quinta-feira, 7 de novembro de 2024

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Carlos E. Strasburg Jr.

Migalheiro desde maio/2010.

Associado de Pinheiro Neto Advogados

Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

Da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a Direitos Morais do autor

A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.