Carlos Alberto França

...e à defesa da democracia. A convite do presidente do TJ/GO, Carlos Alberto França, o advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal), também ex-conselheiro federal da OAB, filho do homenageado, participou do descerramento da placa. "É o reconhecimento a uma trajetória marcada pela defesa incansável da justiça, dos direitos humanos e dos mais vulneráveis. Meu pai, Wanderley de Medeiros, foi presidente da OAB no período em que o Brasil vivia sob a sombra do regime militar. Ele foi um dos que ousaram levantar a voz contra as injustiças da época, posicionando-se corajosamente...

...m de forma "graciosa". O presidente da Corte, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem "extrapolar suas funções" usuais de graça, devendo ser remunerados "de modo proporcional e compatível" com as atividades "imprescindíveis" que exercem para o funcionamento da Corte estadual. “Ademais, a contraprestação pelo serviço prestado também é um direito constitucional, não se podendo exigir que o servidor público extrapole as suas funções precípuas de forma comprometida e eficiente, porém graciosa.” O presidente da Corte ainda afirmou que "o teto remuneratório, por certo, também deve...

... aceitáveis. No ano de 2014, em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara Cível, da comarca de Goiânia”1. Para o magistrado, os fatos narrados pelo autor da ação demonstram a “ausência de investimento na área de atendimento ao consumidor bancário, quando se sabe que a lucratividade dos bancos abre margem, por si só, para a solução...

...” (TJGO, Apelação Cível 431625-51.2013.8.09.0051, Rel. Des. Carlos Alberto França, 2ª Câmara Cível, julgado em 06/10/2015, DJe 1895 de 22/10/2015). Portanto, pode-se afirmar que o ordenamento jurídico admite a realização dos exames psicotécnicos para analisar a saúde mental dos candidatos a cargo público. Até mesmo para apurar se a existência de traços psicológicos e comportamentais, que possam comprometer ou ser incompatíveis com a função a ser desempenhada, desde que: I) haja previsão legal para a sua aplicação; II) os critérios da avaliação sejam objetivos; e III) o resultado possa ser recorrível,...

O presidente do TJ/GO, desembargador Carlos Alberto França, autorizou a redução do número de servidores, colaboradores e estagiários em trabalho presencial nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devido ao aumento dos casos de covid-19 e de gripe H3N2. A determinação consta no decreto judiciário 6/22. Segundo o documento, magistrados e diretores do foro podem autorizar o regime de teletrabalho aos servidores, estagiários e terceirizados, de modo que no regime presencial permaneçam apenas o mínimo necessário para o atendimento presencial, pelo prazo de 30 dias. Leia a íntegra do decreto clicando...

... que o apelo não merecia prevalecer. Relator, o desembargador Carlos Alberto França destacou que restou incontroverso que o autor foi aprovado nas modalidades do teste físico, e que foi eliminado em seguida, sem motivação. “No caso concreto, não se mostra razoável que, após a publicação da lista dos candidatos aprovados, o Estado de Goiás proceda à desclassificação do candidato, declarando-o inapto no Teste de Aptidão Física (TAF), embora tenha logrado êxito na referida fase do certame." O magistrado ainda ressaltou que é justamente nos atos que se classificam como discricionários, nos quais há maior margem...

...inscrição no processo seletivo. Relator no TJ, o desembargador Carlos Alberto França entendeu que o valor referente à taxa de inscrição não deveria ser devolvido, pois a candidata assumiu o risco de ser aprovada ou não. Com isso, votou pela diminuição do valor a ser pago pela universidade pelos danos materiais para R$ 316,35. "O valor da reparação dos danos materiais deve ser apenas a quantia referente aos gastos com hospedagem e alimentação que a autora/recorrida realizou." Em relação aos danos morais, o relator manteve a indenização fixada em R$ 5 mil. O entendimento foi...

...partir do dia 1º/2, a secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, vai enviar por e-mail o inteiro teor dos despachos, decisões e acórdãos aos representantes das partes dos processos de relatoria do magistrado. A medida, de acordo com circular assinada pelo desembargador, não tem efeito de intimação e visa melhorar a prestação jurisdicional. (Clique aqui) Indiciamento - Recebimento de denúncia A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu parcialmente ordem em HC para obstar o formal indiciamento de um paciente, determinado após o recebimento da...

...neste gabinete, para conhecimento e cumprimento. Goiânia, 25 de janeiro de 2016. Carlos Alberto FrançaDesembargador

...votos); Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, do TJ/BA (5 votos); Carlos Alberto França, do TJ/GO (3 votos); Arnoldo Camanho de Assis, do TJ/DF (2 votos); José Carlos Paes, do TJ/RJ (1 voto); Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP (1 voto); e Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ/SP (1 voto). Conheça os magistrados escolhidos. Desembargador TJ Currículo Antonio Saldanha Palheiro RJ Formado pela PUC/Rio (Turma de 1975), é mestre em Direito pela mesma instituição. Ingressou na magistratura em 1988 e tomou posse, em 2003, como desembargador do TJ/RJ, no qual compõe hoje a...

...profissional perante a OAB/GO. A decisão é do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, para quem a divulgação das informações do processo, antes mesmo do seu desfecho, "deixa claro que a única intenção dos recorrentes era criar constrangimento ao advogado". Representação disciplinar De acordo com o processo, em 2008 os advogados enviaram por fax aos prefeitos de Cocalzinho de Goiás, Mineiros, Novo Planalto, Paraúna e Itapuranga, dentre outros municípios, bem como para empresas privadas, correspondência na qual noticiavam a existência da reclamação disciplinar em desfavor do...

