Carlos Delgado

... pleiteada. O colegiado, por maioria, seguiu o voto do desembargador Carlos Delgado, para quem a exigência, que se deu em portaria posterior à lei que instituiu o programa, representa “indevida inovação jurídica”. Ficou vencida a relatora, desembargadora, Consuelo Yoshida, que negava provimento à apelação. Trata-se de apelação interposta por um estabelecimento após ter denegada a segurança em sentença. Estava em discussão a legalidade da portaria ME 7.163/21, do ministério da Economia, que condicionava a participação no Perse à situação regular no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços...

... promovido pela AASP e IASP, o desembargador do TRF da 3ª região Carlos Eduardo Delgado teceu considerações acerca do processo judicial eletrônico. Em entrevista à TV Migalhas, o magistrado afirmou que a alteração trouxe muitas vantagens, entre elas “a possibilidade de se fazer um trabalho a distância, onde quer que você esteja”. “Não há sentido em combater avanços que decorrem do desenvolvimento da tecnologia. Acho sim que devemos conter os excessos, mas tentar negar a existência deles ou colocar resistência para que isso aconteça é a mesma coisa que tentar conter um tsunami com a mão na beirada da praia.” Assista...

...e Guido Silveira Filho, presidente do Conselho do Sindicom, Carlos Eduardo Delgado, desembargador e vice-presidente da Ajufe, pela 3ª região, Octávio Corrêa, advogado e sócio fundador da DTC Advocacia, e de Felipe Feres, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O webinar conta com o apoio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), e será transmitido a partir das 9h, por meio da página do Copedem na plataforma YouTube (clique aqui).

... controvérsia jurídica. Confira as considerações dos advogados Carlos Delgado e Tatiana Zuconi Viana Maia (Bento Muniz Advocacia) sobre o assunto. (Clique aqui) Criptomoedas Diante da evolução tecnológica constante e os litígios e questões complexas que o Direito passa a tentar resolver nesse cenário, o advogado Márcio Alexandre Ioti Henrique, do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, aborda a possibilidade de penhora das criptomoedas em processos judiciais. (Clique aqui) Princípios ESG A advogada Izabela Rücker Curi Bertoncello, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica,...

...e encerramento de litígios fiscais é o assunto abordado por Carlos Delgado e Daniela Teixeira, da banca Bento Muniz Advocacia. Segundo os autores, "o país vive um momento em que a autocomposição tributária e por meio da transação tributária individual poderá gerar uma economia vultuosa". (Clique aqui) Societário As advogadas Elisa Figueiredo e Carolina Fiorin, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem os impactos societários da MP 1.http://04http://0, que visa a desburocratização na abertura de empresas, a implementação de novas regras para governança de companhias...

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...

Terça-feira, 16 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.583.Fechamento às 10h52. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ribeiro da Luz Advogados Clique aqui "A exageração sempre é inconveniente e má." Joaquim Manuel de Macedo Ai, ai, ai A PF amanheceu nas ruas. O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão em endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra a Corte, determinando ainda o bloqueio das contas nas redes sociais. A PF cumpre mandados em oito endereços em SP, GO e DF. (Clique aqui) Ai,...

MIGALHAS nº 4.220

...Vale", conclui Guilherme Tostes. Por sua vez, o advogado Carlos Henrique Crosara Delgado, do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, comenta que após longas discussões jurisprudenciais, finalmente o STJ vem aplicando o artigo 98, do CTN, de modo que os tratados internacionais em matéria tributária assinados pelo Brasil (dentre os quais aqueles para evitar a bitributação) devem prevalecer sobre a legislação interna. "Se os lucros não foram internalizados (nem realizados), não há que se falar em tributação pelo IRPJ e pela CSLL. Do contrário, haverá ofensa aos tratados...

...valores aos quais têm direito. Repercussão Para o advogado Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associado, o precedente do Tribunal Superior poderá gerar resultado diverso do pretendido, "pois impulsionará o ajuizamento, por parte dos Creci's de todos os estados da Federação, de muitas execuções fiscais de valor exíguo, de modo que o custo para a manutenção de todos estes processos (tanto por parte do Judiciário, quanto dos próprios Conselhos) poderá exceder, por vezes, o benefício a ser obtido judicialmente". Segundo Delgado, a...

...profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil. Os advogados Carlos Henrique Crosara Delgado, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associado, e Marcos Domingos Neto, da banca Marcelo Tostes Advogados, comentam a decisão da 1ª seção da Corte. (Clique aqui) Execuções fiscais A advogada Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados, assinala em artigo o fato de o governo ser, frequentemente, um dos cobradores que move ação antes mesmo da dívida estar consolidada. Veja as considerações da causídica sobre precipitadas execuções judiciais e a restrição na...

...Perrini 8ª vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP Carlos Eduardo Delgado 1º gabinete da 1ª turma Recursal Cível e Criminal do Juizado Especial de São Paulo/SP Miguel Thomaz Di Pierro Junior 3ª vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP Louise Vilela Leite Filgueiras Borer 8ª vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP Noemi Martins de Oliveira 5ª vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP Alessandro Diaferia 3ª vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira 3ª vara...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, assinaram, no dia 14/7, a Portaria Conjunta n.º 1, que determina “a realização, em conjunto, de inspeção no TRF da 1ª região, abrangendo secretarias, gabinetes, escrivanias, setores e departamentos”....

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

Operação Satiagraha Juízes Federais da 3ª região divulgam manifesto de apoio a Fausto Martin De Sanctis Na tarde desta sexta-feira, 11/7, 135 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram uma manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. A íntegra do texto está abaixo. ___________________________ MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro ...