Carlos E. Strasburg Jr.

... 4ª turma. AgInt no AREsp 2.251.773 / DF. Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA. DJ 21/05/24). (grifos meus) Assim, evolui-se no sentido de determinar que os planos de saúde devem custear medicamentos e tratamentos domiciliares aos segurados, por ser esta opção a mais segura e benéfica para os pacientes e, também, menos onerosa aos planos de saúde – atendendo, portanto, à ambos os interesses.

... Tesoureiro: André Cabral Conselheiros Federais titulares eleitos: Carlos Fábio Jairo Oliveira Michele Ramalho Conselheiros Federais suplentes eleitos: Marina Lima Renata Mangueira Rinaldo Mouzalas O presidente Mestre em Direito pela PUC-SP, Targino é professor da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba e do Unipê - Centro Universitário de João Pessoa. Em sua trajetória pública, ocupou os cargos de procurador-geral do Estado da Paraíba e secretário das pastas de Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado.

..., v. 6: direito das sucessões. Ob. Cit., p. 259.  4 MALUF, Carlos Alberto Dabus. Das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e Impenhorabilidade. — 5. ed. — São Paulo: YK, 2018, p. 51. 5 NERY JUNIOR, Nelson. Código Civil comentado. Ob. Cit., p. 2776. 6 Idem, p. 418-419.  7 GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 118. 8 TARTUCE, Flávio. O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação. IBDFAM, Belo Horizonte. 2023. Disponível...

... Confira, clique aqui. Diretor de Relações Institucionais da JBS, Carlos Cidade foi eleito pelo terceiro ano consecutivo como um dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) mais admirados do Brasil, pelo "Anuário ORIGEM", que reúne os principais executivos do setor da América Latina. Inteligência Artificial No dia 21/11, a partir das 14h, Employer realiza o evento "Employer Live", que promove discussões essenciais sobre o futuro do trabalho no contexto da Inteligência Artificial. (Clique aqui) Carreira jurídica BM Finance Group promove o curso "Método MAC", abordando...

... com a participação dos desembargadores Alexandre Lazzarini e Carlos Alberto de Salles, completando a turma julgadora. Processo: 1002070-66.2023.8.26.0260 Confira aqui o acórdão.

... o diretor da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, Carlos Queiroz, a gerente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Alessandra Carneiro, a advogada e professora Angélica Carlini, e a advogada e sócia do Mattos Filho, Camila Calais, para dialogar sobre os desdobramentos regulatórios e concorrenciais do novo ecossistema de seguros. O PLP 143/24, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado nas próximas semanas, prevê a inclusão formal das cooperativas e associações de proteção no setor de seguros. O diálogo evidenciou a importância da regulamentação...

... reformar a decisão. Ao analisar o recurso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão destacou que a aplicação de medidas executivas atípicas deve respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência. Ele citou precedentes do STJ, que permitem a adoção de tais medidas apenas de forma subsidiária, quando há indícios de ocultação de patrimônio e esgotamento dos meios tradicionais de execução. Na decisão, o magistrado afirmou que “a suspensão da habilitação, apreensão do passaporte e bloqueio de cartão de crédito teriam como resultado a imposição de uma severa restrição ao devedor sem, contudo,...

... forma de citação a uma instituição financeira, o desembargador Carlos Rodrigues Zahlouth Junior, do TRT da 8ª região, decidiu anular processo. A controvérsia surgiu após o reclamado não ser devidamente citado para a audiência inaugural, o que levantou questões sobre a observância das normas processuais estabelecidas pelo CNJ e pelo CPC. O recurso apontou que a citação foi enviada por carta simples via Correios sem aviso de recebimento, contrariando o artigo 246 do CPC e a resolução 455 do CNJ, que priorizam a citação eletrônica através do DJE - Domicílio Judicial Eletrônico. {EMBED_LEIAMAISCOD_6583} A falha...

... brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda a classificação e sistematização dos contratos eletrônicos e smart contracts, analisando assinaturas e sua autenticidade. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Isabella Reis de Brito Fernandes, Rodrigo Baptista Dalhe e Marcelo Engelke Muniz analisam a relevância e cautela jurídica no arresto de embarcações. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Prerrogativas da advocacia: Qual o futuro da sustentação oral?", por Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (Medina Osório Advogados). (Clique aqui) - "Ausência de comparecimento...

... processual (AgInt no AREsp 1.948.594/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/11/2023, DJe de 15/12/2023). 2. O Tribunal de origem não laborou com o costumeiro acerto, ao não conhecer do recurso desafiador do tópico da sentença da ação de produção antecipada de provas relativo à sucumbência. Necessidade de provimento do recurso especial. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.390.973/BA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma,...

... Gass (PT-RS) Bruno Farias (Avante-MG) Camila Jara (PT-MS) Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) Carlos Veras (PT-PE) Carlos Zarattini (PT-SP) Carol Dartora (PT-PR) Célia Xakriabá (PSOL-MG) Célio Studart (PSD-CE) Charles Fernandes (PSD-BA) Chico Alencar (PSOL-RJ) Cleber Verde (MDB-MA) Clodoaldo Magalhães (PV-PE) Coronel Ulysses (União Brasil-AC) Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) Daiana Santos (PCdoB-RS) Damião Feliciano (União Brasil-PB) Dandara (PT-MG) Daniel Almeida (PCdoB-BA) Daniel Barbosa (PP-AL) Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) Delegada Adriana...

... Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVACarlos Henrique Baqueta FávaroFernando Haddad

... Civil. (Clique aqui) Migalhas de Direito Privado Estrangeiro Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda a cláusula de washout, comum no agronegócio, que obriga o vendedor a pagar ao comprador a diferença entre o preço acordado e o preço de mercado caso o produto não seja entregue, mesmo por caso fortuito. (Clique aqui) Registralhas Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho analisam os procedimentos de inventário e partilha de bens após o falecimento, abordando a formalização da transmissão de patrimônio aos herdeiros conforme o CC e o CPC. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro e Riccardo...

... destacam-se os pareceres proferidos por Alfredo Bernardes, Carlos Maximiliano, Clovis Beviláqua, Hahnemann Guimarães e Orozimbo Nonato, que constam na obra a seguir: VALLADÃO, Haroldo. Enfim... Fideicomisso!. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1942. 3 Vide artigos 1.951 a 1.960 do CC de 2002. 4 “Num só capítulo, o CC (1916) juntou dois institutos de natureza diversa, e só semelhantes na aparência: a substituição vulgar e o fideicomisso. Naquela há, realmente, uma substituição, - uma pessoa fica no lugar que tocava a outra; nesse, não: uma foi, ou é, até certo tempo, ou até certo fato, e depois...

