quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Camilla Guimarães

Migalheira desde outubro/2022.

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Mestranda em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Lisboa. Pesquisadora da área de Resolução de Conflitos, enveredou pela área do Direito Digital pela sua grande afinidade com tema, sendo seu mais recente trabalho a tese "A Arbitrabilidade Smart Contracts sob a égide da Convenção de Nova York de 1958". Cursando especialização em Proteção de Dados nas Relações de Trabalho pela Data Privacy Br.

Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de maio de 2023

ANPD e a coleta de dados pessoais por redes de drogarias: um novo capítulo

Nota Técnica 4/23 da ANPD que trouxe alguns pontos específicos a respeito do tratamento de dados pelas drogarias averiguadas em especial a falta de transparência na coleta de dados pessoais e o uso do consentimento como base legal para tratamentos de dados, inclusive dados pessoais sensíveis.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de março de 2023

O regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas e o perfil fiscalizatório da ANPD

O Regulamento de Dosimetria também deixou claro em suas disposições que não irá surgir uma indústria da multa e que a penalização será balizada por critérios claros e objetivos.