Carlos Alberto Garbi

... hereditária. (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Carlos Alberto Garbi faz uma análise detalhada do anteprojeto de reforma do Código Civil, em especial no que se refere ao Direito de Empresa. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro a importância da lei da SAF e as iniciativas legislativas relacionadas ao futebol no Brasil, destacando o papel do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na construção de um marco legal que visa transformar o ambiente esportivo, econômico e social do país. (Clique aqui) Informação privilegiada Na coluna de hoje, Daniela Martins...

... objeto de intervenção do Judiciário, conforme leciona o des. Carlos Alberto Garbi em obra intitulada “A Intervenção Judicial no Contrato em face do Princípio da Integridade da  Prestação e da Cláusula Geral da Boa-fé”2. No entanto, ao contrário do que alguns possam conjecturar, a não aplicação da lei da usura não implica em revogação das estruturas típicas do mercado financeiro e de crédito. O advento da lei 14.905/24 não permite que o empréstimo de dinheiro a juros seja praticado como atividade econômica por qualquer pessoa. A maior liberdade conferida às relações entre pessoas jurídicas, ou nos...

...) Novos Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi discute a capacidade de adaptação dos modelos clássicos do Direito Privado, em especial o contrato de compra e venda, utilizando como exemplo a compra e venda de cotas de fundos de investimento. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Tudo que você precisa saber sobre o visto EB-2 NIW para os EUA", por Witer DeSiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui) - "Ponte Santos-Guarujá: Relevante iniciativa do Poder Público", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados)....

... aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi trata da responsabilidade dos controladores e administradores das sociedades, bem como a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente no contexto da falência. (Clique aqui) Migalhas patrimoniais "O projeto de novo Código Civil brasileiro ou a pressa é inimiga da perfeição", por Vera Jacob de Fradera. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da importância da regulamentação da publicidade no contexto dos direitos dos consumidores. (Clique aqui) CPC na prática Professor...

...o Privado Para desenvolver o tema da alienação, o advogado Carlos Alberto Garbi toma como hipótese um negócio de aquisição da totalidade das ações (ou quotas) representativas do capital de uma sociedade empresária. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do projeto de lei SAF, que institui a sociedade anônima do futebol profissional no Paraguai. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "A reforma tributária e os impactos para os serviços...

... aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi, a partir de caso de adoção julgado pela Corte Constitucional italiana, analisa uma nova perspectiva em favor do direito fundamental à identidade, à história de vida, à continuidade das relações socioafetivas e ao pleno desenvolvimento da pessoa. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Jurista Sérgio Jacomino já tendo tratado do novo regime registral das garantias reais e mobiliárias ao lado do sistema tradicional de publicidade jurídica, hoje mostra como as forças econômicas e corporativas buscaram aplicar as mudanças...

... prova da existência da sociedade, tema da coluna de hoje de Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Pablo Stolze e Rodrigo Moraes alertam para o papel do testamento na discussão sobre o uso da inteligência artificial para a tutela dos direitos da personalidade do falecido. (Clique aqui) Família e Sucessões Nos últimos anos, sobretudo em virtude da pandemia e com uma busca mais intensa por mecanismos de planejamento sucessório, tem-se percebido uma utilização crescente do que se passou a denominar no Brasil de "holding familiar". Confira mais sobre o tema com os professores...

... posição de vantagem ao credor. Sobre o tema, veja o que explica Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Décadas Magistrado de Contagem/MG encerra a falência da CIC Engenharia e Montagens, que já tramitava na comarca há mais de 24 anos. (Clique aqui) "Vergonhoso" Falando em processo longevo, no TJ/MT o caso da falência da Olvepar - trading company nacional de soja - já se arrasta por 23 anos, sem que os credores vissem a cor dos pretendidos créditos. Em recente julgamento de um processo que envolve a falência, desembargador mato-grossense adjetivou o feito como "vergonhoso". (Clique aqui) Trabalho à vista Confira...

... aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi analisa as principais questões sobre a venda de ativos na falência e na recuperação judicial. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais As principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais, por João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta um pacote de sugestões para a formação do maior mercado do futebol do planeta. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Marcelo Baptistella envia à coluna Gramatigalhas...

... aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, Carlos Alberto Garbi analisa as questões de maior relevância a respeito da locação urbana contratada verbalmente ou por escrito com prazo inferior a 30 meses. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da histeria causada pela entrevista do investidor do Botafogo e de recente decisão do TJ/SP relacionada à lei da SAF. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Durval Soledade envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado professor: Qual é a razão para que retrocitar (verbo) e retrocitado (adjetivo) constem...

...o do regime jurídico da locação urbana. Veja as análises de Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Gramatigalhas O saudoso leitor Newton Silveira tinha enviado à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Acerca da evolução ou involução da Língua Portuguesa entre os jornalistas, gostaria de que se comentasse um vício que é comum aos jornalistas e membros do Congresso: o uso indiscriminado do de que em objetos diretos, 'como eu penso de que'...". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário! Chegou...

... aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Para o advogado Carlos Alberto Garbi, é muito comum a dificuldade de aplicar corretamente o regime da responsabilidade civil contratual, que se confunde com a responsabilidade extracontratual. Hoje, ele traz algumas anotações sobre os aspectos dessa simbiose que ocorre nos dois regimes e salienta as suas diferenças. (Clique aqui) Questão de Direito Com a entrada em vigor da lei 14.195/21, regulamentada pela recente resolução 455/22 do CNJ, João Ricardo Camargo trata dos novos rumos para a citação eletrônica. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer...

... sociedades e coligações societárias. O rigor dos conceitos", por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Governança: uma boa prática Para Luiz Otávio Goi Jr., antes de implementar as agendas ESG, é preciso entender o que se faz necessário para desenvolver a cultura e maturidade do nosso sistema de gestão, seja na empresa, no ambiente público ou até mesmo em uma cadeia de fornecimento. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro adverte: novo projeto golpista se articula no São Paulo Futebol Clube. Veja a opinião do colunista. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Liliane Barboza...

... Direito brasileiro. E as dificuldades, de acordo com o advogado Carlos Alberto Garbi, aumentam diante da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, que, aplicada muitas vezes nos processos de falência, acabam por determinar indevidamente a extensão da falência a outra sociedade. (Clique aqui) IGP-M x IPCA TJ/SP reverteu decisão que permitia a substituição do IGP-M pelo IPCA em contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel. Colegiado entendeu que não foi provado vício social ou do consentimento capaz de macular o pacto celebrado entre as partes. Escritório Junqueira Gomide & Guedes...

... geral da securitização de créditos. Veja as considerações de Carlos Alberto Garbi e Melhim Chalhub. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Na coluna de hoje, a especialista Camila Vasconcelos aborda a bioética de intervenção e a autocomposição de litígios judiciais na relação médico-paciente. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra a relevância dos Comitês de Bioética. (Clique aqui) Papo Jurídico O fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto em produto após o prazo de garantia? Guilherme Galhardo Antonietto responde...

... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi analisa o Stalking Horse e os meios de recuperação judicial no Brasil. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Sérgio Jacomino e Adriana Unger explicam como o fenômeno da toketinização impacta os cartórios. (Clique aqui) Meio de campo Os advogados Carlos Eduardo Ambiel e José Francisco C. Manssur analisam o tema da responsabilidade da SAF decorrente de obrigações do clube, e redirecionam o debate iniciado após decisão desfavorável à SAF do Cruzeiro em reclamação trabalhista promovida por ex-empregado do clube. (Clique...

... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado O advogado Carlos Alberto Garbi discorre acerca do superendividamento e da insolvência. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais O registrador Sérgio Jacomino analisa criticamente as alterações feitas pela MP 1.085/21 na contagem dos prazos aplicáveis aos cartórios extrajudiciais. (Clique aqui) Família e Sucessões Flávio Tartuce aborda tema que vem sendo debatido muito intensamente no âmbito da doutrina brasileira, que diz respeito à possibilidade da arbitrabilidade em matérias de Direito de Família. (Clique aqui) Direitos Fundamentais O advogado...

... a parte. (Clique aqui)Novos Horizontes do Direito Privado Carlos Alberto Garbi aborda, na coluna de hoje, a extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer, analisando também as implicações sobre a legítima dos herdeiros. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira trata das hipóteses em que o procedimento de inventário é dispensado para a efetivação da transmissão hereditária dos bens. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Laércio Ferreira Pinto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Caro professor e doutor José Maria da Costa,...

... Horizontes do Direito Privado Na coluna de hoje, o advogado Carlos Alberto Garbi coloca em debate a evolução do Direito Comercial e o contrato. (Clique aqui) Governança: uma boa prática Bruno Galvão Ferola e Lucas Barbosa Paglia falam do programa ESG e seus primeiros passos, em especial para empresas públicas. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Ana Lúcia Pereira Rabelo envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Como escrever, quando estou referindo-me ao gênero feminino: Nós leitoras ou Nós leitores? Ou as duas formas são corretas?". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria...

... produz efeitos pessoais e patrimoniais. Confira a análise de Carlos Alberto Garbi sobre bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato. (Clique aqui) O leitor João Costa Pinto envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Caro Dr. José Maria. É frequente lermos em noticiários de jornais impressos ou em revistas, ou ouvirmos pela TV, por exemplo, que 'Fulano de Tal, grande jurista, morto em 2010, contribuiu ...'". Embora possa estar correto o uso do particípio passado morto, essa forma verbal nesse texto parece-me não soar bem. Para mim, o particípio passado do verbo falecer, falecido, nessa mesma...

... comunidade jurídica e tema defendido, hoje, pelo professor Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Thomas Nosch e Carolina Christofoletti abordam o papel dos cartórios brasileiros no combate à pornografia infantil. (Clique aqui) O Direito por trás da História A Revolta da Vacina é um momento muito conhecido da história brasileira, tendo como causas principais leis e regulamentos, amplamente apoiados pelo médico Oswaldo Cruz. Entenda com o advogado Clovis Volpe o Direito por trás desse episódio histórico. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro...

... importantes no Direito Privado. Vejas as considerações do advogado Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Savério Orlandi reflete sobre o futuro do Palmeiras, com Leila Pereira, a nova presidente do clube. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Raimundo Euzimar de Souza Gomes envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Eu gostaria de saber qual a regra que justifica acentuar palavras como 'deságuam'. Pelo que compreendo, trata-se de uma paroxítona terminada em tritongo. Existe esta regra de acentuação?". Se você também quer saber o que o Dr. José...

... expressa e a judicialização do contrato é tema abordado por Carlos Alberto Garbi, na coluna de hoje. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata das obrigações da SAF e dos demais agentes integrantes do novo microssistema do futebol, e insiste na necessidade da derrubada dos vetos presidenciais à Lei Rodrigo Pacheco, para que os propósitos dela sejam atingidos. (Clique aqui) Gramatigalhas Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga – procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 – , envia uma segunda mensagem ao Gramatigalhas: "... é preciso anglicizar...

... grupo de sociedades como unidade econômica na insolvência, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Professor Carlos E. Elias de Oliveira apresenta ao leitor a classificação dos sistemas registrais sob a ótica de uma das maiores autoridades de Direito Registral do mundo, a professora da Universidade Coimbra, Mónica Jardim. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata das quatro formas de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), previstas na lei Rodrigo Pacheco (14.193/21). (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor...

... (Clique aqui) Novos Horizontes de Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi trata de um aspecto de grande interesse no conhecimento dos direito reais, que diz respeito aos tipos de direitos reais limitados, especialmente os de fruição ou gozo, como é o caso do usufruto, da servidão e da superfície. (Clique aqui) German Report Rafael Giorgio Dalla-Barba aborda interessante decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre os limites da liberdade artística no chamado caso do "Grafiteiro de Zurique". (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, apesar de...

... particulares. Conhecer estas características, para o professor Carlos Alberto Garbi, representa uma compreensão mais ampla sobre a diversidade da relação jurídica de direito real, permitindo afastar dúvidas que são comuns no confronto entre os direitos reais e os direitos pessoais. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona o trato errático do tema do meio ambiente (e da Amazônia) com o futebol e discorre sobre os propósitos do PL 5.516/19, que se insere numa ambiciosa perspectiva econômica e social. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Maraísa Ferreira envia à coluna Gramatigalhas...

... prestação e o parcelamento da dívida é o tema abordado por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Ao tratar das repercussões da nova resolução 2.294/21, Paula Moura Francesconi Lemos Pereira e Vitor Almeida falam da reprodução humana assistida e a atuação do Conselho Federal de Medicina. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Os recentes escândalos de invasão de sites dos tribunais brasileiros indicam a necessária adoção de medidas de segurança da informação a fim de se proteger os titulares de dados pessoais. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Giovanna Ap. Rossini Minto...

... consignatário, como uma parcela do direito real, o professor Carlos Alberto Garbi examina outros efeitos jurídicos do contrato, com base, igualmente, no poder de disposição da coisa. (Clique aqui) Meio de campo Advogado José Francisco C. Manssur trata do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, capítulo do mencionado projeto, que pretende estimular a educação pelo futebol, e o futebol pela educação. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC Uma das grandes novidades do novo ordenamento pode ser verificada na supressão dos embargos infringentes e a substituição pelo denominado "julgamento estendido",...

... de disposição da coisa no contrato estimatório, o professor Carlos Alberto Garbi aborda, hoje, os elementos e os efeitos desse tipo de contrato. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos Eduardo Elias de Oliveira discute, na coluna de hoje, algumas figuras com grande aplicação prática e que integram o Direito Civil: o patrimônio de afetação, o regime fiduciário e o escrow account. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do histórico do PL 5.516/19, que cria o novo mercado do futebol, aprovado no Senado, por unanimidade, semana passada. (Clique aqui) Jurisprudência...

... Direito Privado Iniciando uma série de três partes, o professor Carlos Alberto Garbi aborda o poder de disposição da coisa no contrato estimatório, um verdadeiro desafio ao civilista moderno pela interface com o Direito Empresarial e a complexidade que apresenta. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais No caso de danos causados a particulares por atos notariais e registrais, quem responde civilmente? Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da responsabilidade civil por atos decorrentes dos serviços notariais e registrais. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo...

...  0005452-31.2013.8.26.0100, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, des. Rel. Carlos Alberto Garbi. 16 New York Appellate Division, First Department Decisions. Netherlands Ins. Co. v. Endurance Am. Specialty Ins. Co., 157 A.D.3d 468, 469 (1st Dept. 2018). Disponível clicando aqui. Acesso em: mai. 21. 17 STJ, DJE 18.12.2020, REsp 1.862.508/SP, Rel. Min. Ricardo Cueva. 18 STJ, DJE 27.02.2013, REsp 1.051.065/AM, 3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Cueva. 19 TJSP, DJ 09.09.2011, Apelação n. 0063951-27.2007.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, des. Rel. Hugo Crepaldi.

... duas semanas de convivência. O caso, apontado pelo professor Carlos Alberto Garbi, revela o equívoco de interpretação no qual muitas decisões judiciais acabam por incorrer quando não se faz a distinção entre a união de fato e a união de fato estável. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 792 do CPC/15 contemplou novas hipóteses destinadas ao reconhecimento da fraude de execução, tema sempre polêmico e que já tem gerado intenso debate jurisprudencial. Confira a abordagem da professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da estratégia de curtíssimo...

... dúvidas, especialmente no campo da responsabilidade. Professor Carlos Alberto Garbi aborda, na coluna de hoje, um panorama jurídico deste negócio, que poderá servir de orientação básica para a sua realização, o que não dispensa a assessoria técnica. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais O tabelião Felipe Leonardo Rodrigues levanta algumas reflexões sobre a aceitação das procurações feitas no exterior para utilização nos atos notariais no Brasil. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A notificação/interpelação ganhou novas finalidades, podendo ser utilizada também para conhecimento geral; ter por...

... Agravo de Instrumento 2112507-74.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017). 10 Nesse sentido, ainda, cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2190317-23.2020.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairinque - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020; TJSP; Agravo de Instrumento 2147600-93.2020.8.26.0000; Relator (a): Araldo Telles; Órgão Julgador: 2ª...

... Sociedade em Conta de Participação, tema da coluna do professor Carlos Alberto Garbi, oferece enorme interesse jurídico e tem sido cada vez mais utilizada. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saulo de Oliveira Salvador Junior, oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, traça algumas linhas a respeito da relação das irregularidades imobiliárias com a evolução da legislação de organização e regularização territorial no Brasil. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O art. 384 do CPC prevê a novidade da ata notarial, hábil a certificar a existência e o modo de existir de algum fato, considerada...

... unificação do Direito Privado. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi formula algumas proposições para enfrentar as dúvidas de interpretação dessas figuras contratuais, típicas da atividade empresarial, mas que passaram ao ambiente jurídico unificado dos contratos civis. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda o caso que envolve a eventual futura recuperação empresarial do Figueirense Futebol Clube e aborda os motivos pelos quais esse caminho, sem um marco regulatório adequado, poderá trazer o caos ao sistema futebolístico brasileiro. (Clique aqui) Gramatigalhas A...

... Privado A sociedade de advogados é empresária? Segundo o professor Carlos Alberto Garbi, o regime jurídico estabelecido para a sociedade de advogados no Brasil não autoriza reconhecer a sua natureza empresária, e orienta: cuidem os advogados de bem esclarecer nos contratos de sociedades as condições para a saída dos seus sócios. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Marcelo da Silva Borges Brandão trata de aspectos envolvendo parcelamento de imóvel rural para fins urbanos, levando em conta a revogação da instrução normativa 17-B do INCRA. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A intervenção do...

... profissionais na área da tecnologia, que são as stock options, por Carlos Alberto Garbi e Suzan Kuda. (Clique aqui) Família e Sucessões Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens é o tema analisado pelo professor Flávio Tartuce. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Como fica a competência para prática do ato notarial eletrônico para brasileiros expatriados, sem domicílio eleitoral ou fiscal no Brasil, assim como para estrangeiros? É o que Gustavo Bandeira investiga no texto de hoje. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O tema "gratuidade da Justiça" na jurisprudência do CPC...

... nos processos de insolvência. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi trata das garantias reais e fidejussórias na recuperação judicial. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba mais sobre a criação de sociedade simples unipessoal Ltda. com o advogado Anderson Nogueira Guedes. (Clique aqui) Meio de campo No último texto da trilogia dedicada a Daniel Alves, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relaciona as atitudes do jogador com a primeira apresentação da canção Strange Fruit, pela cantora Billie Holiday, no Café Society de Nova York, em 1939. (Clique aqui) Gramatigalhas O...

... aqui) Colunas Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi trata do direito de recesso nos contratos de concessão comercial e comenta a semelhança entre os casos da Ford do Brasil e da Renault Itália. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira abordam o Cadastro Ambiental Rural como exigência para o legítimo exercício do direito à propriedade rural. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, o professor Luiz Antônio de Souza analisa decisão da prefeitura de SP e do governo estadual...

... direito dos acionistas é tema abordado, hoje, pelo professor Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba mais sobre o papel dos tabeliães e registradores em crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento de terrorismo, com Yara Costa Torquato e Letícia A. Faria. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Ubirajara W. Lins Junior envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado Professor, ao cumprimentá-lo, solicito que me seja esclarecido o seguinte (apesar de possivelmente já haver sido respondida esta questão, mas insisto na sua resposta): a utilização do termo...

... Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, pelo amicus curiae FAMRIO - Federação das Associação de Moradores do Município do Rio de Janeiro, o Dr. Alexandre Simões Lindoso. Plenário, Sessão Virtual de 4/12/2020 a 14/12/2020." Portanto, a decisão do Tribunal estabeleceu um marco temporal para a cobrança de taxa associativa, definindo a inconstitucionalidade da cobrança até o advento da lei 13.465/17 ou de lei municipal anterior que discipline a questão. Decidiu-se que não é razoável que prevaleça o interesse particular daquele que se recusa a partilhar das despesas,...

... 21125077420178260000 SP 2112507-74.2017.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 13/11/2017, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 16/11/2017). 2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. RETARDATÁRIA. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. CONHECIMENTO DO INCIDENTE. É certo que o credor deve impugnar o crédito apontado pelo Administrador Judicial na relação de créditos por ele apresentada com "base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores", como determinam os arts. 7º, § 1º, e art. 8º da Lei nº...

...do Direito Privado. Essa é a mensagem deixada pelo advogado Carlos Alberto Garbi, em sua última coluna do ano. (Clique aqui) Questão de Direito Mesmo com as mudanças drásticas no Judiciário este ano, uma tendência que se mostrou mais forte e que merece atenção e preocupação, segundo Maria Lúcia Lins Conceição e João Ricardo Camargo, é o recrudescimento, em especial nos Tribunais Superiores, da chamada jurisprudência defensiva. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Luiz Gonzaga Lima Gonzaga envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Na língua inglesa encontramos as palavras 'history' (história)...

... loteamentos de proprietários e possuidores não associados, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)Migalha TrabalhistaEm tempos de pandemia, é fundamental o respeito ao direito à desconexão. E, neste sentido, para o advogado Alan Martinez Kozyreff, na coluna coordenada pelo professor Ricardo Calcini, é certo que a tecnologia nos trouxe um mundo sem barreiras, sendo que a comunicação se dá em tempo real, havendo uma profunda alteração da prestação de serviços. (Clique aqui)Leitura LegalO promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete em sua coluna que somos merecedores de um Natal...

...a análise da função social da propriedade e os bens comuns, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Saiba o que um tabelião de protesto tem de analisar ao receber um título para protesto, com o professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Vacina A advogada Therezinha Souza de Almeida Baptista trata dos aspectos jurídicos da patente da vacina da covid-19. (Clique aqui) Dano moral...

.... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi aborda a tipicidade dos direitos reais e os fatos e negócios jurídicos com repercussão no registro de imóveis, além de citar o caso "Maison de Poésie", julgado pela Corte de Cassação francesa em 2012. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais O notário Marcelo da Silva Borges Brandão esclarece aspectos importantes da atividade notarial e registral e trata da responsabilidade civil do notário e registrador, até a posição atual do STF. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro invoca Diego Lugano,...

...dos contratos paritários na Teoria Geral dos Contratos, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o establishment futebolístico aproveita-se da inadequação legislativa para justificar e preservar o controle dos ativos do futebol, em detrimento do interesse coletivo. Mais um motivo, segundo ele, para que o Senado Federal conclua e vote a emenda de convergência dos projetos que tramitam na Casa. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Fernanda Gamba envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Existe o feminino 'correspondente jurídica'? Só...

...o sujeito de direitos. Esse é o assunto da coluna do advogado Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Cartório ou serventia? Qual é o termo correto? Veja a análise do professor André Villaverde de Araújo. (Clique aqui) Meio de campo Escrita pelo advogado e conselheiro do Palmeiras, Savério Orlandi, a coluna apresenta as fichas que estão sobre o tapete verde, isto é, as medidas ou resistências que podem contribuir (ou não) para o "ressurgimento" da importância do futebol no cenário brasileiro. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Ubirajara W. Lins Junior envia à coluna Gramatigalhas...

.... (Clique aqui) Novos Horizontes do Direito Privado Professor Carlos Alberto Garbi aborda algumas questões que envolvem o usufruto de participações societárias e o planejamento sucessório. (Clique aqui) Meio de campo Com o título futebol, pão e circo, a coluna assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a relação dos cartolas clubísticos com os jogadores e a falta de preocupação com o bem estar do principal agente do futebol, em especial nos tempos de pandemia. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Leandro Roque de Oliveira Neto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Existe...

...o Privado A evolução do contrato e o seu controle judicial, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Rute Campos envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "O correto, para aplicar um veto a um projeto de lei, é apor veto ou opor veto?" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui! Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Astreintes...

...a "Novos Horizontes do Direito Privado", assinada pelo advogado Carlos Alberto Garbi. Convencido de que o jurista moderno não pode ignorar essa atual tendência transcendente do Direito Privado, quinzenalmente, o colunista, junto com o leitor, vai empreender uma viagem pela cultura e o conhecimento do seu vasto universo. Acompanhe! (Clique aqui) Porandubas políticas Nunca o Brasil teve imagem tão ruim no concerto das Nações como neste momento, segundo Gaudêncio Torquato. E o governo, a partir do presidente, não tem dado nenhum sinal de preocupação. (Clique aqui) Família e Sucessões Professor Flávio Tartuce...

...s Cabanellas (Uruguai), Carlos Aberto Dabus Maluf (Brasil), Carlos Alberto Garbi (Brasil), Columba del Carpio Rodríguez (Peru), Cristina Manuela Araújo Dias (Portugal), Eduardo de Oliveira Leite (Brasil), Eduardo Vera-Cruz Pinto (Portugal), Francisco Eduardo Loureiro (Brasil), Graciela Medina (Argentina), Hugo René Ceferino Ocampos Ramos (Paraguai), Ilva Myriam Hoyos Castañeda (Colombia), Ives Gandra da Silva Martins (Brasil), Maria José Bravo Bosch (Espanha), Marcela Aspell (Argentina), Otavio Luiz Rodrigues Junior (Brasil), Pedro Ambrósio dos Reis Fançony (Angola), Rafael Santa María D’Angelo (Peru) e...

Texto de autoria de Carlos Alberto Garbi Em continuação à primeira parte deste artigo, agora pretendemos abordar outros pontos do novo regime italiano para o tratamento da insolvência no âmbito do grupo de sociedades. Aponta-se na doutrina italiana para a omissão do novo diploma a respeito das situações envolvendo grupos de sociedades caracterizados por intensa confusão patrimonial e organizativa entre as diversas sociedades integrantes, e grupos de sociedades constituídos sob a direção e coordenação de uma holding1. A questão da holding assume enorme interesse no tratamento da insolvência no...

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais....

... (Clique aqui) Insolvência em foco O professor convidado Carlos Alberto Garbi trata, na coluna de hoje, de uma das questões mais desafiadoras envolvendo a insolvência: o tratamento do grupo de sociedades. Em face do novo Código italiano para a crise da empresa e a insolvência, o artigo examina as soluções adotadas por referido novo diploma, que poderiam ser consideradas para a reforma da lei 11.101/05. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A pandemia deflagrou uma série de reflexões sobre seus efeitos em diferentes áreas do Direito, com especial atenção, no Direito Privado. Neste cenário,...

Texto de autoria de Carlos Alberto Garbi A lei 11.101/2005 introduziu no Direito brasileiro um novo modelo para o tratamento da crise e da insolvência das sociedades empresariais. Influenciada pelo direito estrangeiro, especialmente norte-americano, criou uma solução negociada entre o devedor e credores para superar a crise econômica-financeira da empresa, deslocando o centro decisório do Juiz para os credores. Só tivemos oportunidade de testar a lei a partir da crise econômica de 2008, e mais intensamente, a partir de 2014, quando vivemos o início de uma crise política com reflexos na economia. O...

... conclusão. Já para o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, a decisão enfrenta dificuldades do ponto de vista processual. Ele explica que, caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. "No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível. Ninguém pode ser declarado divorciado hoje, e voltar a ser casado amanhã." Divórcio unilateral - Relembre Em maio do ano passado, o Estado de Pernambuco regulamentou o divórcio...

...a decisão na rede social Linkedin, o eminente desembargador Carlos Alberto Garbi ponderou que o “Judiciário será chamado a intervir, não para decretar a morte do contrato, mas para salvá-lo”.19 A tomar como exemplo o que estamos assistindo em países europeus e nos Estados Unidos, é de se imaginar que atribuir aos atores do sistema privado de saúde, responsabilidade civil decorrente dos graves danos que a falta de vagas causará à sociedade representaria a morte dos contratos que formam o liame obrigacional existente entre beneficiários de planos de saúde, operadoras, hospitais e etc. Isso no momento em que...

... SFCB Advogados. (Clique aqui) A locação e o PL 1.179/20, por Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. (Clique aqui)  O dilema dos contratos locatícios, por Éverton Tolfo de Carvalho, da banca Tolfo e da Rosa Advogados. (Clique aqui) Incorporador imobiliário e a Covid- 19, por Vinícius Gomes, da banca Bady Curi Advocacia Empresarial. (Clique aqui) A pandemia e os distratos imobiliários, por Rodrigo Cury Bicalho, da banca Bicalho e Mollica Advogados. (Clique aqui) O impacto nos contratos empresariais, por Felippe Figueiredo Diniz, da banca Bracher & Diniz Advogados. (Clique aqui)  Renegociação...

Sexta-feira, 17 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.834.Fechamento às 9h49.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilo & Almeida Advogados Associados (Clique aqui)    "O homem feliz é aquele que pode imitar o caramujo. O caramujo traz às costas a própria casa, não tem apólices, não tem dores de cabeça; e, quando viaja, vai dizendo alegremente : omnia mecum porto!"Olavo Bilac"Bugou"Se a primeira sessão por videoconferência do plenário do STF, anteontem, ocorreu sem maiores problemas, já não se pode dizer a mesma coisa da segunda. Com efeito, ontem, por...

... Instrumento nº 2150922-97.2015.8.26.0000, de relatoria do Des. Carlos Alberto Garbi, decidiu no sentido de autorizar a celebração do DIP Financing antes mesmo da convocação da Assembleia Geral de Credores, permitindo, inclusive, que parte do valor do financiamento seja adiantado à recuperanda. 4 Processo de Recuperação Judicial n. 1001985-03.2014.8.26.0032 – 2º Vara Cível da Comarca de Araçatuba/SP. 5 Processo de Recuperação Judicial n. 1103257-54.2019.8.26.0100 - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital do Estado de São Paulo. _____________________________________________________________________ *Vitor...

... citação? Para o advogado e desembargador aposentado do TJ/SP Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, a decisão enfrenta dificuldades do ponto de vista processual. Ele explica que, caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. "No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível. Ninguém pode ser declarado divorciado hoje, e voltar a ser casado amanhã." Ainda do ponto de vista processual, se a decisão for tomada como decisão parcial de mérito, o advogado aponta...

... digitais e os discursos de ódio contra minorias religiosas. Carlos Alberto Garbi, diretor nacional de publicações da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, trata do tema "Divórcio Unilateral / Divórcio Impositivo". Confira. (Clique aqui) O colunista migalheiro Thiago Marinho Nunes é o professor responsável pelo "LL.M. em Arbitragem Comercial" do IBMEC-SP. O curso, que está com inscrições abertas, fará com que os participantes desenvolvam competências específicas para atuar na resolução dessas disputas jurídicas, seja na condição de advogado ou árbitro,...

.... Agravo de Instrumento 2188113-11.2017.8.26.0000; Relator: Carlos Alberto Garbi; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; DJ: 05/12/17; TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação de empresas – volume 3 – 6. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: teoria geral e direito societário – 9. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. ______________ 1 TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática - 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016. p.367 2 TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial...

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças...

... 25/07/2018; TJ/SP, AI nº 2190802-28.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. em 18/12/2017.   17 TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2203879-07.2017.8.26.0000, Rel. Des. J.B. Paula Lima, j. 12/03/2019 18 STJ, CC 37.680/PR, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, Segunda Seção, julgado em 23/02/2005, DJ 07/03/2005; STJ, CC 34.635/GO, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Segunda Seção, julgado em 24/09/2003, DJ 01/03/2004, p. 119; STJ, Rcl 1.066/RJ, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 2ª Seção, julgado em 13/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 214 19 COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de recuperação...

...s presentes." (AI-TJ/SP-2141890-05.2014.8.26.0000, re. des. Carlos Alberto Garbi, 2ª câmara reservada de Direito Empresarial, j. 21.10.15, publ. 23.10.15)            Nas precisas palavras do desembargador Dinart Francisco Machado, do TJ/SC: "Deve-se destacar o princípio da soberania da decisão dos credores em assembleia geral de credores, segundo o qual os credores decidem de forma soberana acerca do plano de recuperação da empresa". Para o sempre atual advogado Julio Mandel, especialista em recuperação e falências; "a questão envolve direito disponível, por esse motivo, devedora e credores poderiam entrar...

... os fundamentos da entidade, estão os citados pelo advogado Carlos Alberto Garbi, que também assina a petição, em artigo intitulado "Divórcio por Notificação". Segundo a ADFAS, ao considerar os fundamentos da entidade, o ministro expediu a recomendação e determinou que os atos anteriores a ela sejam imediatamente revogados. Processo: 0003601-77.2019.2.00.0000 Confira a íntegra da recomendação 36/19. Provimentos No último dia 15, foi publicado o provimento 6/19 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, que regulamentou o procedimento de averbação do “divórcio impositivo”, que se caracteriza...

Sexta-feira, 31 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.614.Fechamento às 9h55. "O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados." Paulo Bomfim Fugit tempus Estertores do semestre: lá se vai o quinto mês do ano. Privatização de estatais Em uma sessão mais curta do que o habitual, o plenário do STF deu início ontem ao julgamento de quatro ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais, que implique perda de controle acionário, e da venda de ações sem licitação. Foram feitas apenas as sustentações orais das partes. Julgamento será...

... que regulamenta o divórcio unilateral em cartório, o advogado Carlos Alberto Garbi (Garbi Sociedade de Advogados) destaca: "Com o devido respeito, o provimento referido está eivado de flagrante ilegalidade." Veja as considerações. (Clique aqui) Divórcio x Partilha de bens Quem fica com o quê no regime de comunhão parcial de bens? William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, esclarece. (Clique aqui) Conflitos trabalhistas Bernardo José Normanha Ribeiro, advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados, ressalta uma alternativa rápida, barata e eficaz para prevenção de conflitos trabalhistas:...

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...

... Semelhanças e Diferença", promovida pela AASP. (Clique aqui) Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados, palestrou ontem, em Buenos Aires, nas "Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños Y Violencia". O sócio da banca abordou o tema "Infidelidade, responsabilidade e teoria do terceiro cúmplice". O congresso termina hoje e é uma iniciativa da Associação de Direito da Família e das Sucessões com outras entidades argentinas. (Clique aqui) Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestrou sobre a "Interconexão entre a Propriedade Intelectual e a área de Esportes"....