... descumprimento dessas normas. (Clique aqui) Reforma do Código Civil Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk explora a liberdade econômica nos contratos, destacando as presunções de paridade e simetria, e a importância da autonomia privada nas negociações contratuais. (Clique aqui) IA em Movimento Ricardo Freitas Silveira discute os desafios estratégicos da IA generativa no sistema de Justiça, abordando a governança, riscos e a necessidade de regulamentação ética. (Clique aqui) Papo Jurídico Guilherme Galhardo Antonietto analisa recente decisão do STJ que valida a dissolução póstuma do casamento, desde que a vontade...

... Investimento Conversível em Capital Social, de autoria do senador Carlos Portinho, e que aguarda análise pela Câmara dos Deputados. A proposta é inspirada no SAFE (simple agreement for future equity), um modelo de contrato criado pela Y Combinator (uma das maiores aceleradoras de startups do mundo), e tem por objetivo simplificar o processo de captação de investimentos. Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social (como prazo e percentual de participação societária), sem que haja a constituição de uma dívida. Além...

... desses dois acontecimentos, encontro-me, agora, parafraseando. Carlos Drummond de Andrade, procurando saber se, de fato, a vida parou ou, realmente, foi o mundo que retrocedeu?

... aumentam o custo de se tornar SAF. Razão de que o professor Carlos Portugal, em artigo, criticou a lei da SAF como “pensada apenas para os grandes clubes de futebol, para os quais tais custos não seriam muito relevantes”.  De fato, é louvável a intenção de favorecer a conversão de associações em SAFs por meio da eliminação de exigências custosas para boa parte dos clubes brasileiros.  No entanto, há razões de sobra para pensar duas vezes antes de flexibilizar uma regra que ainda está em vias de se consolidar. A recente crise no Vasco da Gama, causada pelos desmandos da controladora (777 Partners),...

... seminal, como tem sido Hermenêutica e Aplicação do Direito, de Carlos Maximiliano, com inúmeras edições.

... concreto, deve permitir a efetivação da lei em favor desse. Carlos Henrique Bezerra Leite (2007) reforça afirmando que o princípio da proteção ao trabalhador foi originado para equilibrar a desigualdade entre o empregado e empregador, partes litigantes no processo trabalhista, indo de encontro com o art. 5º da CF/88, inciso XXXV, referente a igualdade e a segurança. Permitindo a inviolabilidade dos direitos do cidadão. Esses direitos previstos no inciso XXXV, do art. 5º, também amparam o trabalhador, inclusive no período em que se encontra em atividade laboral. Permitindo com que esses recorram ao Pode Judiciário,...

... Ministério Público. O evento, em homenagem ao professor saudoso Carlos Fernando Mathias, reunirá destacados especialistas nacionais e internacionais no combate a fraudes financeiras e fiscais. Com seis painéis, o evento abordará o tema com representantes das principais jurisdições globais, que debaterão práticas recomendadas e compartilharão conhecimento sobre legislações e métodos investigativos destinados a combater fraudes e corrupção. Para enriquecer a discussão, o seminário contará com a presença de ministros do STJ, desembargadores, juízes de varas de Recuperações e Falências e promotores públicos,...

... Ativos". A edição deste ano é em homenagem ao saudoso professor Carlos Fernando Mathias. (Clique aqui) Imparcialidade palpável Dia 26/11, o STJ sediará o lançamento da obra "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o livro é prefaciado, de um lado, pelo presidente da OAB Nacional, Dr. Beto Simonetti (defesa), e, de outro, pelo procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet (acusação). Em 640 páginas, a publicação traz uma coletânea de decisões marcantes do primeiro ano da ministra na Corte da Cidadania, evidenciando...

... Aspectos práticos e jurídicos", por Eduardo de Oliveira Cerdeira, Carlos Barbosa e Luiz Guilherme (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui) - "A sociedade empresarial familiar e o planejamento patrimonial e sucessório: Os benefícios dessa modalidade de planejamento para a continuidade do negócio", por Allanis da Silva, Anna Paula Piovesan Pinheiro e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui) - "Litígios no setor imobiliário: A importância de uma assessoria jurídica para empresas", por Lucas Xavier Coelho (Jacó Coelho Advogados)....

...e decadência: tempo de esclarecer controvérsias. in: MALUF, Carlos Alberto Dabus. CASSETTARI, Christiano (coord). VIANA, Rui Geraldo Camargo. 10 anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Saraiva, 2013. pp 216-235 2 SIMÃO, José Fernando. op. cit. 3 RIZZARDO, Arnaldo; FILHO, Arnaldo R.; RIZZARDO, Carine A. Prescrição e Decadência, 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book. p. 22. 4 CORREIA, Atalá. Prescrição: entre passado e futuro. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. p. 166. 5 JR., Humberto T. Prescrição e Decadência. 2. ed....

... presidente e relator – Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE – Ministro CARLOS VELLOSO – Ministro AMÉRICO LUZ – Ministro JOSÉ CÂNDIDO – Ministro TORQUATO JARDIM – Ministro EDUARDO ALCKMIN – Dr. GERALDO BRINDEIRO, vice-procurador-geral eleitoral.” Assim, tem-se como intuitivo que a formulação e aceitação de um ANPP a luz da ideia de preclusão lógica de inelegibilidade já que esta dependeria de uma condenação referendada por órgão colegiado – mas a plea bargaing tornaria a condenação sem efeito. Na esfera do Direito Internacional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (decreto 678/92), art. 23,...

... improvido” (Remessa necessária 1049824-31.2020.8.26.0576, relator: Carlos Augusto Pedrassi, Comarca: São José do Rio Preto, 2ª Câmara de Direito Público, data de julgamento e publicação: 28/0902021 -grifos nossos). E ainda:   “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Pedido de nulidade de ato administrativo que excluiu a impetrante de certame licitatório do município de Mogi-Guaçu – Decisão que indeferiu a tutela antecipada de urgência – Irresignação da parte autora – O art. 42 da LC 123/06 determina que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das MEs e das EPPs somente seja...

... econômicos do Brasil. (Clique aqui) Reforma do Código Civil Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa as diretrizes do anteprojeto de reforma do CC, destacando a positivação do Direito atual e inovações necessárias para a sociedade contemporânea. (Clique aqui) Informação Privilegiada José Henrique Siqueira Chianfa discute a importância da fixação de indenização civil em sentenças penais condenatórias, principalmente em casos de crimes econômicos. (Clique aqui) Arbitragem legal Professor Thiago Marinho Nunes e Bruno Guandalini discorrem sobre o mercado de árbitros e sua importância para o desenvolvimento na arbitragem...

... vitalício e personalíssimo. Nesse diapasão, conforme leciona Carlos Maximiliano, o direito deve ser interpretado inteligentemente, não de modo que prescreva inconveniências ou conclusões inconsistentes ou impossíveis, preferindo sempre a interpretação que resulte de forma mais eficiente.  Pois bem. No caso concreto objeto do Acórdão a viúva não era a parte vulnerável da situação e sim os herdeiros.  A viúva gozava de pensão de alto valor deixada pelo de cujus que em vida era procurador Federal, possuía economias superiores a 400 mil reais, com rendimento mensal iguais aos Procuradores de carreira...

..., que faleceu. A decisão da turma mantém a sentença do juiz Carlos Jose Souza Costa, substituto da vara do Trabalho de Conceição do Coité/BA. A trabalhadora relatou que, após o adoecimento de sua empregadora, ambas passaram a residir na casa da irmã da patroa. Com o falecimento da contratante, a empregada foi dispensada sem que sua carteira de trabalho fosse assinada, não recebendo direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. Em sua defesa, a irmã da falecida empregadora nega a existência do vínculo empregatício, alegando que a prestação de serviços se deu exclusivamente em favor de sua irmã. No...

... Ordem", Caio Augusto, da chapa "Caio+Gandra+D'Urso #PelaOrdem", Carlos Kauffmann, da chapa "Kauffmann e Lucineia OAB Unida", Leonardo Sica, da chapa "OAB Sempre em Frente", Paulo Roberto Quissi, da chapa "Muda OAB", e Renato Ribeiro de Almeida, da chapa "OAB Popular". As entidades coirmãs AASP, IASP, CESA e SINSA também fizeram parte do evento, direcionando perguntas aos possíveis presidentes. O debate foi dividido em quatro blocos. O primeiro foi de abertura, com a apresentação dos candidatos, respectivas chapas e propostas. No segundo bloco, houve duas rodadas de perguntas feitas por representantes...

... Antonio Cursio, Santiago Zapata, Jorge Lucio da Silva Limas, Carlos Ramiro Tambrideguy Lara, Lautaro Machado Raimondi, Santiago Facundo, Sacramento Rodriguez, José Telechea, Roy Martinez, Esteban Emanuel Silveira Sena, Franco Ezequiel Berriel Merlo, Carlos Francisco Sauco, Anthony Alexis Rosa Balles, Ezequiel Rodrigues e Cesar Daniel Camurati Alvarez. Mais de 200 torcedores do Peñarol foram levados à Cidade da Polícia, após conflitos no Recreio que envolveram furtos, incêndios em ônibus e confronto com a PM. A Polícia Militar relatou que a confusão teve início com o furto de um celular na praia, envolvendo um integrante...

...o Regional Centre for International Commercial Arbitration; Carlos Forbes, membro do ICCA - Conselho Internacional de Arbitragem Comercial, e Edna Sussman, árbitra e mediadora independente.

...o por Renato Opice Blum e Henrique Fabretti. (Clique aqui) Carlos Fernando Siqueira Castro, de SiqueiraCastro, participa hoje da plenária de abertura da "Fenalaw 2024", com o tema "O Futuro da Gestão Jurídica na Visão de Líderes Inspiradores". Amanhã, Daniela Soares Domingues apresentará um case em parceria com o cliente Petrobras. Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do "3º Congresso de Direito das Famílias e das Sucessões da OAB Campinas". O evento é promovido pela OAB Campinas hoje,...

... mostra equivocada. Ao tratar do tema, o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, leciona que a solidariedade deve ser entendida como uma exceção no ordenamento jurídico, sendo aplicável apenas quando expressamente determinada pela lei “Não se admite responsabilidade solidária fora da lei ou do contrato. Como exceção ao princípio de que cada devedor responde somente por sua quota e por importar, consequentemente, agravamento da responsabilidade dos devedores, que passarão a ser obrigados ao pagamento total, deve ser expressa. Desse modo, se não houver menção explícita no título constitutivo da obrigação...

... (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Ana Clara, Carlos Londe, Daniela Bolivar e Letícia Maculan discutem a impugnação no procedimento de usucapião extrajudicial. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Orçamento justo: O caminho para uma Defensoria Pública forte e presente em todo o Piauí", por Marcos Martins de Oliveira (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui) - "A revolução digital no mercado securitário. O futuro é agora!", por Bruna Carolina Bianchi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Como o divórcio pode...

...s societárias podem ser alienadas (UPI) leilão” (Cf. GARBI, Carlos Alberto. A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões, in Coluna Migalhas, disponível aqui. Último acesso 10.10.24. 5 Dentre esses bens que compõem o ativo permanente estariam os investimentos, participações societárias, imóveis, equipamentos industriais e outros bens do imobilizado, intangíveis, como marcas, patentes, know how, e ativos realizáveis a longo prazo (Cf. SCALZILLI, João Pedro, SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de empresas e falência, cit., 1ª ed., 2016, p.297 6...

... dos credores. (Clique aqui) Migalhas Notarias e Registrais Carlos Eduardo Elias de Oliveira analisa a cláusula de compensação pecuniária em casamentos e uniões, abordando sua validade e implicações jurídicas. (Clique aqui) Reforma do Código Civil Edvaldo Brito aborda a relevância da Defensoria Pública para o acesso à Justiça, enfatizando a urgência de equilibrar o orçamento e aumentar investimentos, especialmente no Piauí. (Clique aqui) Special Situations e Financiamento de Litígios É possível adquirir créditos de ações coletivas? Daniel Kalansky debate a questão. (Clique aqui) Migalhas de peso -...

