Carlos Brandão

... reformar a decisão. Ao analisar o recurso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão destacou que a aplicação de medidas executivas atípicas deve respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência. Ele citou precedentes do STJ, que permitem a adoção de tais medidas apenas de forma subsidiária, quando há indícios de ocultação de patrimônio e esgotamento dos meios tradicionais de execução. Na decisão, o magistrado afirmou que “a suspensão da habilitação, apreensão do passaporte e bloqueio de cartão de crédito teriam como resultado a imposição de uma severa restrição ao devedor sem, contudo,...

... suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos em órgãos públicos, alegando nepotismo. (Clique aqui) Periculosidade à brigadista TST concedeu adicional de periculosidade a funcionário que atuava como brigadista em uma usina em Goiás. (Clique aqui) Hurb, de novo Juiz bloqueou R$ 25 mil de empresas ligadas à Hurb por não cumprir sentença relacionada a pacotes de viagens. (Clique aqui) Juíza determina os juros Pizzaria obteve decisão favorável em ação revisional contra banco. Juíza determinou redução dos juros de contrato de empréstimo ao limite da...

... suspendeu a nomeação de cinco parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para cargos em órgãos e empresas públicas do estado. Em sua análise preliminar, o ministro entendeu que as nomeações configuram nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante 13. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou as nomeações realizadas pelo governador, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás e pelo Sebrae/MA. O partido alegou ainda a existência de nepotismo cruzado, que ocorre quando autoridades nomeiam parentes em órgãos...

... membros dos TRFs para a vaga na Corte. Os nomes indicados são Carlos Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Ferreira. (Clique aqui) Vaga no STJ - III Também ontem, o STJ definiu a lista tríplice composta por membros do Ministério Público. Os escolhidos são Marluce Caldas, Sammy Barbosa e Carlos Frederico. (Clique aqui) Vaga no STJ - IV Entre todos os que concorreram, independentemente de terem integrado ou não as listas, há nomes de inquestionável qualidade, que dignificam tanto os TRFs quanto o MP. A ausência em uma lista, frequentemente moldada por circunstâncias do momento, em nada diminui sua...

... para escolha do presidente Lula. Veja a lista do TRF: 1. Carlos Augusto Pires Brandão - 17 votos (1º escrutínio) 2. Daniele Maranhão Costa - 18 votos (4º escrutínio) 3. Marisa Ferreira dos Santos - 17 votos (5º escruínio) Conheça os candidatos. Veja a lista do MP: 1. Maria Marluce Caldas Bezerra - 17 votos (1º escrutínio) 2. Sammy Barbosa Lopes - 17 votos (1º escrutínio) 3. Carlos Frederico Santos - 18 votos (2º escrutínio) Conheça os candidatos. Veja como foi a votação – Vaga do TRF No primeiro escrutínio, concorreram todos os 16 candidatos desembargadores de TRFs. O candidato mais votado foi {%Carlos...

... ministra Assusete Magalhães. Os nomes escolhidos são: 1. Carlos Augusto Pires Brandão - 17 votos (1º escrutínio) 2. Daniele Maranhão Costa - 18 votos (4º escrutínio) 3. Marisa Ferreira dos Santos - 17 votos (5º escruínio) Conheça os candidatos.

... secreta, foram selecionados para compor a lista os nomes de Carlos Pires Brandão (17 votos no 1º escrutínio), Daniele Maranhão Costa (18 votos no 4º escrutínio) e Marisa Ferreira dos Santos (17 votos no 5º escrutínio).  A lista será encaminhada ao presidente da República, responsável por indicar os candidatos que passarão por sabatina na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Após a aprovação na CCJ e no plenário do Senado, os escolhidos serão nomeados e tomarão posse como ministros do STJ. Clique aqui para ver como foi cada escrutínio da votação. Na lista tríplice do Ministério...

... Lima Justiça Federal:  Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Carlos Augusto Pires Brandão Daniele Maranhão Costa  David Diniz Dantas Germana de Oliveira Moraes  Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas  Marcelo De Nardi Marcos Augusto de Sousa  Marisa Ferreira dos Santos Mônica Sifuentes  Ney de Barros Bello Filho  Paulo Gustavo Guedes Fontes Ricardo Teixeira do Valle Pereira Roberto Wanderley Nogueira  Rogério de Meneses Fialho  Rogério Favreto  Rubens Rollo D'Oliveira

... em domicílio. Na decisão, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que a retirada do animal do ambiente onde vive há anos, sem evidências de maus-tratos ou exploração ilegal, seria mais prejudicial do que mantê-lo com seu atual dono. Brandão enfatizou que o Poder Público tem o dever de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele argumentou que o veado campeiro já se adaptou ao seu novo habitat doméstico, que proporciona um equilíbrio socioambiental ideal. "O carinho humano transmitido ao animal elimina as barras do cativeiro, propiciando-lhe um ambiente familiar,...

... autor. Ao avaliar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que, segundo entendimento jurisprudencial consolidado, “compreende-se dano moral como lesão a atributos valorativos da pessoa, enquanto ente ético e social que participa da vida em sociedade, estabelecendo relações intersubjetivas em uma ou mais comunidades ou, em direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Conforme o magistrado, para se configurar o dano moral individual, o juiz deve verificar, no caso, se houve agressão ou atentado à dignidade da pessoa humana, capaz de desequilibrar...

...s Augusto de Sousa Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas Carlos Augusto Pires Brandão Daniele Maranhão Costa TRF-2 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes TRF-3 Marisa Ferreira dos Santos  Paulo Gustavo Guedes Fontes  David Diniz Dantas  TRF-4 Ricardo Teixeira do Valle Pereira  Marcelo De Nardi  Rogério Favreto  TRF-5 Roberto Wanderley Nogueira  Rogério de Meneses Fialho  Germana de Oliveira Moraes  TRF-6 Mônica Sifuentes  Rubens Rollo D'Oliveira Ainda não há data marcada para a sessão do Pleno do STJ que irá formar as duas listas tríplices a serem encaminhadas à escolha do presidente da República. {EMBED_LEIAMAISCOD_4172} Escolha...

... razoável. Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, citou norma constante do CDC que tem o objetivo de proporcionar bem-estar ao consumidor, não merecendo o cliente permanecer por tempo indefinido em agência bancária para efetuar pagamentos ou recebimentos que só podem ser realizados no local. Tratamento digno ao consumidor - Segundo o magistrado, em geral, os bancos argumentam que sua fiscalização é atribuição do Bacen - Banco Central, conforme determinação de lei federal. Contudo, a forma de disponibilização da prestação do serviço ao público não está disciplinada...

...o aconteceu nos presentes autos”. Por fim, o desembargador Carlos Augusto Brandão destacou que “não há nos autos provas de que os requerentes/apelados não tenham, dentro de seu conhecimento jurídico, usado de todas as formas para saírem vitoriosos na demanda” e que não foi demonstrado no processo “qualquer ação de ato culposo ou doloso ou nexo causal em suposto dano apontado pela apelante”. O colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação e majorou em 2% os honorários devidos nos termos do voto do relator. Processo: 0000437-86.2009.4.01.3807 Informações: TRF da 1ª região.

Em resposta à apelante, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão manteve o entendimento feito pelo juízo “a quo”, o qual anulou o ato da universidade que havia cancelado a matrícula de uma aluna após denúncias de supostas fraudes ao sistema de cotas. Entenda a situação: A estudante era aluna do curso de Medicina, na Universidade Federal de Roraima, e ingressou na instituição de ensino através do SISU/2015, por meio do sistema de cotas raciais. Ocorre que, no último ano de sua graduação, houve uma onda de denúncias nas redes sociais alegando que determinados alunos haviam ingressado de forma fraudulenta...

... TRFs, apresentados pelas cortes regionais: TRF-1 1. Des. Carlos Augusto Pires Brandão 2. Desa. Daniele Maranhão Costa 3. Des. Marcos Augusto de Sousa 4. Desa. Mônica Sifuentes 5. Des. Néviton Guedes 6. Des. Ney Bello TRF-2 1. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes 2. Des. Messod Azulay Neto TRF-3 1. Des. Paulo Sérgio Domingues TRF-4 1. Des. Fernando Quadros da Silva 2. Des. João Pedro Gebran Neto 3. Des. Leandro Paulsen 4. Des. Victor Luiz dos Santos Laus 5. Desa. Vivian Josete Pantaleão Caminha TRF-5 1. Des. Cid Marconi Gurgel de Souza 2. Des. Rogério de Meneses Fialho Moreira Informações:...

... do pedido de tutela antecipada, o Desembargador Relator Dr. Carlos Augusto Pires Brandão concordou com os argumentos apresentados, e entendeu haver plausibilidade nas alegações da candidata, visto que a conduta da banca examinadora foi preenchida de excesso de formalismo ferindo, então, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que são indispensáveis aos atos administrativos. Para mais, determinou a correção da nota da participante e a alteração na classificação geral do processo seletivo. Por conta de tal decisão, a candidata conseguiu ser aprovada no concurso, tendo sido convocada para iniciar o curso...

... candidatos apresentados pelas cortes regionais: TRF-1 1. Des. Carlos Augusto Pires Brandão 2. Desa. Daniele Maranhão Costa 3. Des. Marcos Augusto de Sousa 4. Desa. Mônica Sifuentes 5. Des. Néviton Guedes 6. Des. Ney Bello TRF-2 1. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes 2. Des. Messod Azulay Neto TRF-3 1. Des. Paulo Sérgio Domingues TRF-4 1. Des. Fernando Quadros da Silva 2. Des. João Pedro Gebran Neto 3. Des. Leandro Paulsen 4. Des. Victor Luiz dos Santos Laus 5. Desa. Vivian Josete Pantaleão Caminha TRF-5 1. Des. Cid Marconi Gurgel de Souza 2. Des. Rogério de Meneses Fialho Moreira Formação...