Sexta-feira, 8 de março de 2019 - Migalhas nº 4.556.Fechamento às 9h49.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Molina & Reis Sociedade de Advogados Clique aqui "Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes." Monteiro Lobato Aberratio Migalhas expôs na edição de ontem deste vibrante matutino a maior aberração da história jurídica brasileira: MPF de Curitiba se apropriando de dinheiro de multas penais para querer fazer políticas públicas. (Clique aqui) ???? Por que é tão...

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...

...0004260-19.2006.8.26.0097, 26ª Câmara de Direito Privado, des. rel. Carlos Alberto Garbi. O entendimento jurisprudencial retro foi dado em razão de regras consumeristas a vista da falta de informação clara e precisa de que a operação foi realizada em cosseguro, o que levou a consumidora a crer que somente uma das cosseguradoras era a responsável pelo pagamento da indenização. No entanto, a condenação solidária não impede que a cosseguradora que efetuou o pagamento integral ingresse com ação de regresso em face das demais, conforme esposado na ementa acima e também em casos...

...Paulo de Carvalho Filho e Antonio Rigolin; com a coautoria de Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Apamagis, a partir das 18h. (Clique aqui) A banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a 12ª edição anual do livro "Sinopse tributária". A publicação gratuita, em formato impresso e online, inclui 15 artigos técnicos e inéditos sobre os principais temas tributários para as empresas nos anos de 2018 e 2019. (Clique aqui) Lançado recentemente, o livro "Arbitragem no Agronegócio", coordenado por...

...impactar as marcas em geral, entre outros assuntos relevantes. Carlos Alberto Garbi, sócio de Garbi Sociedade de Advogados, participa como debatedor do evento "Direito Empresarial em Debate: Caso Fibria e Suzano", dia 8/11, no Mackenzie. (Clique aqui) Dia 13/11, advogados do Küster Machado - Advogados Associados participam da "Mesa Redonda sobre GIE Tributário", promovida pela Câmara Brasil-Alemanha Santa Catarina (AHK). (Clique aqui) Roncato Advogados realiza, dia 13/11, em SP, o workshop "Contratos mal elaborados e suas consequências", com palestra de Adriana Barreto, advogada...

MIGALHAS nº 4.459

...(Clique aqui)Sócio do escritório Garbi Sociedade de Advogados, Carlos Alberto Garbi participa do "XI Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões", promovido pela OAB/SP, que será realizado dia 22/9, em Itu/SP. (Clique aqui)Em Brasília, dia 24/9, acontece o "Ciclo de Debates Pela Liberdade de Inovar", uma iniciativa da CNS - Confederação Nacional de Serviços e do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O encerramento contará com um talk show conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, entrevistando o professor Carlos Ayres Britto, ministro aposentado STF....

...trinta anos da Constituição Federal" é o tema da palestra de Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados. O advogado falará amanhã, durante a "Semana Jurídica", promovida pela OAB/SP, subseção Santana, e a Faculdade Anhanguera, em SP. (Clique aqui) Sócio de Pinheiro Neto Advogados, Marcello Lobo participará, como palestrante, da "Conferência Nacional Novas Regras de Conteúdo Local". O evento, que reúne advogados, empresários, investidores e profissionais ligados à área de Petróleo, será realizado dia 13/9, no RJ, com o objetivo de debater os impactos das novas...

...Setoguti J. Pereira. A obra conta com a coautoria do advogado Carlos Alberto Garbi, da banca Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 21h30. (Clique aqui) Será lançada no próximo dia 12 a obra "Temas Atuais e Polêmicos na Justiça Federal" (JusPodivm), coordenada pelo ministro Raul Araújo Filho, Cid Marconi e Tiago Asfor Rocha, do escritório Cesar Asfor Rocha Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) As advogadas Juliana Petrella Hansen e Silvia Pellegrini Ribeiro, do escritório Azevedo Sette...

...nos envie um whats com a palavra "mig". Novo integrante O desembargador Carlos Alberto Garbi, do TJ/SP, aposentado em março deste ano, depois de quase 31 anos de carreira na magistratura, passou a integrar o escritório Garbi Sociedade de Advogados, dedicando-se à consultoria e advocacia. Novo sócio - Trabalhista O escritório Siqueira Castro Advogados anuncia o ingresso de Fabricio Zipperer na qualidade de sócio coordenador da área Trabalhista, do RJ. (Clique aqui) Novo sócio - Tributarista O tributarista Paulo César Teixeira Duarte Filho é o novo sócio de Stocche Forbes...

...Agravo de Instrumento 2071851-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2017; Agravo de Instrumento 2109116-14.2017.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 22/09/2017; Agravo de Instrumento 2157617-96.2017.8.26.0000; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;...

...no início de dezembro com a participação dos desembargadores Carlos Alberto Garbi, João Batista de Mello Paula Lima e João Carlos Saletti. Informações: TJ/SP

...empregada recorreu. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, entendeu que a autorização para publicação não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida do jornalista, considerado um dos homens públicos mais influentes do Brasil. "Presente, portanto, a verossimilhança dos fatos narrados no livro em relação à autora, a obra poderia ter veiculado, sem autorização, a imagem e fatos relacionados à requerente, como coadjuvante da vida de Assis Chateaubriand, importante representante da cultura brasileira, cuja trajetória, assim, deveria ser...

...publicadas sem autorização prévia. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, da 10ª câmara Civil do TJ/SP, a autorização não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida de um dos homens públicos mais influentes do país. (Clique aqui) Cadastro indevido Uma seguradora que inscreveu indevidamente um cliente no cadastro de inadimplentes deverá indenizá-lo no valor de R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Teixeira Augusto, da vara Cível de Rio Branco do Sul/PR. O autor foi patrocinado na causa pelos advogados Marcelo Rubel e Julio Engel, do...