... da OAB, busca corrigir o que o relator, conselheiro federal Carlos José Santos da Silva, OAB/SP, considera uma injustiça na legislação atual. “A atuação do advogado na esfera recursal é de importância vital para ambas as partes: tanto para o recorrido que, a despeito de ter obtido decisão favorável, terá que se defender da insurgência da parte contrária para preservar o direito que foi reconhecido em seu favor; como também para o recorrente, que deverá impugnar fundamentadamente as razões da decisão recorrida para tentar obter a reversão do resultado que lhe foi desfavorável. A relevância do trabalho do advogado...

... suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos em órgãos públicos, alegando nepotismo. (Clique aqui) Periculosidade à brigadista TST concedeu adicional de periculosidade a funcionário que atuava como brigadista em uma usina em Goiás. (Clique aqui) Hurb, de novo Juiz bloqueou R$ 25 mil de empresas ligadas à Hurb por não cumprir sentença relacionada a pacotes de viagens. (Clique aqui) Juíza determina os juros Pizzaria obteve decisão favorável em ação revisional contra banco. Juíza determinou redução dos juros de contrato de empréstimo ao limite da...

... suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos em órgãos e empresas públicas do estado. Em sua análise preliminar, o ministro entendeu que as nomeações configuram nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante 13. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou as nomeações realizadas pelo governador, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás e pelo Sebrae/MA. O partido alegou ainda a existência de nepotismo cruzado, que ocorre quando autoridades nomeiam parentes em órgãos...

... Ordem", Caio Augusto, da chapa "Caio+Gandra+D'Urso #PelaOrdem", Carlos Kauffmann, da chapa "Kauffmann e Lucineia OAB Unida", Leonardo Sica, da chapa "OAB Sempre em Frente", Paulo Roberto Quissi, da chapa Muda OAB", e Renato Ribeiro de Almeida, da chapa "OAB Popular" . As entidades coirmãs AASP, IASP, CESA e SINSA também farão parte do evento, direcionando perguntas aos possíveis presidentes. O debate será dividido em quatro blocos. O primeiro será de abertura, com a apresentação dos candidatos, respectivas chapas e propostas. No segundo bloco, haverá duas rodadas de perguntas feitas por representantes...

... Direito Previdenciário – IBDP. (Clique aqui) Dia 25/10, às 15h, Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) participa do "Congresso Paulista de Responsabilidade Civil", falando sobre "Responsabilidade civil contratual na reforma do Código Civil". Mais informações, clique aqui. Eduardo Szazi, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa, dia 4/11, do debate "A Reforma Tributária e os Impactos no Terceiro Setor", no auditório da AACD Ibirapuera, em SP. Das 9 às 13h, o evento gratuito reunirá especialistas da área jurídica da Saúde e do Terceiro Setor para...

... Direito Civil do IAB, o parecer teve relatoria do consócio Carlos Jorge Sampaio Costa, que destacou o acerto em aumentar o prazo de retirada para 180 dias. Segundo o advogado, o substitutivo aperfeiçoa a proposta e a ampliação torna o limite para a busca do bem mais razoável.  No entanto, Costa sugeriu que o PL contemple o princípio da autonomia da vontade e inclua um dispositivo que estipule que o prazo final deverá ser aplicado somente nos casos em que as partes não acordem outra data. "Sendo o contrato de prestação de serviços em exame realizado entre particulares, deve prevalecer o princípio fundamental...

... da Silva. Instituições de Direito Civil. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil – Parte Geral. 2015.

... "Ética e Liberdade: Liberdade com Ética". Amanhã, às 10h30, Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) fala de sucessões no seminário "A reforma do Código Civil brasileiro". A realização é da Academia Paranaense de Letras Jurídicas em conjunto com a ESA da OAB/PR e com o Instituto dos Advogados do Paraná. O evento é gratuito. Amanhã, em Brasília, acontece a posse da nova gestão da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, que contará como diretora da Escola Superior da Advocacia Trabalhista da ABRAT, Larissa Matos. (Clique aqui) Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente...

... membros dos TRFs para a vaga na Corte. Os nomes indicados são Carlos Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Ferreira. (Clique aqui) Vaga no STJ - III Também ontem, o STJ definiu a lista tríplice composta por membros do Ministério Público. Os escolhidos são Marluce Caldas, Sammy Barbosa e Carlos Frederico. (Clique aqui) Vaga no STJ - IV Entre todos os que concorreram, independentemente de terem integrado ou não as listas, há nomes de inquestionável qualidade, que dignificam tanto os TRFs quanto o MP. A ausência em uma lista, frequentemente moldada por circunstâncias do momento, em nada diminui sua...

... por meio da ADI 3772/DF (ministro relator Originário: Min. Carlos Britto; ministro relator para o Acórdão: Min. Ricardo Lewandowski) julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, para excluir a aposentadoria especial apenas aos especialistas em educação nos termos do voto do emninete ministro Ricardo Lewandowski. Confira-se a ementa do aludido julgado: "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/06, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394/96. CARREIRA DE MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EXERCENTES DE FUNÇÕES...

...r foi palco de um golpe de Estado que derrubou o presidente Carlos Humberto Romero. Este golpe foi liderado por um grupo de jovens oficiais militares que buscavam reformas para combater a corrupção e desigualdade social. Embora inicialmente apoiado por diversos setores da sociedade, o fracasso em implementar reformas significativas e o aumento da repressão levaram ao agravamento das tensões. Este evento marcou o início de uma escalada de violência que evoluiu para a Guerra Civil Salvadorenha, um conflito devastador que durou 12 anos e profundamente impactou a estrutura social e política do país. (Compartilhe) Sorteio...

... LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 FUX, Luiz; FRAZÃO, Carlos Eduardo. Novos paradigmas do direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2016. GOMES, José J. Direito Eleitoral. Disponível em: Minha Biblioteca, (19th edição). Grupo GEN, 2023. KINZO, Maria D'Alva G. "Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985." Revista Brasileira de ciências sociais 19 (2004): 23-40. KIRCH, J. F. (2022). Third-party candidates, newspaper editorials, and political debates. Newspaper Research Journal, 43(2), 217–235. MACHADO, Raquel Cavalcanti R. Direito Eleitoral. Disponível em: Minha Biblioteca, (2nd edição)....

... escrutínio) 2. Sammy Barbosa Lopes (17 votos - 1º escrutínio) 3. Carlos Frederico Santos (18 votos - 2º escrutínio) Os nomes serão, agora, enviados ao presidente Lula para a escolha final. Após a decisão, os escolhidos ainda passarão por sabatina no Senado. Clique aqui para ver como foi cada escrutínio da votação. Conheça os candidatos: Marluce Caldas é natural de Ibateguara, Alagoas.  Formou-se em Direito pela UFAL - Universidade Federal de Alagoas e, antes de sua atuação no Ministério Público, exerceu a docência como professora. Iniciou sua carreira no MP/AL em 1986, após aprovação em concurso...