...mil de indenização ao causídico. Decisão é do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, para quem a divulgação das informações do processo, antes mesmo do seu desfecho, "deixa claro que a única intenção dos recorrentes era criar constrangimento ao advogado". (Clique aqui) Invasão Fato em um escritório de advocacia movimentou o centro de SP ontem : uma mulher armada invadiu sala no 6º andar do número 255, da rua Barão de Itapetininga, e rendeu duas advogadas. De acordo com a PM, ela havia sido demitida na semana passada e uma das reféns era sua ex-chefe. Após cerca de cinco...

...Camanho de Assis ES Samuel Meira Brasil Junior GO Carlos Alberto França Luiz Cláudio Veiga Braga MT Márcio Vidal MG Evandro Lopes da Costa Teixeira José Afrânio Vilela Nelson Missias de Morais Sandra Alves de Santana e Fonseca PA Leonam Gondim da Cruz Júnior PR Gamaliel Seme Scaff Jorge de Oliveira Vargas José Sebastião Fagundes Cunha Tito Campos de Paula PE Frederico Ricardo de Almeida Neves Mauro Alencar de Barros PI José James Gomes Pereira RJ Antonio Saldanha Palheiro Carlos Santos de...

...determinação foi mantida em decisão monocrática do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO. Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. O ente municipal interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, afirmando que "em nenhum momento preteriu os aprovados no concurso público, em especial para os cargos de profissionais da educação - pedagogos e de educação física, em detrimento dos comissionados e dos contratados temporariamente". Sustentou que não poderia ser obrigado a convocar os candidatos aprovados, pois foram...

...Direito José Carlos de Oliveira, em substituição ao desembargador Carlos Alberto França, condenou uma fisioterapeuta a pagar indenização a um paciente por fraturar a perna dele durante uma sessão de tratamento. O homem receberá R$ 12.450 mil de indenização por danos morais e R$ 3.2 mil por danos materiais. A ação foi julgada favoravelmente ao paciente, em primeiro grau, na comarca de Jataí, mas a profissional recorreu, pedindo para diminuir os valores arbitrados. Contudo, o juiz manteve, sem reformas, a decisão. Para o magistrado, ficou comprovado "o ato imprudente praticado...

...acesso as partes e seus representantes legais. O desembargador Carlos Alberto França, relator do processo, observou que o advogado, assim como qualquer outro profissional, é responsável pessoalmente pelos danos que causar no exercício de sua profissão. "A pretexto de demonstrar o direito da parte, o advogado dos réus excedeu suas atribuições, imputando ao autor da ação de prestação de contas atos apontados como ilícitos e tecendo comentários ofensivos a sua pessoa", justificou o magistrado. Processo: 403746-79.2007.8.09.0051 Veja a íntegra da decisão.

... O desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, manteve condenação da Brasil Telecom S/A por cobrar um cliente após pedido de portabilidade de duas linhas telefônicas para outra operadora. O consumidor teve seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito. Para o magistrado, "ocorreu defeito na prestação dos serviços oferecidos pela empresa apelante, ao realizar cobranças em momento bastante posterior à solicitação de portabilidade, utilizando-se de faturas em que sequer pode-se aferir o número do terminal telefônico utilizado e, ainda, por ter realizado a negativação do...

MIGALHAS nº 1.996

Em decisão divulgada ontem, 12/8, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, determinou às escrivanias da capital que se abstenham de cobrar custas pelo desarquivamento de autos de processos que se encontram na fase "arquivado provisoriamente", especialmente de execuções que estão com andamento suspenso por falta de localização de bens a penhorar....

Informativo n° 78 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF INDEFERIU LIMINAR REQUERIDA PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB O STF indeferiu liminar requerida pelo Conselho Federal da OAB no MS 27310 impetrado contra possível ato do presidente da República de indicar membros do Ministério Público e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do STJ. Leia mais CNJ DISCIPLINA ACESSO À ÍNTEGRA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Somente as partes, seus advogados formalmente constituídos e o MP poderão ter acesso à integra das informações dos processos judici...

Logomarca Sai resultado de concurso para logotipo do TJ/GO A Comissão Especial Julgadora para a Seleção da Logomarca do TJ/GO divulgou ontem o resultado do concurso, conforme estabelecido no edital, tendo alcançado 1º lugar, com média de 8,26, o trabalho do designer Pedro Henrique Maximiano Alves, de Goianápolis, que concorreu com o pseudônimo "Maxi". Presidida pelo diretor do Centro de Comunicação do TJ/GO, Luiz Otávio Soares, a comissão, formada ainda pelo diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, e os servidores Stenius Lacerda Bastos, Ivana Matha Batista Ferreira R...

Começou a funcionar ontem, na comarca de Goiânia, o sistema pelo qual os processos recebem etiqueta com código de barras para ser identificados por meio de leitoras óticas. De acordo com o diretor do Foro, juiz Carlos Alberto França, já foram compradas todas as impressoras de etiquetas e licitadas as leitoras óticas que ficarão instaladas nos cartórios oficializados. Já cientes do novo sistema, os cartórios não-oficializados também estão, segundo ele, se reaparelhando nesse sentido....

TJ/GO decide que Tabela Price fere CDC   A utilização da Tabela Price como forma de capitalização de juros ou de obtenção de vantagem excessiva por parte do agente financeiro, colocando o devedor em situação de desvantagem, é indevida. Com esse entendimento unânime, a 4ª Câmara Cível do TJ/GO, que acompanhou voto do relator, juiz Carlos Alberto França, em substituição ao desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, negou apelação interposta pelo Banco General Motors S.A. contra decisão do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia que beneficiou Luiz André Peixoto da Cunha em revisão de contrato mú...