...fato reprodução do trade dress. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, ainda que a embalagem da ré tenha apresentado diferenças figurativas, a simples presença de elementos que evoquem o produto das autoras é suficiente ao reconhecimento da concorrência desleal pela reprodução indevida do visual. O magistrado também a semelhança entre os nomes, Bepantol e Neopantol, e a estilização das letras utilizadas. "O importante a ser notado é que os dois produtos concorrem diretamente no mercado. Neste cenário, não se pode entender que a ré, ao empregar em sua embalagem...

...referida." Participaram do julgamento os desembargadores Carlos Alberto Garbi - relator, João Carlos Saletti e J.B. Paula Lima. A decisão foi unânime. Processo: 1125312-38.2015.8.26.0100 Confira a íntegra do acórdão.

...Rachel Sztajn, especialistas do Direito como Marcelo von Adamek, Carlos Alberto Garbi, Arnaldo Rizzardo, Carlos Alberto Carmona, Eduardo Arruda Alvim e Flavio Yarshell, o "Congresso Internacional De Direito Empresarial" promete um grande debate sobre importantes temas, abordando os reflexos dos dez anos da lei de processo eletrônico e um ano do CPC no moderno Direito Empresarial e Recuperacional. Como destaque internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia y Reemprendimiento do governo do Chile, explana sobre a crise empresarial chilena e a...

... Andrighi, Daniel Cárnio Costa, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Carlos Alberto Garbi, Ruy Rosado de Aguiar Junior, Marcelo von Adamek, professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que ocorreu em 2014. Associados INRE e parceiros tem desconto na inscrição. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui) Defesa das prerrogativas O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou a 2ª edição do "Prêmio...

...e Paulo Furtado de Oliveira Filho; do desembargador do TJ/SP Carlos Alberto Garbi; do professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional destacam Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que aconteceu em 2014. Mais um evento realizado pelo INRE com o apoio de diversas entidades. As inscrições podem ser feitas online por meio do site (clique aqui) ou telefone (11) 3042-7260 e as vagas são limitadas. Associados INRE...

...Trujillo, José Roberto Furquim Cabella, Luís Mario Galbetti, Carlos Alberto Garbi, Mary Grün, Grava Brazil, Percival Nogueira, Beretta da Silveira, Piva Rodrigues, Natan Zelinschi de Arruda, Silvério da Silva, James Siano, Galdino Toledo Júnior e Álvaro Passos. Confira as teses aprovadas: 1 - É válido o prazo de tolerância, não superior a 180 dias corridos estabelecido no compromisso de venda e compra para entrega de imóvel em construção, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível. 2 - Na aquisição de unidades autônomas futuras, financiadas na...

...2081702-75.2016.8.26.0000, 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Carlos Alberto Garbi, j. em 17/10/2016. 5 Ver: WAISBERG, Ivo. O necessário fim dos Credores não Sujeitos à Recuperação Judicial. 10 Anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências: Reflexões sobre a reestruturação Empresarial no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2015. 6 BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Cessão fiduciária submete-se à recuperação. Valor econômico. 26/06/2017. Disponível em: (Clique aqui) 7 Disponível em: (Clique aqui). Publicado em 21/07/2017. 8 VASCONCELOS, Ronaldo; GULIM,...

...2081702-75.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Carlos Alberto Garbi, j. em 17/10/2016. ___________________ *Ronaldo Vasconcelos é advogado e sócio do escritório Lucon Advogados.

...maioria, provido. Para o relator designado, desembargador Carlos Alberto Garbi, ficou comprovado ser a autora a única titular do signo, desde a década de 70, em seu segmento empresarial, de forma que não poderiam as rés utilizar o signo no mesmo segmento. Marca distinta O magistrado destacou que o produto guardanapo de papel não cria imediata relação com cozinha (kitchen), e que diversas empresas tentaram o registro, mas este foi negado pelo Inpi em virtude do registro da Melhoramentos e também da marca Kitchens, de cozinhas planejadas. Em voto convergente, o desembargador...

...Participaram os desembargadores Elcio Trujillo, João Carlos Saletti, Carlos Alberto Garbi e Araldo Telles. Processo: 0164519-37.2010.8.26.0100 Veja a decisão.

...antes da comercialização. De acordo com o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, o STJ admite o reconhecimento in re ipsa dos prejuízos nos casos de contrafação de produtos de determinada marca, ou até mesmo, quando lançados protestos indevidos em nome de pessoa jurídica. A decisão foi unânime, em causa na qual o sócio do Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto, atuou pela Copag. (Clique aqui) Acidente - Responsabilidade Idosa que sofreu queda em ônibus após o motorista arrancar bruscamente com o veículo será indenizada em R$ 10 mil pela empresa de transporte. A...

...concedeu os danos materiais e morais. De acordo com o relator Carlos Alberto Garbi, o STJ admite o reconhecimento in re ipsa dos prejuízos nos casos de contrafação de produtos de determinada marca, ou até mesmo, quando lançados protestos indevidos em nome de pessoa jurídica. "Qualquer uso que não seja aquele tutelado pelo titular da marca ou nome empresarial representa prejuízo à imagem construída pela empresa. É uso que não nasceu da vontade da empresa e dos valores por ela construídos e, por consequência, deve ser indenizado, sem exigência da prova dos danos. Exigir esta prova...

...pleiteando indenização. Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi afirmou que a reportagem excedeu o direito de informação assegurado na CF e manteve a condenação. "As matérias veiculadas pelos réus desbordaram dos limites do direito de informar. Foram narrados os fatos sucedidos - que, vale ressaltar, não foram negados pelo autor -, mas as reportagens foram além, revelando a residência do autor e os locais do bairro que frequentava." Os desembargadores J.B. Paula Lima e João Carlos Saletti também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do...