... secreta, foram selecionados para compor a lista os nomes de Carlos Pires Brandão (17 votos no 1º escrutínio), Daniele Maranhão Costa (18 votos no 4º escrutínio) e Marisa Ferreira dos Santos (17 votos no 5º escrutínio).  A lista será encaminhada ao presidente da República, responsável por indicar os candidatos que passarão por sabatina na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Após a aprovação na CCJ e no plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e tomarão posse como ministros do STJ. Clique aqui para ver como foi cada escrutínio da votação. Na lista tríplice do Ministério...

... para escolha do presidente Lula. Veja a lista do TRF: 1. Carlos Augusto Pires Brandão - 17 votos (1º escrutínio) 2. Daniele Maranhão Costa - 18 votos (4º escrutínio) 3. Marisa Ferreira dos Santos - 17 votos (5º escruínio) Conheça os candidatos. Veja a lista do MP: 1. Maria Marluce Caldas Bezerra - 17 votos (1º escrutínio) 2. Sammy Barbosa Lopes - 17 votos (1º escrutínio) 3. Carlos Frederico Santos - 18 votos (2º escrutínio) Conheça os candidatos. Veja como foi a votação – Vaga do TRF No primeiro escrutínio, concorreram todos os 16 candidatos desembargadores de TRFs. O candidato mais votado foi {%Carlos...

... majoração de alíquota?", por Fernando Augusto Martins Canhadas e Carlos Eduardo de Almeida Moraes (Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados). (Clique aqui) - "STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre as receitas da exportação", por Fernando Loeser, Letícia Schroeder Micchelucci, Thulio Alves e Diogo Ferreira (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui) - "A arte do questionamento e da reflexão", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "Parceria estratégica e tecnologia: O novo caminho para a recuperação de crédito sustentável",...

... Zolkin. Realidade dos prejuízos Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Abrão, relator do caso, reconheceu que, embora a Redecard tenha descumprido o contrato, os valores indenizatórios deveriam ser ajustados para refletir melhor a realidade dos prejuízos causados. A decisão levou em consideração a situação econômica da empresa, que se tratava de uma startup com um projeto ainda em fase de desenvolvimento. O relator destacou que a fixação da indenização não pode ser baseada em expectativas irreais de faturamento futuro, especialmente quando o negócio envolvido ainda estava em estágio inicial...

...a por Fabio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach (Andrade Maia Advogados), busca explicar os efeitos concretos da constitucionalização do Princípio da Cooperação Tributária e sua aplicação prática imediata. O impacto do tema foi tão significativo que culminou na inclusão expressa do Princípio da Cooperação Tributária no texto da Constituição Federal, consolidando-o como um princípio geral do sistema tributário brasileiro. “No primeiro livro, sugerimos a criação de um Princípio da Cooperação no Direito Tributário, com o objetivo de orientar a elaboração de normas materiais,...

... Científica ANAP Brasil 17, no. 42 (2024). Oliva, Glaucius, Carlos Alberto Ferreira Martins, José Alberto Cuminato, Osvaldo Novais de Oliveira Junior, and Edgar Dutra Zanotto. "Ciência básica e aplicada para o futuro das cidades." Ciência, tecnologia, inovação e o futuro de São Carlos (2023). Vieira, E. and Kempfer, M. "A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável." Direito e Desenvolvimento (2021). Baumgartner, W. H. "Gentrificação verde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em áreas urbanas." Geografia (2021). de...

... pagamento. ____________ 1 Assunção, Alexandre Guedes A.; Maluf, Carlos Alberto Dabus; Figueira Jr., Joel Dias; Alves, Jones Figueirêdo; Diniz, Maria Helena; Delgado, Mário Luiz, De Lucca, Newton; Fiuza, Ricardo e Zeno Veloso, Código Civil comentado, Regina Beatriz Tavares da Silva (coordenadora), 8ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2012, pág. 432. 2 Segundo, Hugo de Brito Machado, Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, 6ª. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2017, pág. 369. 3 Guimarães, Bernardo Strobel (et al.),...

... Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes se pronunciaram pela parcial procedência da ação e o ministro Marco Aurélio, pela improcedência” – disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=107402 3 Art. 3º, da lei federal 12.965, de 23.04.14.

... Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes se pronunciaram pela parcial procedência da ação e o ministro Marco Aurélio, pela improcedência” – disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=107402 8 Mendes, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 8. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2013. p. 263. 9...

...a & Assessoria Esportiva Ltda, de propriedade do empresário Carlos Leite. A decisão visa garantir o cumprimento de um contrato de novação de dívida firmado entre as partes em novembro de 2023, no qual o Corinthians se comprometeu a pagar R$ 22,7 milhões, referentes a compromissos assumidos em processos de renovação contratual dos atletas Fagner e Cássio, representados por Leite. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª vara Cível do Tatuapé/SP. Conforme os autos, o clube não cumpriu com o pagamento inicial de R$ 10 milhões e a primeira parcela do acordo,...

... inexistência de danos morais. Ao analisar o recurso, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa destacou que era “fato incontroverso a existência da multa, seu pagamento em 2014 e a ausência de baixa por parte do Detran após a quitação.” “A multa em aberto, apesar de quitada, só deixou de produzir efeitos após decisão liminar proferida em 20 de fevereiro de 2015, cujo cumprimento foi informado pelo Detran em 27 de março de 2015”, afirmou. O juiz observou que a alegação do Detran, de que a multa deveria ter sido baixada pela Polícia Rodoviária Federal, não procedia. "Ao cobrar e arrecadar a multa, independentemente...

... e Pareceres – Volume II" (Lumen Juris 1192p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), são: Ana Rachel Paulino, de São Paulo/SP; Jefferson Diego Oliveira Domingos, de Ferraz de Vasconcelos/SP. Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há...

... e Pareceres – Volume II" (Lumen Juris 1192p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), analisa o reconhecimento das relações homoafetivas no âmbito do Estatuto da Diversidade Sexual, a crescente judicialização da política, e destaca que ninguém está acima da Constituição, além de discutir os desafios enfrentados pelo STF atualmente. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui) Novidades Ingo Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, participa da obra "Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça", organizada pelos ministros Mauro Campbell...