Os desembargadores Souza Prudente e Carlos Pires Brandão, da 5ª turma do TRF-1, protagonizaram um bate-boca na sessão desta quarta-feira, 15, por terem posições diferentes em um caso da pauta. O relator do caso é o desembargador Souza Prudente e, quando Brandão lia seu voto divergente, o relator o interrompeu por algumas vezes, discordando do que o magistrado dizia. Brandão: Nós temos que ter liberdade de apresentar nossos argumentos ao julgar Prudente: Eu respeito e sempre respeitei, mas não aceito desaforo. V. Exa. parece que não lê. V Exa. está passeando. Nós já conhecemos essa jurisprudência. Seja...

...a filha. Em sede de agravo de instrumento, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão citou a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”, que determina que os Estados devem adotar medidas destinadas a proteger a maternidade, com o propósito de assegurar a igualdade entre homens e mulheres. “Anote-se a especial proteção deferida pelo Poder Constituinte à maternidade, à família e ao planejamento familiar não pode impor à mulher o sacrifício às suas aspirações profissionais, impondo-lhe uma escolha que sacrifique seus estudos ou sua carreira, sem que seja proporcionada alguma...

... constitucionalidade. Colegialidade Para o relator, ministro Carlos Brandão, ao suprimir a possibilidade de revisão do caso pela turma, os princípios da ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e colegialidade são violados e o dispositivo se revela inconstitucional. O ministro invocou os princípios da colegialidade, segurança jurídica, proteção da confiança, isonomia, óbice ao exame da matéria pela CF, incongruência dos procedimentos, e falta de razoabilidade da interpretação literal dos dispositivos. O ministro entendeu que o dispositivo viola o princípio da colegialidade, pois os recursos,...

... pagamento. O magistrado relembrou decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, que suspendeu os efeitos da decisão proferida por juízo singular que havia determinado a suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos consignados concedidos a aposentados. “Destarte, como medida de cautela, diante das possíveis consequências que poderão advir da suspensão dos descontos, como inviabilização da política monetária e potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo, tenho por mais escorreito manter a cobrança dos empréstimos de acordo com o convênio celebrado...

... a assinatura na peça processual. O relator, desembargador Carlos Pires Brandão, acolheu o argumento da autora. Destacou que, "considerando a existência de cadastro prévio, não deve subsistir a alegação de falta dos pressupostos básicos de admissibilidade do recurso pela ausência de assinatura do advogado na apelação interposta por meio do peticionamento eletrônico". O magistrado observou que o recurso foi interposto pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico, conforme previsto na lei 11.419/06, mediante assinatura eletrônica, com credenciamento prévio e obrigatório pelo Poder Judiciário. Segundo o desembargador,...

...havia julgado improcedente o pedido. O juiz Federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão foi o relator. Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II, b, da lei 8.112/90, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora. Afirmam que a declaração do IR de sua avó comprova a concessão da guarda assim como a dependência econômica. Sustentam, por fim, que seus pais não possuem condições financeiras de arcar com seu sustento. Requerem, dessa forma, a concessão da pensão por morte. O colegiado aceitou as razões apresentadas...

...próprias Em grau recursal, o relator, juiz Federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, afirmou que somente por meio do devido processo legal, "no qual reste assegurado ao servidor a mais ampla defesa do direito que entende integrar seu patrimônio jurídico ou com a expressa anuência deste" é que se pode proceder a supressões de valores em sua remuneração. "Por mais que se empreste a essas decisões a validade que devem merecer, por derivarem de um colegiado ao qual a Constituição Federal atribuiu a tarefa de fiscalização das contas públicas, tal raciocínio não se aplica ao...

...auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, de 2006 a 2007. Carlos Augusto Pires Brandão Graduado em Direito pela UFPI (Turma de 1993), especialização em Direito Constitucional pela UFPI e mestrado em Direito pela UFPE (2003). Exerce a magistratura Federal há treze anos. Atualmente, encontra-se convocado para exercício junto ao TRF da 1ª região. É professor assistente da UFPI, coordenador da comissão de insttituição do Núcleo de Pesquisa da Justiça da Universidade Federal do Piauí. É coordenador dos trabalhos de instalação do CenaJus, sendo membro do Conselho Gestor...

Aquisição TRF da 1ª Região mantém decisão do CADE em ação movida pela Cia. Vale do Rio Doce Em agosto de 2005, o CADE julgou sete atos de concentração de interesse da Companhia Vale do Rio Doce. Tratava-se da aquisição de cinco mineradoras e do descruzamento societário entre CVRD e CSN. Com as referidas aquisições, a CVRD passou a deter praticamente o monopólio privado sobre toda capacidade produtiva de minério de ferro do Brasil. Para garantir a existência de pelo menos um concorrente com capacidade de contrastar o enorme poder de mercado que se formava, o CADE determinou...

Migalhas nº 1.340