segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Carlos Augusto Cezar Filho

Migalheiro desde novembro/2016.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Do lançamento tributário contra o sócio e das correlatas roupagens jurídicas

Há discussão sobre o lançamento do crédito tributário contra o sócio da empresa que seria a autora do fato ensejador da correspondente obrigação de pagamento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Da responsabilidade do transportador rodoviário de cargas

O transportador tem que dar ciência, ao contratante de seus serviços, de toda e qualquer imperfeição que tenha sido verificada no produto previamente ao transporte.