... relatoria, Segunda Turma, 21.06.2005; Rcl-AgRg 3.916, rel. min. Carlos Britto, Pleno, 12.06.2006). A impugnação das decisões do Supremo Tribunal Federal se faz nos termos da legislação processual, por meio dos recursos próprios. Agravo regimental desprovido. (Rcl 4591 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 08/10/2009, DJe-228 DIVULG 03-12-2009 PUBLIC 04-12-2009 EMENT VOL-02385-01 PP-00149) 3. Conclusões a que chegamos 1)Caso a ideia seja propor Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal em face de suas próprias decisões, não nos parece possível, pois a Corte já firmou...

... código de ética da instituição financeira. O juiz convocado Carlos Roberto Barbosa fundamentou a decisão no respeito aos princípios da imediaticidade, gradação e proporcionalidade na aplicação da penalidade. A ex-empregada recorreu da decisão, alegando que a prática era comum entre os colegas e que o envio dos dados tinha como objetivo comprovar as pressões sofridas para o cumprimento de metas e desvio de função. Ela afirmou ainda que não houve o vazamento das informações para terceiros. A detecção do envio dos dados sigilosos foi realizada pelo Departamento de Segurança Corporativa do banco. Durante o...

... e Pareceres – Volume II" (Lumen Juris 1192p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), analisa o reconhecimento das relações homoafetivas no âmbito do Estatuto da Diversidade Sexual, a crescente judicialização da política, e destaca que ninguém está acima da Constituição, além de discutir os desafios enfrentados pelo STF atualmente. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui) Novidades Amanhã, às 19h, em SP, acontece o lançamento do livro "A Doença Preexistente no Seguro de Vida - Análise da Súmula 609 do STJ à luz do Direito & Economia", de Victor Augusto...

... semelhantes havia sido levada a uma clínica veterinária no bairro Carlos Prates. A mãe tentou acessar informações sobre quem havia levado o animal, bem como obter fotos, mas não conseguiu. Alguns dias depois, a cachorra foi vista na mesma rua, sendo conduzida por um adestrador. Ao tentar abordá-lo, o homem fugiu com o animal e entrou em uma casa próxima. A mãe e a filha solicitaram a devolução amigável da cadela, chamada Hanna, mas os vizinhos se recusaram, alegando que a devolução só ocorreria mediante reparações financeiras, consideradas desproporcionais. A ação foi ajuizada pela mãe em nome...

... Supremocracia. Revista direito GV, 2008, vol.8, p. 441-463. 3 HORBACH, Carlos Bastide. A nova roupa do direito constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modimos. Revista dos Tribunais. Vol. 859, p. 81-91, 2007 4 Poliarquia 5 Em seu livro intitulado “a democracia possível”

...s e Pareceres – Volume II" (Lumen Juris 1192p.) escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), analisa o reconhecimento das relações homoafetivas no âmbito do Estatuto da Diversidade Sexual, a crescente judicialização da política, e destaca que ninguém está acima da Constituição, além de discutir os desafios enfrentados pelo STF atualmente.  Este livro reúne uma coleção de artigos doutrinários, ensaios, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo professor e advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, com foco no Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório. A obra reflete sua ilustre trajetória acadêmica,...

... "MercadoComum", somente posso agradecer a gentil acolhida do professor Carlos Alberto Teixeira de Oliveira. E ela irradiou-se, por Minas Gerais, invadindo-me os sentimentos. "Eu sempre sonho que uma coisa gera Gerais. Nunca nada está morto. O que não parece vivo, aduba. Parece estático, espera." - (Adélia Prado, do poema "Leitura") Assim posso rememorar o lindo conhecimento das famílias "Delfim" e "Vita", originado do histórico Bairro do Cambuci, em São Paulo. "Até a minha sogra Tereza foi amiga da mãe Maria." Povoado por imigrantes italianos, desde que os peninsulares começaram a povoar o estado e a cidade de...

... Direito Privado do TJ/CE, sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com o processo, a usuária havia perdido a senha de seu perfil antigo e criado uma nova conta, que se tornou seu único acesso à plataforma. Em março de 2022, seu marido foi informado de que ela estaria ameaçando uma pessoa da vizinhança através do bate-papo do Facebook, vinculado ao perfil antigo. A vítima das ameaças denunciou o caso às autoridades policiais, levando a usuária a prestar esclarecimentos na delegacia. Ela afirmou que não reconhecia as mensagens enviadas e registrou um boletim de ocorrência denunciando...

... Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que trouxe reflexões sobre o papel do direito ambiental na promoção da justiça social e na preservação dos recursos naturais. Alexandre Burmann, presidente da UBAA, destacou a importância do evento como um ponto de encontro para discutir questões fundamentais para o futuro do meio ambiente e da sociedade. “Este evento é uma oportunidade única para aproximar diversos setores em um diálogo construtivo e necessário sobre as políticas públicas e meio ambiente, particularmente no que tange às mudanças climáticas e aos novos...

... promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Carlos Magno Michaelis Júnior e Joaquim Francisco de Almeida Claro falarão sobre "A recusa à transfusão de sangue, suas consequências jurídicas e aspectos bioéticos". (Clique aqui) FIA - Federação Interamericana de Advogados está promovendo, com organização dos seus Comitês de Direito do Trabalho e Direitos Humanos, por suas vice-presidentes Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) e Mabel Antezana, um webinar para apresentação do panorama sindical nas Américas, com palestrantes de diferentes países. Dia 17/10, às 7h. (Clique aqui) Sóstenes...

... Precedentes e coisa julgada", por Thais Folgosi Françoso e Carlos Eduardo Borghi Plá (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Especulações: ideológicas sobre terapias para pessoas com autismo", por Marvia Scárdua (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui) - "Roteiro didático para a promoção da pobreza", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Proteção jurídica aos aposentados contra fraudes bancárias", por Fabio B. Pullin de Araujo (Pullin de Araujo & Advogados Associados). (Clique aqui) - "Da possibilidade...

... tempo gera, especialmente em sociedades urbanas e dinâmicas. Carlos Alberto Bittar complementa essa linha de pensamento ao destacar que o tempo, sendo um recurso escasso, possui valor intrínseco em uma economia moderna, justificando sua tutela jurídica. Esses autores convergem na ideia de que o desperdício de tempo, em razão de falhas na prestação de serviços, agrava a relação de consumo, devendo ser tratado de maneira específica e autônoma dentro do sistema de responsabilidade civil. 7. Aplicabilidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC) A teoria da perda do tempo útil se insere perfeitamente no âmbito...

