeito, "Ana Teresa, Patricia, Carlos Eduardo e Cristiano e famílias, convidam amigos e parentes para a missa em comemoração ao centenário de nascimento de seu saudoso pai, avô e bisavô Evandro"; "Márcia e Raul Celso Lins e Silva, Karina, Paulo e Igor, sobrinhos, convidam para a missa comemorativa do centenário do querido Tio Evandro, exemplo de comportamento ético, dignidade, coerência, seriedade, equilíbrio, competência, retidão e independência"; "Raul Lins e Silva (in memoriam), seu companheiro na Fundação do Escritório, em 1932, Técio Lins e...

...idoneidade da empresa com a qual estão celebrando um contrato". Carlos Eduardo ressalta ainda que as empresas poderão ingressar no Poder Judiciário caso não consigam a emissão da certidão. "Assim como se verifica no âmbito da Justiça Federal, poderá ser necessário o ingresso com medida judicial, visando a emissão de certidão", explica. ____________

...o STJ pacifique interpretação sobre a questão. Mudança da norma Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica de concentração da substância no corpo, e que a lei 11.705/08 estabeleceu a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Para ele, assim, não é preciso estar embriagado para incidir na norma penal, basta apresentar a proporção de seis decigramas de álcool no sangue, o que, em certas pessoas, pode...

...imagens do encontro. __________ Floriano Dutra (anfitrião), Carlos Eduardo (procurador), Sidnei Beneti (ministro do STJ), Severino Brasil (presidente da Redejur), Caputo Bastos (ministro do TST) e Vinicius de Figueiredo (anfitrião) José Nilton, Brasil e Laércio Sousa Pedro Mariani e Ricardo Wagner __________       ____________

...um, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, para cada um dos réus. Com relação a CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH, CONDENO a requerente no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboticabal, 17 de setembro de 2010 CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito _______________

O juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª vara do Trabalho de Campinas (SP), tornou definitivo o arresto do estádio Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, pertencente ao Guarani Futebol Clube. A decisão, que confirma medida tomada liminarmente pelo magistrado, alcança todos os lotes que passaram a compor o imóvel, matriculado no 1ª cartório de Registros de Imóveis da cidade. A sentença também converte o arresto em penhora, possibilitando que o imóvel vá a leilão....

O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos enviou esta semana ao STJ denúncia (APN 626) contra os envolvidos no esquema de venda de sentenças e liminares descoberto pela "Operação Pasárgada"....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

LC 99/09 e Decreto Municipal31.167/09: Permissão de execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura das edificações e sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo....

O advogado Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, é um dos destaques da matéria publicada no Valor Online, que trata da sonegação fiscal e outros crimes tributários....

O advogado Carlos Eduardo Amaral de Souza, sócio da área trabalhista do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, defendeu no último dia 10 de junho de 2008 seu título de mestre pela Faculdade de Direito de Vitória....

Dengue TJ/RJ - Município de Angra dos Reis terá de indenizar família de vítima A 15ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o município de Angra dos Reis a indenizar a família de uma vítima da dengue. Um garoto de seis anos e seus avós maternos ganharam o direito de receber um total de R$ 150 mil por danos morais, além de uma pensão mensal para o menino de cerca de R$ 340 até que ele complete 25 anos. Em março de 2002, a mãe da criança morreu com dengue hemorrágica por causa de um erro de diagnóstico. O município, porém, recorreu e o caso deve ir ao Superior Tribunal de Justiça. A aç...

TJ/SE Posse da Desembargadora Aparecida Gama lota auditório Aconteceu no início da noite de quarta-feira, 23/1, a posse da Juíza de Direito Maria Aparecida Santos Gama da Silva no cargo de Desembargadora do TJ/SE. A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades e personalidades do mundo jurídico, lotando o auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Em seu discurso de posse, a nova Desembargadora, que ocupa o cargo deixado por Madeleine Gouveia, disse que tem como missão aplicar o Direito com a consciência de função social. O Presidente do TJ/SE, Des...

MIGALHAS nº 1.788

Entre as 57 medidas apresentadas pelo governo brasileiro por ocasião da divulgação, há quase dois anos, das chamadas Diretrizes para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, destacou-se, além do elogiável projeto da Lei de Inovação (convertido na Lei nº 10.973, de 2004), a proposta de criação e implementação de incentivos fiscais destinados a fomentar o investimento privado em inovação tecnológica....

MIGALHAS nº 1.456

Anthony Garotinho ganha direito de resposta contra O Globo e Veja   O presidente do PMDB do Rio, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, obteve esta semana o direito de resposta contra o jornal O Globo, da Infoglobo Comunicações, e contra a revista Veja, da Editora Abril.   As decisões da 18ª e da 31ª Varas Cíveis da Capital determinam que as rés publiquem, de imediato, retificação de notícias que ele alega serem falsas, sob pena de pagamento de multas diárias nos valores de, respectivamente, R$ 35 mil e R$ 50 mil para cada veículo.   No dia 30 de abril, o jornal O Glo...

MIGALHAS nº 1.142

Esta obra contém toda a legislação federal...

Na última quinta-feira aconteceu um debate...