segunda-feira, 4 de outubro de 2021O dano ambiental e a obrigação propter rem: uma nova interpretação da súmula 623 do STJ
Uma vez que a obrigação propter rem está ligada diretamente à propriedade/posse do imóvel, o antigo proprietário, ao dispor do bem e desde que não tenha contribuído para o dano (não exista o nexo causal), não mais poderá ser responsabilizado a restaurar/compensar/indenizar o meio ambiente.