... diretamente no cartório. Quem esclarece essas regras é o advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Diante da norma, o especialista recomenda aos casais que realizem o registro da união, para garantir segurança jurídica. Assista: {EMBED_YOUTUBE_6120} Aumento de registros Para o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, a normativa deve gerar um aumento no número de registros de união estável, fazendo com que muitos casais heteroafetivos e homoafetivos que há anos vivem juntos, mas não possuem comprovação da união, busquem formalizar a relação para...

... presente, os homens presentes, a vida presente. ” Mãos Dadas - Carlos Drummond de Andrade

... dos Deputados: PL 6814/2017.   DALLARI, Adilson de Abreu. Carlos Valder do Nascimento. Ives Gandra da Silva Martins. Tratado de Direito Administrativo. São Paulo. Ed. Saraiva. 2013. DIDIER JÚNIOR, Fredie; BONFIM, Daniela Santos. A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 67, p. 105-120, jan/mar. 2017; DOI: 10.21056/AEC.V17I67.475. Acesso em: 01 ago. 2019. DROMI, Roberto. Derecho administrativo. 6. ed. Buenos Aires: Ediciones Ciudad Argentina. 1997. MACHADO, Pedro...

... Disciplinar - Conselheiro - 0004605-91.2015.2.00.0000 - Rel. CARLOS AUGUSTO DE BARROS LEVENHAGEN - 33ª Sessão - j. 13/12/2016). (grifamos) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. FATO QUE NÃO CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO PROVIDO. 1. Não há indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às exigências éticas da magistratura, motivo pelo qual não há subsídios para prosseguir com o aprofundamento das apurações por meio de processo administrativo...

..., provisões de responsabilidade em SPA e private equity. Já Carlos Eduardo Orsolon esteve na mesa-redonda "current developments" ao lado de especialistas da área tributária de 15 países. Gabriel Ricardo Kuznietz, Guilherme Fontes Bechara, Fernanda Stefanelo e Luiz Fernando Sant'Anna também marcaram presença no evento. Acontece, dia 26/9, das 8h30 às 13h, o "3º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a lei da SAF e o Mercado de Capitais e lançamento do IBESAF", na sede da CVM. O evento contará com renomados palestrantes, como Guilherme Avila, da XP, Bruno Amaral, do BTG, Fred Luz, CEO do Corinthians, diretores...

... contabilidade e a urgência da valorização profissional", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui) - "Decreto 12.175/24: Quotas diferenciadas de depreciação acelerada", por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano (Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Modelo de recurso para concurso: Tudo sobre recursos em concursos públicos", por Lindson Rafael Silva (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui) - "BC pesquisa a opinião pública para regulamentar "novidades" do marco legal das garantias", por Mauro Antônio Rocha (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial...

... encerrar a discussão em torno do tema, segundo avaliação de Carlos Amorim, advogado do escritório Martinelli Advogados. {EMBED_LEIAMAISCOD_6054} O texto cria um regime de transição para que, em 2028, encerre-se a desoneração de 17 setores da economia que são intensivos em mão de obra e são os maiores empregadores, e para municípios com até 156 mil habitantes. Pelo projeto, haverá uma diminuição gradual da desoneração da contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados, a partir de 2025. Atualmente, as empresas contempladas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre...

... Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos Mota Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Eunice Pereira Amorim Carvalhido Evandro de Aguiar Ribeiro Fábio Viegas Mendonça de Araújo Flávia Gomes Cordeiro Flávio Augusto Milhomem Henrique Lucas de Miranda Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Ivana Farina Navarrete Pena Ivo Pereira Lima José Antônio Borges Pereira José Eduardo Sabo Paes Júlio César Teixeira Crivellari Leandro Pereira Leite Leda Mara Nascimento Albuquerque Leonardo...

... Hermenêutico", de Fábio Brun Goldschmidt, Leonardo Aguirra de Andrade e Carlos Bastide Horbach, enviados a esta redação pelo escritório Andrade Maia Advogados. Baú migalheiro Há 233 anos, em 13 de setembro de 1791, o rei Luís XVI da França aceitou a nova Constituição, que incorporava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este documento foi fundamental no estabelecimento dos princípios constitucionalistas que impunham limites ao Poder real, dando origem à Monarquia Constitucional francesa entre 1791 e 1792. A nova carta transformou o título de "Rei da França" em "Rei dos Franceses". Após longos...

... elaboração do Anteprojeto, respectivamente, os professores Carlos Eduardo Pianovski, Nelson Rosenvald e Laura Porto, dos quais tivemos a oportunidade de ouvir, cada um tratando de seu campo específico de atuação,  sobre algumas das propostas que produzirão impacto positivo na economia, com repercussão na redução do custo Brasil, além de respostas a avaliações injustas e desproporcionais, endereçadas ao texto projetado por algumas pessoas e instituições, notadamente aquelas relacionadas ao suposto incremento da sensação de insegurança jurídica com impacto negativo no ambiente de negócios e nos investimentos...

... promoções de três de seus associados a sócios, Stephanie Consonni, Carlos Renato Vieira e Danilo Lambert, dando continuidade aos planos de crescimento e fortalecimento da atuação nas áreas de Propriedade Intelectual, Cybersecurity & Data Privacy, Tributário, Agronegócios, ESG e Ambiental.   No segundo semestre, foram também contratados os sócios Luiz Filipe Aranha para as práticas de Corporate/M&A e Private Equity & Venture Capital e Lígia Schlittler para as práticas de Infraestrutura, Energia, Societário e M&A , reforçando a estratégia de atuação empresarial do escritório.  Outro destaque foi o lançamento...

... e os desafios que virão com a implantação do novo regime. Carlos Renato Vieira, sócio do TozziniFreire, foi o primeiro palestrante da programação e ofereceu uma visão abrangente sobre o processo de reforma, explicando que um dos pilares da reforma é a consolidação de tributos em dois principais: O IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS -Contribuição sobre Bens e Serviços. O IBS ficará sob a alçada de Estados e municípios, enquanto a CBS será responsabilidade do governo federal. "Essa unificação reduz o número de tributos, mas a inovação é a criação de uma base de incidência mais alargada, em contrapartida...

... registro de candidatura também foi deferido. O escritório Carlos Eduardo Frazão Advocacia atua pelo candidato. Processo: 0600347-22.2024.6.05.0122 Leia a decisão.

... Migalhas. Colunas Reforma do Código Civil Professor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk trata da revisão contratual por fatos supervenientes à luz da redação atual do CC brasileiro e de uma proposta legislativa para alterar o artigo 478 do Código. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda o conceito de "Gêmeos Digitais" (Digital Twins) e sua aplicação em diversos setores, destacando seu potencial para prever e mitigar desastres naturais. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Aniversário do CDC: três décadas de proteção...

...e à defesa da democracia. A convite do presidente do TJ/GO, Carlos Alberto França, o advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal), também ex-conselheiro federal da OAB, filho do homenageado, participou do descerramento da placa. "É o reconhecimento a uma trajetória marcada pela defesa incansável da justiça, dos direitos humanos e dos mais vulneráveis. Meu pai, Wanderley de Medeiros, foi presidente da OAB no período em que o Brasil vivia sob a sombra do regime militar. Ele foi um dos que ousaram levantar a voz contra as injustiças da época, posicionando-se corajosamente...

... por ocasião da contratação do seguro de vida.” Os advogados Carlos Harten, Leonardo Cocentino e Sílvio Latache, sócios do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representaram a seguradora no recurso de apelação Processo: 1027261-45.2022.8.26.0100

... adotado, a Teoria Concepcionista, sob a ótica do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves e com o método de pesquisa bibliográfica. Portanto analisa-se qual teoria seria a mais adequada e quais os direitos que deve ser adquirido para o nascituro, como por exemplo no caso de alimentos gravídicos e os fetos anencefálicos. 2. Personalidade jurídica do nascituro: teorias sobre a personalidade do nascituro A personalidade jurídica define a aptidão de ser sujeito e ter deveres na ordem civil, ou seja, é o atributo necessário para ser sujeito, tornando-o capaz de adquirir direitos e contrair deveres, sendo a substância...

... aqui) "Ir ao teatro é como ir à vida sem nos comprometer." Carlos Drummond de Andrade Cenas de uma vida real Num episódio digno de cena teatral, uma advogada foi presa após quase ser atropelada por policiais militares e, logo a seguir, tentar registrar a ocorrência do incidente. (Clique aqui) Reintegra Ontem, o STF começou a julgar validade do percentual de ressarcimento do Reintegra, programa que devolve parte de tributos a exportadores. A discussão gira em torno da flexibilidade do percentual ajustado pelo Executivo. Relator, ministro Gilmar Mendes votou pela legalidade do percentual flexível, no...

... 18/2/92, no RE 113.587 pela 2ª turma, onde o relator ministro Carlos Velloso fixa o preceito: “a consideração no sentido da licitude da ação administrativa e irrelevante, pois o que interessa é isto; sofrendo o particular um prejuízo em razão da ação estatal, regular ou irregular, no interesse da coletividade, é devida a indenização, que se assenta no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais."

... advogada, procuradora e ministra Cármen Lúcia citaram poemas de Carlos Drummond de Andrade para elucidar pontos da matéria em debate. {EMBED_LEIAMAISCOD_5930} A advogada Daniella Zagari Gonçalves, do escritório Machado Meyer Advogados, atuando pelo reclamante Instituto Aço Brasil, defendeu a recuperação de resíduos tributários como medida para garantir a imunidade das receitas de exportação às contribuições sociais. Ao final da sustentação oral, fez alusão ao famoso poema "No Meio do Caminho", de Drummond. "No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho. É essa pedra que se quer remover...

... argumento, fez referência ao poema "No Meio do Caminho", de Carlos Drummond de Andrade, afirmando que resíduos seriam uma "pedra" a ser retirada "do meio do caminho" para que produtos exportados pelo Brasil alcancem competitividade. AGU Representando a Fazenda Nacional, a procuradora Patrícia Grassi Osório argumentou que há uma tentativa de confundir o regime de imunidade com os custos tributários dos produtos exportados, ressaltando que as imunidades tributárias não se estendem a toda a cadeia produtiva. Segundo a procuradora, a tese de desoneração irrestrita, embora desejável, não está prevista na Constituição...

... o ministro Gilmar Mendes na ADPF 130 com relatoria do min. Carlos Britto: Como demonstrado, a Constituição brasileira, tal como a Constituição alemã, conferiu significado especial aos direitos da personalidade, consagrando o princípio da dignidade humana como postulado essencial da ordem constitucional, estabelecendo a inviolabilidade do direito à honra e à privacidade e fixando que a liberdade de expressão e de informação haveria de observar o disposto na Constituição, especialmente o estabelecido no art. 5.º, X.4 A Constituição Brasileira é cristalina em favor da liberdade de expressão, porém,...

... sorteio. (Clique aqui) Novidades Hoje, às 17h, em Salvador, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório SiqueiraCastro, lança a obra "Direito Constitucional e Regulatório - Volume II". (Clique aqui) Dia 2/10, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Direito Autoral e Entretenimento: novas perspectivas jurídicas", de Ana Paula Borges Martins e Letícia Provedel. (Clique aqui) BMA Advogados divulgou edição do "Panorama Tribunais Superiores" sobre "Tributação dos planos de stock option e mais novidades e casos relevantes recém-julgados". (Clique aqui) Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa" sobre "Publicada...

... Saraiva, 2008 (série GV Law). p. 234. No mesmo sentido: JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Responsabilidade penal da pessoa jurídicas e garantias processuais no ordenamento jurídico brasileiro. In: VALENTE, Manuel Gomes Monteiro Guedes; CHOUKR, Fauzi Hassan (coords.). O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Coimbra: Almedina, 2022. p. 64-67.

... total de R$ 720 mil. O relator do processo, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, ressaltou que, sendo a empresa uma concessionária de transporte público, sua responsabilidade é objetiva. Dessa forma, só seria possível afastá-la caso houvesse comprovação de culpa exclusiva da vítima, força maior ou caso fortuito, o que não foi comprovado nos autos. "Analisando a jurisprudência do STJ e desta Corte de Justiça, é cabível a majoração da condenação em danos morais, adequando-se às particularidades do caso concreto." Processo: 0847136-45.2021.8.15.2001 Confira aqui a decisão.